DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE LOGÍSTICA, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 57/2026 / Número do processo: 19958.200832/2026-91 / Objeto: Aquisição de mobiliário para o restaurante do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília/DF, incluindo instalação e assistência técnica. Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 18/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=40004505000572026 MARIO ROBERTO MELO SILVA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DECISÃO DE NDFC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitida por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025- 001 no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .PASTELARIA CHINA LT DA .46223.002914/2018-29 .ND .201.143.917 .6.485,42 EM 27 DE JULHO DE 202 LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelo empregador abaixo relacionado intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RS - SRTE/RS, sito Av. Mauá, 1013, Sala 203 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS CEP: 90010-110, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs e seus Termos de Retificação, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . .Razão Social .CPF .Processo . .ESPOLIO DE OSVINO GIANLUPPI ..090.670- .46275.001667/2019-19 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO AV I S O REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 6/2026 A Superintendência de Transportes Ferroviários, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta com restrição, com o objetivo de discutir a proposta de Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2) - Bens, Projetos e Obras Ferroviárias, no âmbito do projeto das Condições Gerais do Transporte Ferroviário ( CGT F ) . O envio das contribuições por escrito é aberto a todos os interessados e será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 14 de setembro de 2026, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2026. A sessão pública híbrida, presencial e virtual, será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da ANTT Data: 30 de setembro de 2026 Horário: das 10h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília) Oportunamente será divulgado cronograma do debate. A documentação e orientações relativas à Reunião Participativa estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 06/2026. ALESSANDRO BAUMGARTNER Superintendente de Transporte Ferroviário SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2026 A Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto na na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para a elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2027/2028. O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 08 de setembro de 2026, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 25 de setembro de 2026. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 05/2026. LILIAN MORAIS DE OLIVEIRA Superintendente de Governança Estratégia e Regulatória DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na epígrafe do EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 1/2026, publicado no DOU de 4 de setembro de 2026, seção 3, onde se lê: "EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 1/2026"; Leia-se: "EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 3/2026". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 169/2026 / Número do processo: 50500.044229/2026-31 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e disponibilização de equipamentos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atendimento das demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Lins/SP e Roseira/SP - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300105001692026 ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de contratação DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONVÊNIO PROPONENTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária, o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o nº .591.-49, conforme poderes delegados por meio da Portaria nº 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI nº 17188705), alterada pela Portaria nº 3.079, de 20 de junho de 2024 (SEI nº 18155579). RECEBEDOR: O MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ente federativo inscrito no CNPJ sob o nº 02.070.589/0001-20, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 400, Centro, Pedro Afonso - TO, CEP: 77710-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n° .510.*-00. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação nº 556/2026-00. ESPÉCIE: Celebração. OBJETO: Estabelecer regime de cooperação entre o DNIT e o Município de Pedro Afonso, visando autorizar a execução de serviços emergenciais de manutenção, conservação, recuperação funcional e adequação de vias públicas urbanas sob circunscrição municipal diretamente empregadas como rotas de interligação e acesso ao atracadouro da travessia fluvial emergencial por balsas, solução logística adotada em decorrência da interdição total da Ponte sobre o Rio Tocantins, localizada no km 163,59 da BR-235/TO, bem como a implantação, adequação e manutenção de acessos viários necessários à operacionalização das medidas emergenciais de mobilidade adotadas pelo DNIT. VALOR: sem ônus. FUNDAMENTO LEGAL: Entendimento exarado pela d. Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT no Despacho nº 00793/2026/CCONSU/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 25276483),