DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

51 – São Paulo, 71 (227)

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DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL NORTE

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar Tabita Natacha Lima, CPF 398..-,** a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na R. São Bento, 405 - 7º andar, telefone (11) 3322-4560 - Centro - São Paulo, das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará a exclusão do cadastro habitacional.

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar o Sr. Diego de Souza Macedo, CPF desconhecido, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na R. São Bento, 405 - 7º andar, telefone (11) 3322-4560 - Centro - São Paulo, das 09h às 16h, para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará a exclusão do cadastro habitacional.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUL

Convocação: Paradeiro incerto e não sabido do Sr. Sarlin.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB convoca o munícipe Sarlin a comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, à Central de Atendimento da Habitação, localizada na Av. São João, nº 299 - Centro - São Paulo, das 09h às 14h, às terças-feiras, ou entrar em contato com a Divisão Técnica Social (DTS-Sul) pelos telefones (11) 3322-4538, 3322-4540, para tratar de assunto relacionado ao cadastro habitacional vinculado ao Programa Pode Entrar - Empreendimento Rouxinol - Reserva Raposo. A ausência de manifestação acarretará a não indicação.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 164467036

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (160298609), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164449016) e o posicionamento do Secretário Adjunto (164458984), que acolho e adoto como razão de decidir, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Aparecida Beril Ramos, RF nº 682.839.6, em razão da ocorrência de preclusão consumativa, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se a revisão do cálculo dos proventos pela média e o respectivo apostilamento.

II. RATIFICO , ainda, a dispensa da referida servidora da restituição dos valores percebidos a maior no período pretérito, em razão da boa-fé objetiva e da ausência de participação da interessada na falha operacional que deu origem ao pagamento indevido.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 164461562

que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Marlene Trujillos Dias Lazo Pedro, RF nº 716.574.9, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se a revisão dos proventos calculados pela média.

II. RATIFICO , ainda, a dispensa da referida servidora da restituição dos valores percebidos a maior no período pretérito, em razão da boa-fé objetiva e da ausência de participação da interessada na falha operacional que deu origem ao pagamento indevido.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Portaria | Documento: 164494921

SEI 6024.2024/0006201-8

Altera a Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 02, de 24 de julho de 2026, que constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial destinado ao aprofundamento das discussões intersetoriais referentes às ações integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCAs).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

• a necessidade de manter atualizada a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, a fim de preservar o regular andamento das atividades propostas;

• a manifestação do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em documento 164087872, do processo 6024.2024/0006201-8;

Art. 1º O art. 3º da Portaria Intersecretarial SME/ SMADS nº 02, de 24 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação, alterados seus incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX e acrescidos os incisos X, XI, XII e os §§ 1º e 2º:

"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

Interessado: Marlene Trujillos Dias Lazo Pedro

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (163987973), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164442888) e o posicionamento do Secretário Adjunto (164445916),

I - Paula de Carvalho Guimarães, RF: 796.546.0 - SME/GAB;

II - Davi Silvestre Fernandes Martins, RF: 842.076.9 - SME/GAB;

III - Ligia Jalantonio Hsu, RF: 890.918.1 - SME/GAB;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69