DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: - 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS PARA O PAÍS - Nota de Empenho Nº 13/2026 e Nota de Empenho 14/2026 - Assinadas em 07/01/2026. FORO: Macapá-AP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Fica o presente contrato prorrogado a apartir de 03.09.2026 a 03.09.2027. Vigência: 12 (meses) Valor total estimado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Macapá - AP, 3 de setembro de 2026. Renato Melo Brazão Pinheiro Borges - Presidente do CRM-AP. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá comunica a Adjudicação e Homologação do Processo SEI nº 26.3.000000433-3 e do resultado da Dispensa Eletrônica nº 9/2026 - Emergencial, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos administrativos praticados no procedimento para que produzam seus efeitos legais e, por conseguinte, determino a contratação da empresa BLINGEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 22.901.747/0001-53, que ofertou o menor valor para o Item I - 01 (um) Posto de Vigilância Armada 12h diurnas, 07 (sete) dias por semana, inclusive feriados, das 06h00 às 18h00, com intervalo intrajornada, em escala 12x36, pelo valor mensal de R$ 12.858,44 (doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 38.575,32 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para o período de 03 (três) meses; e para o Item II - 01 (um) Posto de Vigilância Armada 12h noturnas, 07 (sete) dias por semana, inclusive feriados, das 18h00 às 06h00, com intervalo intrajornada, em escala 12x36, pelo valor mensal de R$ 15.755,20 (quinze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), totalizando R$ 47.265,60 (quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para o período de 03 (três) meses. Valor Global: R$ 85.840,92 (oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. Nota de Empenho 71/2026, assinada em 06/08/2026. A contratação terá vigência de 03 (três) meses, com início em 14 de agosto de 2026 e término em 14 de novembro de 2026. Macapá/AP, 14 de agosto de 2026. RENATO MELO BRAZÃO PINHEIRO BORGES Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 EDITAL Nº 3/2026 CONTRATAÇÃO Nº 7/2026 UASG: 926464 O Conselho Regional de Medicina do Amapá, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2026 - Processo SEI nº 26.3.000000289-6. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Vigilância Patrimonial Armada, em postos diurno e noturno, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, bem como para a prestação de serviços de 01 (um) Agente de Portaria, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nas dependências da nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 23/09/2026 às 09h. O Edital encontra-se disponível no site www.crmap.org.br/licitacão. Abertura das Propostas: 23/09/2026, na plataforma oficial https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações através do e-mail: [email protected], das 08h às 17h. Macapá - AP, 4 de Setembro de 2026. RENATO MELO BRAZÃO PINHEIRO BORGES Presidente EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº 006/2026. Espécie: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026 - EMERGENCIAL - PROCESSO SEI 26.3.000000433-3. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá. Contratada: BLINGEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 22.901.747/0001-53. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, nas dependências da nova sede do CRM/AP, compreendendo o Item I - 01 (um) Posto de Vigilância Armada 12h diurnas, 07 (sete) dias por semana, inclusive feriados, das 06h00 às 18h00, com intervalo intrajornada, em escala 12x36, pelo valor mensal de R$ 12.858,44 (doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 38.575,32 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para o período de 03 (três) meses; e o Item II - 01 (um) Posto de Vigilância Armada 12h noturnas, 07 (sete) dias por semana, inclusive feriados, das 18h00 às 06h00, com intervalo intrajornada, em escala 12x36, pelo valor mensal de R$ 15.755,20 (quinze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), totalizando R$ 47.265,60 (quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para o período de 03 (três) meses. Valor Global: R$ 85.840,92 (oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. Nota de Empenho 71/2026, assinada em 06/08/2026. Fundamentação Legal: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. Macapá - AP, 14 de agosto de 2026. RENATO MELO BRAZÃO PINHEIRO BORGES - Presidente do CRM-AP. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CRM-PB Nº SEI 16/2026. Partes: CRM-PB e MASTER LAVANDERIA LTDA (CNPJ 06.169.094/0001-03). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto: Lavagem, higienização e desinfeção de jalecos, coletes, bandeiras e laçarotes de bandeira. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor Global: R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais). Empenho: Nº 530/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.015 - MANUTENÇÃO E CONS. DE BENS MÓVEIS - OUTRAS NATUREZAS. João Pessoa, 08 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Contrato CRM-PB Nº SEI 19/2026. Partes: CRM-PB e C.M.O. MARTINS CONSULTORIA LTDA (CNPJ 22.840.021/0001-58). Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso II. Objeto Contratação de Empresa Especializada na Elaboração e Processamento de Folha de Pagamento Mensal, Documentos Rescisórios, Geração e Envio das obrigações acessórias (CAGED, SEFIP, eSocial, DIRF, RAIS e DCTFWeb). