DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800196 196 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 Processo 70/2026 O MUNICÍPIO DE MANGA- MG, torna público o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de comunicação visual, propaganda volante, gravações de jingles, spots e designer gráfico, para atender as demandas do Município de Manga/MG, os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, a partir do dia 14/09/2026, as 09:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Manga. Situada à Praça Coronel Bembém, 1.477, Centro. CEP 39.460-000. Manga-MG. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, no endereço acima citado. E-mail: [email protected], www.manga.mg.gov.br. Manga - MG, 4 de Setembro de 2026. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Torna público que se fará realizar a abertura de licitação, Processo Administrativo nº 14827/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 11/2026, do tipo julgamento Menor Preço Global, sob Regime de Execução por Empreitada por preço global, visando a contratação de empresa especializada de Engenharia para execução de Obra de Construção de uma praça e um campo de futebol no bairro Santa Luzia, no município de Manhuaçu-MG, recurso: Federal, Plano de Ação Nº 09032024-067165, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, seus anexos e termo de referência, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana. Sessão dia - 28/09/2026 às 08h30min. As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, 381 - Centro, no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. Através do e-mail [email protected] ou através do site www.manhuacu.mg.gov.br e plataforma de licitações online AMM LICITA do desenvolvedor LICITAR DIGITAL através do link www.licitardigital.com.br. Obs: Para os interessados enquadrados como Microempreendedor Individual, para fins de esclarecimento dos benefícios que trata a Lei nº. 123/2006, poderá procurar a Sala Mineira/SEBRAE. Manhuaçu/MG, 3 de setembro de 2026. CAIO LUIZ DE OLIVEIRA XAVIER Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 Extrato de Edital do Processo Licitatório nº 048/2026, Pregão Eletrônico nº 032/2026. A P.M. de Marilac/MG, torna público o Edital para Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais, mobiliários corporativos, equipamentos e recursos de tecnologia da informação, destinados a suprir as demandas operacionais, pedagógicas e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da sede da Secretaria Municipal de Educação de Marilac/MG em atendimento ao Convênio de Saída nº 1261000220/2026-SEE. Início da Sessão eletrônica dia 22 de setembro de 2026 às 08h00min. O Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no portal: https://licitardigital.com.br. Marilac-MG, 4 de setembro de 2026 ALDO FRANÇA SOUTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA N° 02/2024 A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2024, CONCORRÊNCIA N° 02/2024, PROCESSO Nº 152/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A sob nº 17.154.899/0001-08. Objeto Contratual: execução de obra de constr. das escolas, creches e quadras: no centro, no imóvel local. entre as ruas Marta Fares e Antônio F. Araújo e no bairro BOM JESUS, LOC. entre as R. Ze Vilaça, R. 44 E R. 41; Escola E Quadra Bairro Vila Suzana, No Imóvel Localizado- Ruas Marta Fares E Antônio F. Araújo, Para ATEND. AO PROGR. DO GOV. DO ESTADO, REF. AO "PROJ. MÃOS DADAS" E A PARA ATEND. DA DEMANDA DO MU-NICIPIO E DA REGIÃO NO TOCANTE AO N° DE VAGAS DO SIST. EDUCAC. DO MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG nas condições estabelecidas. 1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão quantitativa de determinados itens, o acréscimo quantitativo de itens e o acréscimo qualitativo, necessários à adequação da execução do objeto contratual às necessidades verificadas no decorrer da execução das obras. 1.2 - As alterações quantitativas e qualitativas objeto deste Termo Aditivo encontram-se devidamente discriminadas na planilha juntada aos autos, na qual estão especificados os itens a serem suprimidos e acrescidos, bem como as respectivas justificativas para cada alteração. 1.3 - Os valores correspondentes às supressões e aos acréscimos encontram-se demonstrados no quadro abaixo, individualizados de acordo com cada obra e respectiva unidade escolar, permitindo a identificação dos valores relativos a cada intervenção. Construção de escola e quadra da Vila Suzana - Acrescimo quantitativo R$ 2.366.810,90, Acrescimo qualitativo R$ 1.944.568,44, Supressão R$ 4.087.485,18. Construção de escola, quadra e creche do bairro Bom Jesus - Acrescimo quantitativo R$ 2.957.892,34 , Acrescimo qualitativo R$ 2.195.947,81 , Supressão R$ 4.370.709,22. Construção de escola, quadra e creche centro - Acrescimo quantitativo R$ 1.285.745,05 , Acrescimo qualitativo R$ 1.233.014,03 , Supressão R$ 2.138.294,13. Total: Acrescimo quantitativo R$ 6.610.448,29 - Total: Acrescimo qualitativo R$ 5.373.530,29 - Total supressão R$ 10.596.588,53 1.4 Em decorrência das supressões e dos acréscimos previstos neste Termo contrato de R$1.387.490,05 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e cinco centavos). 1.5 O valor acrescido ao contrato representa acréscimo quantitativo de 13,43%, totalizando 27,41% de acréscimo quantitativo acumulado, acréscimo qualitativo de 10,92%, totalizando 26,67% de acréscimo qualitativo acumuladoe o valor suprimido do contrato representa decréscimo de 21,53%, totalizando 32,76% de supressão acumulada, ambos em referência ao valor original do contrato. Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso l, alíneas "a" e "b", e 125 da lei federal n° 14.133/2021, que dispõem sobre as hipóteses de alteração dos contratos administrativos e os respectivos limites para acréscimo e supressões quantitativas e qualitativas. A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected]. Mateus Leme, 04 de setembro de 2026. Giancarlo Francisco Carvalho Assessoria de Licitações e Contratos. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 Extrato de Decisão Administrativa Processo Administrativo de Licitação nº 028/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Conforme Especificações, Projetos, Planilhas e Demais Documentos Integrantes do Edital. Decisão: A Prefeita Municipal de Mathias Lobato/Mg, No Uso de Suas Atribuições Legais, Acolheu Integralmente O Parecer Jurídico Constante dos Autos e Decidiu: I - reconhecer que a CONSTRUMINAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 08.604.221/0001-80, apresentou, por erro próprio, documentos de habilitação pertencentes à CONSTRUTORA P2 LTDA., CNPJ nº 40.699.188/0001-22; II - declarar a inabilitação da Construminas nos lotes 3, 4 e 6; III - tornar sem efeito, quanto aos lotes 3, 4 e 6, os atos de habilitação, classificação, adjudicação e declaração de vencedora da referida empresa; IV - homologar os lotes 1, 2 e 5 em favor da CONSTRUTORA NAQUE LTDA., CNPJ nº 34.563.588/0001-03, CONDICIONADA À CONFIRMAÇÃO DA REGULARI DA D E DE SUA HABILITAÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DE OUTRO VÍCIO NOS AUTOS; E V - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OS LOTES 3, 4 E 6. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2026 e demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 028/2026. Determina-se a publicação deste extrato e a adoção das providências administrativas cabíveis. Mathias Lobato/MG, 2 de Setembro de 2026 KARLA PESSAMILIO SOUZA LOPES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 21/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2026 Torna público a realização do Pregão Eletrônico epigrafado cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de veículos automotores novos, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais, logísticas, assistenciais e de saúde das Secretarias Municipais de Matias Cardoso/MG, conforme condições, quantidades máximas estimadas, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Abertura e avaliação das propostas: 18/09/2026 às 09:15 horas. Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/ MG, 04/09/2026 - O edital pode ser adquirido através do site: https:// www.matiascardoso.mg.gov.br ou da Plataforma Licitar Digital. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA FILHA CORDEIRO Prefeita AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 68/2026 Torna público a realização da Dispensa Eletrônica epigrafado cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e atualização dos programas legais obrigatórios, tais como PCMSO, PGR e LTCAT, bem como o gerenciamento e envio dos eventos de SST ao eSocial e a emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP), em conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e as Normas Regulamentadoras aplicáveis, para atendimento das necessidades do Município de Matias Cardoso. Abertura e avaliação das propostas: 11/09/2026 às 09:00 horas. Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG, 04/09/2026 - O edital pode ser adquirido através do site: https:// www.matiascardoso.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected] . MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA FILHA CORDEIRO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AS ATAS 42/2025 E 43/2025 PL N° 066/2025 PREGÃO ELETR 012/2025 MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, realizou o 2° Termo Aditivo a ARP 42/2025 e 43/2025, celebrado com as empresas MARCO ANTONIO DUARTE DE CARVALHO, CNPJ 00.795.426/0001-89 e POSTO BRUMA LTDA-EPP, CNPJ 07.374.284/0001-25, que tem por objeto a aquisição de combustíveis para manutenção da frota de veículos leves, pesados, motocicletas e máquinas do município de Mesquita/MG, com a finalidade de manutenção das atividades dos serviços administrativos e operacionais da municipalidade. Natureza: prazo por mais 12 meses com a renovação do saldo. Fundamentação: art.107 da Lei 14.133/2021 c/c enunciado 42 do II Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal (2023). Valores: R$ 1.531.200,00 e R$ 979.000,00, respectivamente. Mesquita/MG, 4/9/26. Ilton O. Torres. Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 109/2025 PL N° 19/2025 CONCORRENCIA 01/2025 MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, realizou o 1° Termo Aditivo de prazo por mais 12 meses ao Contrato 109/2025, que tem por objeto a execução de obras de pavimentação em blocos pré-moldados de concreto e drenagem superficial e drenagem pluvial, em diversas estradas e comunidades do Município de Mesquita/MG, a ser custeado com recursos do contrato de repasse 960608/2024/MIDR/Caixa. Vigência: até 7/9/27. Fundamentação: art. 111 da Lei 14.133/2021 e demais consectários legais. Mesquita, 4/9/26. Ilton O. Torres. Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 108/2025 PL N° 81/2025 DISPENSA 34/2025 MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, realizou o 1° termo aditivo de prazo por mais 12 meses ao contrato 108/2025, que tem por objeto a contratação, mediante contrato de Programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE, para a implantação e prestação de serviços, do Programa Governo de Minas Gerais intitulado Vacimovél, na forma da deliberação CIB - SUS 4634/2023 (74494418) e resolução SES/MG nº 9034/2023 (74494420), em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentação: art. 107 da Lei 14.133/2021 e demais consectários legais. Mesquita, 4/9/26. Ilton O. Torres. Prefeito