DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 08 de setembro de 2026
48 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026
8. Publique-se esse.Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | Dispensado |
| P2 - LEPAC | 303 |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 333 a 382 |
| P4 - Notificações | 485 a 500 |
| P5 - Relatório Reuniões | |
| P6 - Selagem e Arrolamento | 383 a 387 |
| P7 - Cadastro de Beneficiários | 389 a 425 e 463 a 466 |
| P8 - Plantas e Memoriais Descritivos | 428 a 460 |
| P9 - ETA | Não se aplica |
| P10 - Projeto de ReUrb | |
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 522 a 529 |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 530 a 539 |
| P14 - Dossiê para Registro | Dispensável |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | Não se aplica |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
| Certidão de Regularização Fundiária | 474 a 479 |
| Matrícula Mãe | 480 a 483 |
[1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.
Despacho | Documento: 164532980Folha de Informação n.º 862
Data:________
Do Processo nº 2004-0.005.935-1 (2 volumes).
DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURBTratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Jd. Orly/Lagoa da Paz”.
Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 563.502 do 11º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 805 a 816v), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/ CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:
1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;
2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;
3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;
4. SEHAB/CRF/DSR para cancelamento das CUEM’s , tendo em vista a legitimação fundiária dos beneficiários;
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69