DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, a contar da data da assinatura do Termo de Aditivo. Signatários: Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Agricultores Credenciados. Milagres/CE, 27 de agosto de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 907.01/2024 Extrato do 2° Termo de Aditivo Contratual - O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes; torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao Contrato N° 0909.001/2024, resultante da Modalidade Concorrência Eletrônica N.º 0907.01/2024: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes. OBJETO: Pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede ao Distrito de Goiana, no município de Moraújo - CE, vinculada ao MAPP 2571, Convênio Nº 165/2024 e SACC Nº 1327149. CONTRATADO: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco João de Matos Neto. VALOR DO ACRÉSCIMO: 1.685.547,84 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos). PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AO CONTRATO: 22,26%. Moraújo-CE, 08 de Setembro de 2026. Francisco Carlos Araújo Belchior - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.12.01-SRP A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com//, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão nº 2026.08.12.01-SRP, do tipo eletrônico, menor preço por lote, para registro de preços, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento e kits escolares para atender as necessidades da secretaria de educação básica do município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com etapa de lances marcada para o dia 21 de setembro de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de setembro de 2026. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com// e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda-CE, 4 de setembro de 2026. SAMARA PEREIRA DE LUCENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.31.01-SRP A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com//, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão nº 2026.08.31.01-SRP, do tipo eletrônico, menor preço por lote, para registro de preços, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de kits higiênicos, masculino e feminino, para distribuição aos alunos da rede municipal de educação do município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com etapa de lances marcada para o dia 22 de setembro de 2026, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília). O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 09 de setembro de 2026. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com// e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda-CE, 4 de setembro de 2026. SAMARA PEREIRA DE LUCENA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Termo Aditivo - Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração - CNPJ/MF Nº 07.711.666/0001-05. Detentora da Ata: ALUCOM LTDA - CNPJ/MF Nº 01.628.251/0001-88. Espécie: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 202507170001. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais Serviços de Locações de Equipamentos de Informática, com Suporte, Assistência Técnica d Manutenção Preventiva d Corretiva In-Loco, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Palmácia Ceará, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência Prorrogada: (18/07/2027). Regime de Quantitativos: Prorrogação com renovação integral dos quantitativos para o novo período. Fundamento Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 17 de julho de 2026. Signatários: Wesley Gomes Pontes e Regiano Alves. EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo Administrativo Nº 00320250606000284 - Origem: Pregão Nº 009/2025 PE. Contratada: ALUCOM LTDA CNPJ Nº 01.628.251/0001-88. Objeto: Serviços de Locações de Equipamentos de Informática, com Suporte, Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva In-Loco, para atender as necessidades da Diversas Secretaria do Município de Palmácia Ceará. . .Nº CONTRATO - SECRETARIA .VALOR R$ .DOT. ORÇAMENTÁRIA . . 20260814001 - SEC DE ADMINISTRAÇÃO .34.428,00 .0301.04.122.0012.2.007 . . 20260814002 - SEC DE FINANÇAS .34.476,00 .0401.04.122.0012.2.011 . .20260814003 - SEC DE SAÚDE .37.068,00 .0601.10.122.0012.2.039 0601.10.301.0006.2.045 0601.10.302.0006.2.048 . . 20260814004- SEC DE EDUCAÇÃO .139.764,00 .0501.12.122.0012.2.017 0501.12.361.0001.2.027 0501.12.365.0001.2.032 0501.12.366.0002.2.035 . .20260814006- SEC DE OBRAS E SERV PUBLICOS .12.444,00 .0901.15.122.0012.2.078 . . 20260814005 - SEC DE CULTURA .12.444,00 .1101.13.122.0012.2.105 . . 20260814007- SEC DE AGRICULTURA .8.880,00 .0801.20.122.0012.2.074 . . 20260814008 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA .2.484,00 .1301.09.272.0016.2.119 . . 20260814009- SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .48.192,00 .0701.08.122.0012.2.054 . . 20260814010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL .65.916,00 .0702.08.243.0008.2.061 0702.08.245.0008.2.067 0702.08.245.0007.2.062 Vigência dos Contratos: de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027 - 12 meses. Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 2026.08.11-0002 referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.05.25.3. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa Real Serviços LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em paralelepípedo no Bairro José Tavares de Lavor e no Bairro Nossa Senhora da Conceição, localizados na Sede do Município de Porteiras/CE, em atendimento ao Convênio nº167/2026, celebrado entre o Estado do Ceará por intermédio da Superintendência de Obras Públicas - SOP, vinculado ao Processo Administrativo NUP 43022.004826/2026-40 e ao MAP3602, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 378.087,36 (trezentos e setenta e oito mil oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Tadeu Lucena Novais Miranda e Deliane Ferreira de Almeida. Porteiras/CE, 11 de agosto de 2026. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.25.1 Aviso de Adiamento e Designação de Nova Data de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.25.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que fica designada nova data para o Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tombada sob nº 2026.08.25.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços para execução das obras de recuperação e ampliação da E.E.F. Maria Pinheiro Cardoso, localizada no Sítio Vassourinha, bem como para a construção de muro e vestiários e a recuperação da quadra escolar do Sítio Moreira, no Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 24 de setembro de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 24 de setembro de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 4 de setembro de 2026. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 Extrato de Contrato Nº 040/2026.01. O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do Pregão Eletrônico Nº 040/2026, OBJETO: Aquisição e instalação de academias ao ar livre e parquinhos infantis no município de Quiterianópolis - CE. CONTRATADA: J2A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 67.256.145/0001-29. VALOR GLOBAL: R$ 203.088,82 (Duzentos e três mil, oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos). DATA DOS CONTRATO: 04/09/2026. VIGÊNCIA: 04/09/2027. SIGNATÁRIO: Julio Almeida de Abreu - Sócio Administrator. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação. Extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 08.013/2026: N° 08.013.2026 - Valor global: R$ 16.000,00 - Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, através de seu representante legal, o Sra. Débora Sombra Costa Lima. Objeto: contratação do serviço nacional de aprendizagem comercial - SENAC para a prestação de serviços de capacitação e treinamento em noções básicas de primeiros socorros, destinados aos profissionais da rede municipal de ensino, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 06 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 20 de agosto de 2026. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.005/2026 A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE. Após análise da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara INABILITADA a empresa GLAUCIO BARROS SALDANHA - CLINI LAB POPULAR, em razão do descumprimento dos itens 6.1, 6.2, 7.5, alínea "b", e 7.8, alínea "b", do Edital, referentes, respectivamente, à apresentação do Requerimento de Credenciamento em desconformidade com o modelo constante do Anexo III; à inobservância da forma estabelecida para apresentação dos documentos; à insuficiência da documentação relativa à habilitação jurídica, tendo sido apresentado ato societário não consolidado desacompanhado dos atos e alterações necessários à comprovação integral do instrumento societário em vigor; e à ausência da documentação contábil exigida relativamente aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, correspondente aos exercícios de 2024 e 2025, necessária à aferição dos índices econômico-financeiros previstos no instrumento convocatório. O procedimento rege-se pelo Edital, pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado da publicação deste Aviso, na forma estabelecida no instrumento convocatório e na legislação aplicável. Quixadá/CE, 3 de setembro de 2026. RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde