DOMSP 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ADAMANTINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Processo nº 13629/2026. Pregão Eletrônico nº 27/2026. Objeto: Aquisição de notebooks para atender à demanda da Secretaria de Educação do Município de Adamantina. O Município de Adamantina informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 27/2026 que será realizado às 09h00min do dia 18/09/2026. O Edital poderá ser retirado nos links: www.bllcompras.org.br e www.adamantina.sp.gov.br. Informações pelo fone (18) 3502-9010 ou 9045. O presente Pregão Eletrônico será processado e julgado de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Adamantina, 04 de setembro de 2026. PAULA ANDRÉIA VALÉSE - Secretária de Finanças

AGUDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

MUNICÍPIO DE AGUDOS – ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO

O Município de Agudos, com fundamento nos arts. 8º, §1º, e 15 da Lei Municipal nº 4.894/2016 e nas Instruções nº 1/2024 do TCE-SP (Sistema AUDESP – Fase V), NOTIFICA o INSTITUTO CAMPINAS DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SOCIAL – ICAASES (CNPJ nº 54.671.557/0001-83), parceiro no Contrato de Gestão nº 001/2025 (UPA 24h – Rua Rubens Venturini, 140, Vila Avato), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação, em conformidade com o Parecer Parcial encaminhado via protocolo nº 2.439/2026, apresente à Secretaria Municipal de Saúde, mediante envio pelo SGTS (https://sgts.agudos.govsis.com.br), a prestação de contas referente ao exercício de 2025, sob pena de instauração de processo de desqualificação como Organização Social (art. 15 da Lei Municipal nº 4.894/2016) e comunicação da pendência ao TCE-SP.

Agudos/SP, 02 de setembro de 2026. ALTAIR FRANCISCO SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE

ALAMBARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI

EXT. DE CONTRATO Nº 49/2026 – Proc. Adm. 96/2026, Dispensa de Licitação n.º 27/2026 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alambari; CONTRATADA: ELETRÔNICA JB LTDA - ME; Valor: R$ 6.000,00. Objeto: Fornecimento Emergencial de 1 (um) nobreak para o Departamento Municipal de Saúde, com vistas à manutenção do serviço público desenvolvido pela Prefeitura de Alambari/SP, fundamentado nos termos do Artigo 75, VIII da Lei Federal 14.133/2021. Vig: 21/08/2026 a 21/11/2026.

ÁLVARES FLORENCE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2.026 - PROC. N.º 053/2.026 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2.026 - PROC. N.º 053/2.026A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE – Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob n. º 14/2.026, Processo Licitatório n. º 53/2.026, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, componentes, periféricos e acessórios destinados à manutenção, modernização e atendimento das necessidades dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Álvares Florence/SP, com as seguintes características:O recebimento das Propostas acontecerá até o dia 21 de setembro de 2.026 às 12h30m (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 13h00m do dia 21 de setembro de 2.026 (Horário de Brasília), no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras” Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br;O Edital na íntegra estará disponível aos interessados também no sítio www.bll.org.br e http://www.alvaresforence.sp.gov.br ou licitacao2@alvar esforence.sp.gov.br.Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no e- mail [email protected].Álvares Florence/SP, 04 de setembro de 2.026.ADILSON BATISTA LEITEPrefeito Municipal

AMERICANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

RELAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS, ADITAMENTOS CONTRATUAIS e ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS nos quais figuram como contratante a Prefeitura Municipal de Americana, que contém o número do processo administrativo, o nome ou a razão social do contratado, o objeto, a vigência, o valor, a dotação orçamentária (ou base legal da receita) e a data.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: Cad. 397/26, PP 038/23, PF 3.141/23, Germânica Locadora de Veículos Ltda, Sexto aditamento ao contrato para locação de veículos, sem motorista e sem combustível. Motivo do aditamento: Renovação do prazo e valor. Acréscimo (R$ 823.358,28) e Supressão (R$ 35.051,16), 12 meses, R$ 4.951.145,64, 3.3.90.39.00, 28-08-2026;

Eu, Roseli Augusti de Araujo, matrícula 10281, elaborei e conferi o presente edital. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário Adjunto de Administração, autorizei a publicação oficial. Americana, 04 de Setembro de 2026.

