DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

4 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 163603779

DECRETO Nº 65.503, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Declara de utilidade pública a entidade CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ - CCA SANTA CRUZ.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2026/ 0000232-2,

São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0022749-7,

Art. 1º Fica denominado Travessa Elvira Paraná, CODLOG 73.821-2, o logradouro com início na Rua Marciano Capella, entre as ruas Baltazar Brum e Benedito Otoni, e término a aproximadamente 66m (sessenta e seis metros) além do seu início, situado na quadra 387 do setor 113, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ - CCA SANTA CRUZ, CNPJ nº 60.993.193/0014-75, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 163605003

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 163605886

Decreto | Documento: 164261917

DECRETO Nº 65.506, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina Travessa Elvira Komel o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0022917-1,

Decreto | Documento: 164031212

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 163604721

DECRETO Nº 65.504, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina Travessa Elvira Paraná o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

DECRETO Nº 65.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina Via de Pedestre Artur Xexéo o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0022718-7,

Art. 1º Fica denominado Via de Pedestre Artur Xexéo, CODLOG 73.908-1, o logradouro com início na Rua Benedito Otoni, entre as avenidas Calim Eid e Antônio Diogo, e término a aproximadamente 72m (setenta e dois metros) além do seu início, situado na quadra 422 do setor 113, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

Art. 1º Fica denominado Travessa Elvira Komel, CODLOG 71.845-9, o logradouro conhecido como “Tv sem denominação” e como “Passagem Particular 1”, com início na Rua José Flávio, a aproximadamente 190m (cento e noventa metros) da Avenida Amador Bueno da Veiga, e término a aproximadamente 46m (quarenta e seis metros) de seu início, tangente a lotes particulares, situado na quadra 146 do setor 61, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69