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Empenho: Nº 528/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. João Pessoa, 08 de setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Distrato nº SEI 4/2026. Partes: CRM-PB e EDUARDO CASTRO - GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ. 39.290.371/0001-90). Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº SEI-8/2026, firmado em 09 de abril de 2026, referente à contratação de empresa especializada na elaboração e no processamento da folha de pagamento mensal e no cumprimento de obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias do CRM/PB. Fica estabelecido que a efetiva rescisão contratual, com a consequente cessação das atividades da Contratada, produzirá efeitos a partir do dia 20 de setembro de 2026, prazo dentro do qual deverá estar concluída a transição operacional, de modo a assegurar a continuidade ininterrupta do serviço, em observância ao princípio da continuidade do serviço público. Fundamentação Legal: art. 104, inciso II, art. 137, incisos I e II, art. 138, inciso I e § 1º, e art. 139 da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 20 setembro de 2026. João Pessoa, 08 setembro de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM-PR, e através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, torna pública a Retificação nº 01, do Edital de Abertura nº 01/2026, conforme segue: 1. No Capítulo 1 - DO CONCURSO PÚBLICO na Tabela I, para o Cargo 301 - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, em Requisitos Mínimos Exigidos - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, ou Similares, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Inglês técnico avançado (leitura e escrita). Conhecimentos Específicos: Banco de Dados: Modelagem conceitual, lógica e física de dados (Modelo Entidade-Relacionamento); arquiteturas e paradigmas de sistemas de bancos de dados; modelo relacional, normalização, integridade. Proficiência em SQL (avançado) e familiaridade com Bancos de Dados NoSQL. Engenharia de Software: Conceitos gerais, ciclo de vida de software, análise e especificação de requisitos; garantia de qualidade do produto e do processo de software, incluindo testes e métricas de qualidade. Metodologias Ágeis: Conhecimento e aplicação de frameworks como Scrum e Kanban. Modelagem: Análise Orientada a Objetos, Linguagem de Modelagem Unificada (UML). Desenvolvimento de Sistemas (Full Stack): Conhecimento em tecnologias de Front-end (ex: HTML, CSS, JavaScript, Frameworks como React, Angular ou Vue.js) e Back-end (ex: Python, Java, Node.js, PHP). Habilidade para atuar em ambas as camadas do sistema, apoiando o desenvolvimento, testes e implantação de soluções completas. Gerenciamento e Governança: Gestão de Projetos (PMBOK) e Técnicas de estimativa de projetos (APF e COCOMO). Governança de TI: Conceitos de COBIT e ITIL, com foco em Gestão de Serviços e Riscos. Governança de Dados: Legislação e práticas de segurança e privacidade de dados (LGPD/GDPR). Tecnologias Emergentes e Infraestrutura: Cloud Computing: Conceitos de serviços em nuvem (IaaS, PaaS, SaaS) e familiaridade com provedores líderes de mercado (AWS, Azure ou Google). Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning (ML): Noções de como aplicar soluções de IA/ML para otimizar processos de negócio e análise de dados. Cibersegurança Avançada: Gerenciamento de acessos, conceitos de autenticação, assinatura digital, criptografia, backup, firewall, e controle de acesso. Experiência do Usuário (UX) e Acessibilidade: Conceitos básicos de engenharia de usabilidade; critérios, recomendações e guias de estilo; análise de requisitos de usabilidade e modelos de acessibilidade (W3C, WAI). 2. As alterações estão disponíveis nos sites do Instituto Nosso Rumo (www.nossorumo.org.br) e do Conselho Regional de Medicina do Paraná (www.crmpr.org.br). 3. Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital de Abertura nº 01/2026. E, para que ninguém alegue desconhecimento, é publicada a presente Retificação nº 01. EDUARDO BAPTISTELLA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2026 PROCESSO Nº 0167/2026 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 22/09/2026, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para aquisição eventual de papel higiênico, papel toalha interfolhado e copo plástico descartável. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasgov - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: [email protected]. São Paulo - SP, 4 de setembro de 2026. ANGELO VATTIMO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário na 607ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-MT, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0150032.00000009/2026-20, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no Art. 33, alínea "c", da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada à Médica Veterinária Elia Maria Rodrigues, inscrita neste Regional sob o CRMV-MT nº. 0749/VP, pela violação ao Artigo 6º, inciso XI, artigo 8º, incisos IX, XIX, XXVIII, alínea "b" e artigo 9º, inciso I, alíneas "a" e "c" e, inciso V, da Resolução CFMV nº. 1.138/2016, cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Em 24 de agosto de 2026. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente