DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
49 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026
5. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.
Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:
6. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.
7. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.
8. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.
9. Publique-se esse.
Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | 236 a 237v |
| P2 - LEPAC | 321 a 332 |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 238 a 320 |
| P4 - Notificações | 454 a 465 e 467 a 475 |
| P5 - Relatório Reuniões | 472 a 499 |
| P6 - Selagem e Arrolamento | 232 e 233 |
| P7 - Cadastro de Beneficiários | 500 a 503v |
| P8 - Plantas e Memoriais Descritivos | 669 a 672 e 677 a 793 |
| P9 - ETA | Não se aplica |
| P10 - Projeto de ReUrb | Dispensável |
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 504 a 525v |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 794 a 804 |
| P14 - Dossiê para Registro | Dispensável |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | Não se aplica |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
| Certidão de Regularização Fundiária | 673 a 676v |
| Matrícula | 805 a 816v |
[1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.
Despacho | Documento: 164539193Folha de Informação n.º 987
Data:________
Do Processo nº 1990-0.001.188-4 (4 volumes).
DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURBTratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Jd. Sabiá - Gl. 2”.
Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 549.982 do 11º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 947 a 952), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69