DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
50 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026
CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:
1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;
2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;
3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;
4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.
Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:
5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.
6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.
7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.
8. Publique-se esse.
Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | Dispensável |
| P2 - LEPAC | 401 a 405 |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 457 a 515 |
| P4 - Notificações | 716 a 735 |
| P5 - Relatório Reuniões | 736 a 773 |
| P6 - Selagem e Arrolamento | 516 a 520 |
| P7 - Cadastro de Beneficiários | 774 a 789 |
| P8 - Plantas e Memoriais Descritivos | 819 a 916 |
| P9 - ETA | 413 a 432 e 682 a 689 |
| P10 - Projeto de ReUrb | 691 a 698 |
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 790 a 798 |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 930 a 946 |
| P14 - Dossiê para Registro | Dispensável |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | 436 a 454 |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
| Certidão de Regularização Fundiária | 799 a 808 e 919 a 928 |
| Matrícula | 947 a 985 |
[1] Para a prestação de serviços de digitalização de processos físicos.
COORDENADORIA DE TRABALHO Interessado: Albari Galvão, CPF: 906..-. 906..- , com fundamento no art. 2º, I da SOCIAL - CTS Portaria SEHAB nº 131/2015; Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 2. Publique-se. Despacho deferido | Documento: 163388074 ,162844569 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO: Nº SEI: 6014.2026/0005383-2 1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Despacho deferido: Aluguel do munícipe Albari Galvão , CPF nº
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69