DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 08 de setembro de 2026
81 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026
Nos termos do art. 95, § 1º, do Decreto 52.884/2011, fica INTIMADO o interessado a a apresentar os documentos abaixo listados: Matrícula que contém a instituição de condomínio; Plantas do projeto executivo do empreendimento. Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’. Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.
Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE Departamento de Cadastros - DECAD Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura do Município de São Paulo PUBLICAÇÃO ( x ) DOC ( ) DEC Decisão Tributária | Documento: 162853672 DECISÃO:IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 020.094.0333-9 Contribuinte: CLAUDIA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO CPF/CNPJ: XXX.683.128-XX DESPACHO ( ) ACEITO ( X ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2026. NÂO ACEITO O PEDIDO. A PARTIR DE 01/2026 9 (EXERCÍCIO POSTERIOR AO PEDIDO), DE OFÍCIO, DESDOBRADO O SQL 020.094.0333-9 NOS LOTES 1754-2 E 1755-0.
Decisão Tributária | Documento: 164443836| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL(s): 019.089.0201-9 |
| Contribuinte: GUIYTIRO MORI |
| CPF/CNPJ: XXX.012.858-XX |
| DECISÃO |
| () ACEITO |
| ( x) NÃO ACEITO |
| Base Legal: Lei Municipal nº 10.235/1986 c/c Tabela V anexa ao Decreto Municipal nº 52.884/2011. |
A Tabela V classifica o empreendimento em sua totalidade. As vagas autônomas ou vinculadas pertencem à mesma tipologia do condomínio e, portanto, absorvem a mesma pontuação e padrão do edifício, em conformidade com o princípio da unicidade do empreendimento. O padrão construtivo reflete as características globais do projeto aprovado (estrutura, fundação, subsolos, elevadores e fachada do condomínio), e não o acabamento interno simplificado isolado de cada vaga. Em suma, a classificação Tipo 4 - Comercial Vertical: Padrão “B” identifica o padrão do empreendimento como um todo.
Decisão Tributária | Documento: 163700708 DECISÃO:IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 007.025.0227-8 Contribuinte: MARCOS CAMPOLONGO KANASHIRO CPF/CNPJ: XXX.280.468-XX DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2026. ACEITO O PEDIDO. DESDOBRADO O SQL 191.280.468-97 NOS LOTES 0553-6 E 0554-4, A PARTIR DE 01/2016.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69