DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

80 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome da servidora Ana Carolina Abrantes de Souza, RF: 939.477-0, CPF nº XXX.867.857-XX, para pagamento de inscrição(ões) de 1 (uma) servidora no evento "IA Conference Brasil 2026" que ocorrerá em 24/09/ 2026 em São Paulo/SP, no valor de R$ 1.443,30 (mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) onerando a dotação orçamentária 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383, consoante Nota de Reserva nº 64.818/2026 (164204441).

Despacho Autorizatório | Documento: 164303988

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 164303309

Assunto: Adiantamento - Inscrições

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações Portaria | Documento: 164530560 sintetizadas em 164302578 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (163948970), com PORTARIA SF/SUREM nº 59, de 04 de fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº setembro de 2026.

Altera a Portaria SF/SUREM nº 43, de 17 de julho de 2026, para incluir integrante no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Consumo.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º O “caput” do art. 1º da Portaria SF/SUREM nº 43, de 17 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

XXXV - Gabriel Oliveira Reis; RF nº 939.487.7

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

Intimação | Documento: 164298468

IDENTIFICAÇÃO SQL: 030.073.0326-5 CONTRIBUINTE: JOAO FRANCISCO FRANCHI CPF: XXX.143.618-XX REPRESENTANTE: ISIS MARINHO PEREIRA CPF: XXX.019.638-XX MENSAGEM

Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a a apresentar os documentos abaixo listados:

OBSERVAÇÃO: O contribuinte continua apresentando documentação sem a informação necessária à destinação requerida, de acordo com a ORDEM INTERNA SF/SUREM nº 01, de 15 de janeiro de 2021.

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.

Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

(X) DOC ( ) DEC

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69