DOMSP 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 8 de setembro de 2026

provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva Municipal. Admite-se impugnação a esta justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal. Data de assinatura: 04/09/2026.

LOUVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

OBJETO: Registro de preço para o fornecimento de kits de coffee break e kits de lanches.

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, com base no artigo 71, em face do constante nos autos e, após análise, venho REVOGAR a presente licitação.

Louveira, 03 de setembro de 2026. PAULO ALBERTO FINAMORE - Prefeito Municipal.

LUCIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS

EXTRATO DE EMPENHO DISPENSA DE LICITAÇÃO (ARTIGO 75, INCISO III, ALINEA “A”-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026- PROCESSO DISP Nº. 33/2026 - PROC. LICITATÓRIO 59/2026 - PROC. ADM. Nº 74/2026 - PROCESSO SEI 3527504.422.00000083/2026-19- dotação orçamentária: Departamento Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social / Aqui Equip Mat Perman fm assist social / 4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente/ Tranferência do FNAS/ Ficha 221.//// Departamento Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social/ Aqui Equip Mat Perman fm assist social/ 4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente/Geral/ Ficha 220. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FRACASSADO E DESERTOS ORIUNDOS DO PE 06/2026, SEGUNDO A LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO III, alínea “a”, DESTINADOS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), CONFORME TRANSFERÊNCIA DE EMENDA INDIVIDUAL Nº 202542580012. DISPOR-SE AO FORTALECIMENTO DO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR AS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS JUNTO AOS USUÁRIOS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS QUE COMPÕE O PROCESSADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Emenda individual nº 202542580012 Contratante: Município de Lucianópolis Contratado: APARECIDA DE FATIMA DA COSTA LTDA, CNPJ 02.346.092/0001-91, para os itens 01, 02, 07,09 14 e 15 : ITEM 01-R$ 7.450,00; ITEM 02-R$5.670,00; ITEM 07- R$ 680,00; ITEM 09-R$ 1.279,00; ITEM 14- - R$2.690,00 E ITEM 15 R$1.489,00, que perfaz o total global, de R$ 94.206,00, (noventa e quatro mil duzentos e seis reais). Notas de empenhos da despesa n° 4252/2026- recurso federal: R$ 90.237,00 e 4253/2026- recurso próprio – R$ 3.969,00 . Ademir Mantovanelli- Prefeito Municipal. Lucianópolis, 03 de setembro de 2026

LUIZIÂNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 – PROCESSO Nº 026/2026Raphael Saraiva Barreto, Prefeito Municipal de Luiziânia, torna público que, em conformidade com o artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA o objeto: Aquisição de Leite Nutricional, em favor das empresas, conforme segue:• SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA – CNPJ nº 59.225.268/0001-74 – R$ 104.780,00;• NUTRI INOVA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA – CNPJ nº 37.623.347/0001-09 – R$ 179.480,00;• EFFRAIN HUB DE COMERCIO E SERVIÇOS – CNPJ nº 54.388.779/0001-93 – R$ 20.310,00;• GLT DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 09.460.388/0001-88 – R$ 18.900,00.Dessa forma, HOMOLOGO a licitação formalizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo nº 026/2026, pelo valor total de R$ 323.470,00.Prefeitura Municipal de Luiziânia/SP, 04 de setembro de 2026.Raphael Saraiva BarretoPrefeito Municipal

MACAUBAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE MACAUBAL/SP torna público aos interessados a abertura de processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 21/2026 - PROCESSO Nº 51/2026 - TIPO: menor preço por item.OBJETO: Aquisição de madeira de diferentes tamanhos e dimensões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.DATA: 21/09/2026 - HORÁRIO: 13h30min (limite envio das propostas). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil), www.bll.org.br. EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 08/09/2026 na www.bll.org.br e também no site www.macaubal.sp.gov.br. INFORMAÇÕES Setor de Licitações das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, telefone: (17)98224-0580, e plataforma da BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil), www.bll.org.br. Macaubal/SP, 04/09/2026, Acácio Tardoque Ferreira, Prefeito Municipal.

MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

RESUMO DE EDITAL – Pregão Eletrônico n° 023/2026 – Sistema De Registro De Preços, Adotando Como Critério De Julgamento O Menor Preço Global, Para Futura Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Serviços Comuns De Engenharia, Destinados À Realização De Reformas, Recuperações, Adequações, Revitalizações, Manutenções Prediais Corretivas E Demais Intervenções Em Edificações, Instalações, Áreas Externas, Estruturas Complementares E Equipamentos Públicos Municipais, Compreendendo O Fornecimento De Materiais, Equipamentos, Ferramentas, Mão De Obra E Todos Os Demais Insumos Necessários À Plena Execução Dos Serviços, Conforme Especificações Constantes Do Termo De Referência, Da Planilha Orçamentária Referencial, Do Estudo Técnico Preliminar E Dos Demais Anexos, Que Integram O Presente Edital Para Todos Os Fins De Direito. – Encerramento: 08:45 Horas do dia 21/09/2026 - O edital estará disponível a partir do dia 08/09/2026 no site da Prefeitura de Mairinque www.mairinque.sp.gov.br

RESUMO DE EDITAL – Pregão Eletrônico n° 011/2026 – Contratação de empresa especializada para disponibilização, mediante licenciamento de uso, de solução informatizada destinada à gestão, acompanhamento, monitoramento e controle das informações relacionadas ao Valor Adicionado Fiscal – VAF e ao Índice de Participação dos Municípios – IPM, incluindo os serviços necessários à implantação, configuração, parametrização, migração dos dados existentes, hospedagem, manutenção, atualização, suporte técnico, treinamento e demais atividades necessárias ao pleno funcionamento da solução, conforme condições, especificações e requisitos estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência. – Encerramento: 08:45 Horas do dia 22/09/2026 - O edital estará disponível a partir do dia 08/09/2026 no site da Prefeitura de Mairinque www.mairinque.sp.gov.br

RESUMO DE EDITAL – Pregão Eletrônico n° 026/2026 – Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de papel sulfite A4, conforme descritivo do Termo de Referência que integra o instrumento convocatório. – Encerramento: 08:45 Horas do dia 23/09/2026 - O edital estará disponível a partir do dia 08/09/2026 no site da Prefeitura de Mairinque www.mairinque.sp.gov.br

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Ref.: Pregão Eletrônico n° 013/2026 – Sistema de Registro de preço para locação de máquinas, caminhões e equipamentos, para execuções de serviços de recuperação de estradas e logradouros públicos, remoções e movimentações de terra e entulhos, e transporte de equipamentos, com operador e combustível para atender a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Zeladoria do Município de Mairinque. Em 03/09/2026 o Sr. Prefeito adjudicou e homologou o Lote 01 à empresa Noa Serviços e Locação LTDA, pelo valor total de R$ 15.721.200,00.

MAIRIPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Processo nº 18.101/2026. Tipo: Contratação Semi-integrada. CONTRATAÇÃO POR SEMI INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO DE TERRA PRETA, LOCALIZADO NA RUA PAPA PAULO VI, S/N, BAIRRO: CENTRO DE TERRA PRETA, MAIRIPORÃ/SP- CEP 07661-500. A sessão será aberta às 10:00 horas do dia 03 de novembro de 2026, na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br. O edital na íntegra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 04/09/2026 junto a Secretaria Municipal de Gestão de Suprimentos, pelos sites www.mairipora.sp.gov.br ou www.licitardigital.com.br. Maiores informações através do telefone (11) 4419-8019 ou pelo e-mail [email protected]. Sandro Fleury Bernardo Savazoni - Autoridade Competente.

Processo nº 15.957/2026 e 15.958/2026. Tipo: Menor Preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE “OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIA PUBLICA NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, TRECHO 01 E TRECHO 2, LOTEAMENTO FLORESTA NEGRA, BAIRRO LUIZ FAGUNDES NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SÃO PAULO”. A sessão será aberta às 10:00 horas do dia 29 de setembro de 2026, na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br. O edital na íntegra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 11/09/2026 junto a Secretaria Municipal de Gestão de Suprimentos, pelos sites www.mairipora.sp.gov.br ou www.licitardigital.com.br. Maiores informações através do telefone (11) 4419-8019 ou pelo e-mail [email protected]. Sandro Fleury Bernardo Savazoni - Autoridade Competente.

Processo nº 9.250/2026. Tipo: Menor Preço global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão será aberta às 10:00 horas do dia 25 de setembro de 2026, na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br. O edital na íntegra, juntamente dos seus Anexos, poderão ser obtidos a partir do dia 09/09/2026 junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos, pelos sites www.mairipora.sp.gov.br ou www.licitardigital.com.br. Maiores informações através do telefone (11) 4419-8019 ou pelo e-mail [email protected]. Sandro Fleury Bernardo Savazoni - Autoridade Competente.

LEI 14.133/21.

