DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800140 140 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 gratuito aos profissionais registrados no CAU/PR, e demais interessados, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Período para apresentação das propostas: de 04/09/2026 a 05/10/2026. Valor total previsto: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico do CAU/PR: www.transparência.caupr.gov.br/chamadas-publicas Edital válido a partir do dia 04/09/2026. Curitiba, 3 de setembro de 2026. WALTER GUSTAVO LINZMEYER Presidente CAU/PR EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná/CNPJ: 14.804.099/0001-99; Cedente: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A./CNPJ: 04.368.865/0001-66; Cessionária: LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A./CNPJ: 65.649.511/0001-84; Objeto: Formalizar a transferência, pela cedente à cessionária, da posição contratual detida no âmbito do contrato. Data da assinatura: 18/08/2026. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná/CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Londix Participação e Investimento Ltda./CNPJ: 09.451.395/0001-13; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste contratual e acréscimo de vaga de estacionamento. Valor: R$ 4.028,00 (quatro mil e vinte e oito reais) mensal, sendo reajustado para R$ 4.239,03 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e três centavos) mensal. Data de Vigência: 21/08/2026 com término em 21/08/2027 Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Lessa Administração de Bens Ltda./CNPJ: 43.369.835/0001-26; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; Data de Vigência: 30/08/2026 com término em 30/08/2027. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: MF Luz Participações Ltda.-ME; CNPJ: 16.947.120/0001-30; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 4.949,60 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) mensal, sendo reajustado para R$ 5.086,04 (cinco mil e oitenta e seis reais e quatro centavos) mensal. Data de Vigência: 01/09/2026 com término em 31/08/2027. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: Gente Seguradora S/A; CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2024; Valor: R$ 5.309,18; Data de Vigência: 11/09/2026 com término em 10/09/2027 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 926285 Nº Processo: 00176.003175/2025-23. Objeto: Guarda de Documentos. Reabertura com entrega das propostas e edital disponível a partir de 8/9/2026, às 8h no site www.gov.br/compras/pt-br. Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/. Sessão pública em 23/9/2026 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Cofen nº 00196.003409/2026-85. Contrato de Patrocínio nº. nº 17/2026. Contratada: ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRAO PRETO/EERP/USP, CNPJ: 63.025.530/0027-43 Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XIX Colóquio Pan- Americano de Pesquisa em Enfermagem", que será realizado no período de 26 e 27 de outubro de 2026 - Pré-Colóquio, e de 28 a 30 de outubro de 2026, em Ribeirão Preto/SP. Valor: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) Dotação Orçamentária: "6.2.2.1.1.01.33.50.041.001- Contribuições em Geral". Nota de Empenho nº: 3075/2026. Modalidade: Inexigibilidade de licitação. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - Processo nº: 00196.000816/2026-31. OBJETO: Contratação de fornecimento de solução tecnológica, na modalidade Software as Service (Saas), para registro de jornada de trabalho, com disponibilização/locação de aparelhos de coleta de biometria facial, incluindo, ainda, instalação, treinamento e assistência técnica para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do Grupo 1 do certame: SOLTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 10.745.021/0001-90, com o valor global anual de R$ 15.000,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado na EQS 208/209, Lote 01, Bloco A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Técnico CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE DOAÇÕES CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul; OBJETO: Realização do Projeto de Despesas Administrativas do Exercício de 2027; VALOR TOTAL: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.10.41.099; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 2 de setembro de 2026. Brasília-DF, 4 de setembro de 2026. CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins; OBJETO: Realização do Projeto de Educação Médica Continuada do Exercício de 2027; VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.10.41.003; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 2 de setembro de 2026. Brasília-DF, 4 de setembro de 2026. CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins; OBJETO: Realização do Projeto de Fiscalização do Exercício de 2027; VALOR TOTAL: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.10.41.003; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 2 de setembro de 2026. Brasília-DF, 4 de setembro de 2026. Brasília-DF, 4 de setembro de 2026 José Hiran da Silva Gallo Presidente do Conselho Federal de Medicina CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 10º termo aditivo que se faz ao contrato nº 32/2021 - Prestação de serviços continuados