AMÉRICO DE CAMPOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS - Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possa interessar a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob n. º 10/2026, Processo Licitatório n. º 60/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o “ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS, PARA OS SETORES MUNICIPAIS, BOLO SIMPLES (BRANCO E CHOCOLATE), PÃO DE LEITE, PÃO DE QUEIJO ASSADO E ROSQUINHA ASSADA, DESTINADOS MERENDA ESCOLAR COM FORNECIMENTO PARCELADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.”, com as seguintes características:

O recebimento das Propostas acontecerá até o dia 22 de setembro de 2026 até às 09h:00m (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 09h:30m do dia 22 de setembro de 2026 (Horário de Brasília), no endereço Portal de Compras do Municipio de Américo de Campos - http://45.177.240.40:5656/comprasedital/ horário e local para leitura e obtenção edital.

Endereços eletrônicos:

Portal do Município de Américo de Campos - www.americodecampos.sp.gov.br – Aba Editais de licitação.

Portal de compras do Município de Américo de Campos - http://45.177.240.40:5656/comprasedital/ - 02. Editais.

Presencialmente:

De segunda a sexta-feira (em dias de expediente), das 08:00h às 16:00h, no Setor de Licitações da Prefeitura, à Av. Fortunato Ruza, n. º 270, São João Batista, Américo de Campos/SP, C.E.P. 15.550-012, após o conhecimento do texto do Edital e dos anexos, as cópias dos mesmos poderão ser retiradas no Setor de Licitações.

Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no e-mail [email protected].

Américo de Campos/SP, 04 de setembro de 2.026. Rafael Gimenez Marioto Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

ABERTURA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS - Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possa interessar a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob n. º 11/2026, Processo Licitatório n. º 61/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o “ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.”, com as seguintes características:

O recebimento das Propostas acontecerá até o dia 22 de setembro de 2026 até às 12h:30m (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 13h:00m do dia 22 de setembro de 2026 (Horário de Brasília), no endereço Portal de Compras do Municipio de Américo de Campos - http://45.177.240.40:5656/comprasedital/ horário e local para leitura e obtenção edital.

Endereços eletrônicos:

Portal do Município de Américo de Campos - www.americodecampos.sp.gov.br – Aba Editais de licitação.

Portal de compras do Município de Américo de Campos - http://45.177.240.40:5656/comprasedital/ - 02. Editais. Presencialmente:

De segunda a sexta-feira (em dias de expediente), das 08:00h às 16:00h, no Setor de Licitações da Prefeitura, à Av. Fortunato Ruza, n. º 270, São João Batista, Américo de Campos/SP, C.E.P. 15.550-012, após o conhecimento do texto do Edital e dos anexos, as cópias dos mesmos poderão ser retiradas no Setor de Licitações.

Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no e-mail [email protected].

Américo de Campos/SP, 04 de setembro de 2.026. Rafael Gimenez Marioto Prefeito Municipal

APARECIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

O Município de Aparecida/SP, torna público a abertura de Dispensa pelo menor preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES TIPO SMARTPHONE. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES: às 10h do dia 11/09/2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA O ENVIO: [email protected]. Informações: (12) 31044011 e [email protected]. O Edital na integra está disponível no Portal da Transparência - site: www.aparecida.sp.gov.br. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: ESTATER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 15.011.202/0001-06. Objeto: contratação de empresa especializada em outsourcing no gerenciamento e tratamento de assiduidade e frequência dos servidores do município no modelo saas (software as a service) e fornecimento de equipamentos em conformidade com a portaria 671/2021 do ministério do trabalho e previdência – mtp, a serem instalados em órgãos e entidades do poder executivo do município de Aparecida. Vigência: 11/09/2026 à 10/09/2027. Perfazendo o valor total de até R$ 168.352,68. Assinatura Termo Aditivo: 01/09/2026. JOSÉ LUIZ RODRIGUES – Prefeito Municipal

Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: KERP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.727.779/0001-35. Objeto: contratação de um sistema de controle de acesso, incluindo sua instalação, crachás e cordões personalizados. Vigência: 11/09/2026 à 10/09/2027. Perfazendo o valor total de R$ 10.200,00. Assinatura Termo Aditivo: 01/09/2026. JOSÉ LUIZ RODRIGUES – Prefeito Municipal

Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: TRC TELECOM LTDA, CNPJ: 05.054.250/0001-28. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de equipamentos de radiocomunicação para serem utilizados pela guarda civil municipal e secretaria de indústria e comércio. Vigência: 15/09/2026 à 14/09/2027. Perfazendo o valor total de R$ R$ 125.878,92. Assinatura Termo Aditivo: 01/09/2026. JOSÉ LUIZ RODRIGUES – Prefeito Municipal

Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: J.F. DOS SANTOS PRADO, CNPJ: 10.612.060/0001-19. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços elétricos visando à manutenção corretiva e preventiva periódica das luminárias de iluminação pública e iluminação decorativa, executando serviço de instalação, manutenção, substituição de cabos aéreos, subterrâneos, lâmpadas, luminárias, reatores, reles, contatora e disjuntores, todos esses distribuídos pelas ruas, praças e outros locais do município de Aparecida. Vigência: 26/09/2026 à 25/09/2027. Perfazendo o valor total até R$ 209.862,40. Assinatura Termo Aditivo: 01/09/2026. JOSÉ LUIZ RODRIGUES – Prefeito Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA PARA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS ISNCRITOS NO CHAMAMENTO PUBLICO - PNAB. HOMOLOGO o procedimento da Dispensa de Licitação à empresa 62.207.706 MARIA FERNANDA DE FRANCA PEREIRA, CNPJ: 62.207.706/0001-86, no valor de R$ 8.000,00. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. HOMOLOGO PARCIALMENTE o procedimento licitatório às empresas: CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 11.202.638/0001-21, no valor de até R$ 2.400,00; CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIARIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.525.549/000174, no valor de até R$ 70.000,00; ROSALEN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA EPP, CNPJ: 08.377.462/0001-34, no valor de até R$ 223.150,00; VIA PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELLI CNPJ: 34.216.708/0001-04, no valor de até R$ 51.400,00. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA. HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa F. L. SANI EXPRESS LOCACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 01.565.315/0001-49, no valor de até R$ 22.700,00. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. HOMOLOGO o procedimento licitatório às empresas: A2XR COMERCIAL LTDA, CNPJ: 50.591.089/0001-86, no valor de até R$ 46.082,92; ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 30.082.076/0001-74, no valor de até R$ 40.438,05; ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 18.362.195/0001-85, no valor de até R$ 15.526,00; BARRA MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 52.489.075/0001-81, no valor de até R$ 602,00; COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, CNPJ: 45.806.440/0001-79, no valor de até R$ 3.500,00; CSK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 60.599.605/0001-72, no valor de até R$ 33.780,00; DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de até R$ 59.745,22; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ: 44.223.526/0001-06, no valor de até R$ 33.861,96; E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.706.397/0001-16, no valor de até R$ 14.592,10; G A - MEDICAL LTDA, CNPJ: 23.121.810/0001-00, no valor de até R$ 3.516,30; GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 46.884.097/0001-43, no valor de até R$ 9.318,56; GRS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 35.016.962/0001-13, no valor de até R$ 7.668,00; HALOGENN QUIMICA CIENTIFICA COMERCIO LTDA, CNPJ: 49.506.242/0001-40, no valor de até R$ 6.000,00; HOFFMANN & GOMES LTDA, CNPJ: 08.093.976/0001-68, no valor de até R$ 12.061,65; IMPERIUM HB IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 35.608.656/0001-76, no valor de até R$ 103.740,00; ODONTOMED T/A LTDA, CNPJ: 27.205.945/0001-04, no valor de até R$ 17.910,00; e RAVACHE COMERCIAL MEDICA E HOSPITALAR

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