CONTRATO N° 214/2026 – Pregão Eletrônico nº 03/2025 – Processo: nº 17.743/2026 – Contratante: Prefeitura de Mairiporã / Secretaria Municipal de Educação – Contratada: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA EPP – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para compor a alimentação escolar e atender as necessidades alimentares dos alunos matriculados nas unidades escolares do município – Assinatura: 17/08/2026 – Vigência: de 17/08/2026 à 13/01/2027 – Valor: R$ 231.457,00 CONTRATO N° 215/2026 – Pregão Eletrônico nº 03/2025 – Processo: nº 17.746/2026 – Contratante: Prefeitura de Mairiporã / Secretaria Municipal de Educação – Contratada: JJ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para compor a alimentação escolar e atender as necessidades alimentares dos alunos matriculados nas unidades escolares do município – Assinatura: 17/08/2026 – Vigência: de 17/08/2026 à 13/01/2027 – Valor: R$ 608.235,15

TERMO DE ADITAMENTO N° 06 – CONTRATO Nº 251/2024 – Concorrência Presencial nº 02/2024 – Processo nº 16.562/2026 - Contratante: Prefeitura de Mairiporã / Secretaria Municipal de Obras e Planejamento - Contratada: A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA – Objeto: Acréscimo de valor, nos termos dos artigos 124 e 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 16,37% do valor inicial atualizado – Assinatura: 18/08/2026 – Vigência: Até 23 de agosto de 2026 – Valor: R$ 2.199.985,58 TERMO DE ADITAMENTO N° 01 – CONTRATO Nº 225/2025 – Inexigibilidade de Licitação – Processo nº 12.238/2026 - Contratante: Prefeitura de Mairiporã / Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Juventude - Contratada: PLACARSOFT LTDA – Objeto: Prorrogação de vigência contratual, referente contratação de empresa especializada na prestação de serviço na área de tecnologia, para o fornecimento de licenciamento mensal de plataforma SaaS de gerenciamento público de desportos com ferramenta de inteligência artificial, para a gestão municipal de esportes, com o objetivo de automizar, digitalizar e profissionalizar cada atividade da pasta– Assinatura: 31/08/2026 – Vigência: de 01/09/2026 à 31/08/2027 – Valor: R$ 30.000,00

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA – CONTRATO ORGANIZATIVO Nº 01/2026 -– Contratada: UNIESP S.A. – MANTENEDORA: FACULDADE DE GUARULHOS (FAG) - A Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que devido a erro material identificado na publicação do extrato do TERMO DE PARCERIA – CONTRATO ORGANIZATIVO Nº 01/2026, veiculado do D.O.E. Edição de 22/04/2026, caderno dos municípios, Seção Atos Municipais – onde lê-se: “Assinatura: 25/03/2026 – Vigência: 5 anos, leia-se: “Assinatura: 24/06/2026 – Vigência: 12 meses ”

LEI 8.666/93

ADITAMENTO Nº 18 do CONVÊNIO – Convenente: Prefeitura de Mairiporã/Secretaria Municipal de Saúde – Conveniada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO – Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio para prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais e de internação de baixa e média complexidade e serviços de pronto atendimento de urgência e emergência, visando a garantia da atenção integral à saúde, conforme Plano Operativo Anual anexo, de modo a integrar a CONVENIADA ao Sistema Único de Saúde – SUS, de forma complementar a este sistema, conforme art. 199 da Constituição Federal e Lei nº 8.080/1990, bem como definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde - Processo: nº 13.974/2026 – Assinatura: 17/07/2026 – Vigência: 18/07/2026 a 17/09/2026 – Valor: R$ 2.213.815,28.

Secretaria Municipal de Gestão de Suprimentos

ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / CONVOCAÇÃO O Senhor Fernando Cesar Brilha Brandão, Secretário Municipal de Turismo, Esportes e Juventude, no uso de suas atribuições, faz saber que ADJUDICA e HOMOLOGA o julgamento proferido nos autos da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 – Processo nº 12.520/2026, onde se sagrou vencedora a empresa T.C. RIBEIRO LTDA.

A Prefeitura Municipal de Mairiporã CONVOCA a empresa T.C. RIBEIRO LTDA, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 – Processo nº 12.520/2026, para no prazo de 05 (cinco) dias contados desta publicação, para proceder à assinatura do Contrato objeto do presente certame, junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

A Secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais, através do Processo Administrativo nº 19.505/2026, faz saber a todos os interessados que AUTORIZA a inexigibilidade de licitação do Contrato de Locação 224/2026, destinada à locação do imóvel localizado na Estrada Laerte Guerra de Aguiar,0, Bairro Santa Inês , Mairiporã/SP, em conformidade com o art. 74, inciso V cc. § 5º da Lei Federal nº 14.133/21.

Mairiporã, 04 de Setembro de 2026. AMABILE DOS SANTOS BERNARDINI BUENO Secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano.

MANDURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026

Objeto: Contratação de serviços especializados para ministrar aulas de ritmos destinadas às crianças e aos adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvido pelo Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Data de abertura da sessão: 22 de setembro de 2026, às 09h30min. Edital disponível no sítio eletrônico www.manduri.sp.gov.br e www.bllcompras.org.br. Local: Bolsa de Licitações e Leilões – BLL. Maiores informações: Setor de Licitações da Prefeitura – Rua Bahia nº 233, Fone/fax (14) 3356-9200, Manduri/SP.

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