de terceirização de mão de obra de apoio às atividades administrativas do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Contratada: Augustus Terceirização Ltda. CNPJ: 23.055.018/0001-96. Repactuação de valores CCT-2026/2027, registro no MTE nº MG002274/2026, vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027, com abrangência no município de Belo Horizonte/MG. Valor mensal reajustado: R$ R$ 36.515,64 Fund. Legal: Art. 65, "d" da Lei 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2026400496. Objeto: Contratação de empresa para locação de 06 (seis) impressoras de etiqueta para uso nos crachás dos participantes do Encontro de Administradores do RJ - ENCAD 2026; Valor total de R$3.300,00; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA CNPJ: 03.951.766/0001-40; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° 2026400474 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza para o XIX Encontro de Administradores do Rio de Janeiro - ENCAD - 2026 e a Culminância da 3ª OBAdm, fundamentação: inexigibilidade de licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; com o valor total de R$ 7.530,00. Contratado: FLORINDA FACILITIES LTDA CNPJ:46.379.595/0001-39. e Processo n° 2026400475 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de alimentos e bebidas para o XIX Encontro de Administradores do Rio de Janeiro - ENCAD- 2026 e a Culminância da 3ª OBAdm, fundamentação: inexigibilidade de licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; com o valor total de R$124.576,01; Contratado: CENTRAL DE FESTAS GASTRONOMIA CRIATIVA LTDA CNPJ: 07.144.378/0001-08. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2022400359 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007-2022. Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato de prestação de serviços de solicitação de corridas de táxi por meio da plataforma web e aplicativo de smartphone, por mais um período de 12 (doze) com início no dia 05.10.2026 e término no dia 04.10.2027; Contratada: COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA, CNPJ: 31.344.070/0001-90. Assinado em 04.09.2026 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adm. Severino Vicente de Lima - Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 012/2026; Processo n° 2026400453 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de pesquisa institucional ativa junto aos profissionais registrados no CRA-RJ. Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021; no valor total de R$ 58.250,00. Contratado: SHORTCUT TECHNOLOGY & SERVICES LTDA, CNPJ: 31.480.433/0001-15. Vigência 03 meses, a contar da data de assinatura. Assinado em 01.09.2026 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada André Goulart Aguiar - representante legal. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 011/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 00.716.656/0001-05. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, o reajuste de valor, o acréscimo qualitativo, quantitativo e de valor e a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, tendo em vista o atraso na instalação dos equipamentos e que a efetiva execução do contrato se iniciou a partir de 01/09/2023. Valor global do contrato: R$ 750.292,08 (setecentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos). Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2028. Data de assinatura do aditivo: 31 de agosto de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 021/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001- 04 e a empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 03.858.331/0001-55. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato e o REAJUSTE do valor do Contrato firmado entre as partes. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93. Vigência: 16/08/2025 a 15/08/2026. Valor global estimado: R$ 359.038,68 (trezentos e cinquenta e nove mil, trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Carlos Roberto Jacomine da Silva. Data de assinatura: 12 de agosto de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 02/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n° 05/2023, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001- 04 e a SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 01.582.046/0001-29. Objeto: a REPACTUAÇÃO do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93, artigo 12 do Decreto 9.507/2018 e na Instrução Normativa nº 5/2017 da SEGES/MP. Valor global estimado: R$ 61.388,60 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, José Roberto da Silva. Data de assinatura: 01 de setembro de 2026. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 8ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE CHAPA A Presidenta da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 2º, inciso II, da Portaria CRB-8 nº 023/2026, torna pública a homologação do registro da chapa CRB Ativo, abaixo relacionada, pela Comissão Eleitoral, nos termos do que dispõem os arts. 7º, inciso II, e 17 da Resolução CFB nº 286, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2026, Seção 1, páginas 164/165 - CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Angelina Moreira de Souza, CRB-8 nº 9787; Cássia Ferreira Costa, CRB-8 nº 9390; Clarissa Jurandi Machado, CRB-8 nº 10315; Cláudio Antunes Severino de Oliveira,