DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

82 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 105.164.0296-9 Contribuinte: ANTONIO JOSE DA SILVA REI Interessado/Solicitante: EDUARDO SILVA BARRETO CPF/CNPJ: XXX.966.868-XX DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 105.164.0296-9 POR DESDOBRO NOS LOTES 0337-1 A 0338-8 (2 UNIDADES), EXERCÍCIO 11/2022, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 16º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 25/10/2022, NO R.8 DA MATRÍCULA 157.666, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 105.164.0296-9, ENTRE O PERÍODO DE 1/2021 A 10/2022, REFERENTE AO SEGUINTE: LOGRADOURO: R JOSE BENTO DE SOUZA NETO; , NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011.. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Brigadeiro Araújo, 165, apto 24 - Cond. Viwa Catharina - Vila Elizabeth - CEP: 02733-090

NOME DO INTERESSADO: RICARDO OTTOBONI LUCHINI, CPF: XXX.396.438-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057987-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 03/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 076.012.0158-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA ANGELO DA SILVA, 150 - AP 44 A BLOCO 2 - CEP: 02996-140 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: LAZARO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF: *.937.548-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056751-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações

presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA DOUTOR PEDRO LUIS NAPOLEÃO CHERNOVIZ, 1700 - AP 41B - BLOCO 1 - CONJ. HABITACIONAL JARAGUÁ B - QUADRA A - LOTE 1 - SÃO PAULOSP

NOME DO INTERESSADO: DONATA GOMES DA PAIXAO, CPF: *.586.368-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0056998-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 214.074.0001-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA AMANHECE, 520 CEP: 08151-290 SÃO PAULO - SP NOME DO INTERESSADO: ELCINDA BATISTA

RAMALHO, CPF: *.912.308-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057433-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 135.345.0051-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057986-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 130.150.0027-5 / 130.151.0001-6 / 130.152.0001-0 / 130.153.0001-5 / 130.154.0001-1 / 130.161.0001-1 / 130.162.0001-4 / 130.163.0001-9 / 130.169.0001-6 / 130.169.0003-2 / 130.169.0005-9 / 130.169.0006-7 / 130.169.0007-5 / 130.169.0008-3 / 130.170.0001-9 / 130.171.0001-3 / 130.171.0002-1 / 130.173.0001-2 / 130.174.0001-7 / 130.175.0001-1 / 130.176.0003-2 / 130.176.0004-0 / 130.176.0006-7 / 130.176.0007-5 / 130.176.0009-1 / 130.176.0011-3 / 130.176.0014-8 / 130.176.0015-6 / 130.176.0016-4 / 130.176.0017-2 / 130.176.0018-0 / 130.176.0019-9 / 130.176.0020-2 / 130.176.0021-0 / 130.176.0022-9 / 130.176.0024-5 / 130.176.0025-3 / 130.176.0026-1 / 130.176.0027-1 / 130.177.0002-9 / 130.177.0003-7 / 130.177.0004-5 / 130.177.0005-3 / 130.177.0006-1 / 130.177.0007-1 / 130.177.0008-8 / 130.177.0009-6 / 130.177.0010-1 / 130.177.0011-8 / 130.177.0012-6 / 130.177.0013-4 /

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69