DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

93 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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financeiros, nos termos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 160414562), que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233 de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820 de 16/01/2024.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 164326188.

84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.600.1168. conforme Nota de Reserva nº 56.956/2026 (SEI 162447443) e nº 56.959/2026 (SEI 162447847).

III. Ato contínuo, e com fundamento no art. 124, da Lei Federal Nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 04/2026 ao Termo de Contrato nº 06/2026/CACAC/ SERMAP/SMS.G (SEI 151884226) , firmado com a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP , inscrita no CNPJ sob o nº 47.673.793/0001-73 , cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar o repasse da segunda parcela de recursos financeiros, nos termos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 163292928), que disponibiliza recursos a estados, Distrito Federal e municípios para o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2023/0068601-7, em especial das manifestações do Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos, do Núcleo de Elaboração de Reserva referente a Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, e inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do TERMO ADITIVO N° 06/2026 ao TERMO DE CONTRATO Nº 012/SMS/2023 (SEI 089242808) , firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e pessoa jurídica de direito privado FUNDACAO SAO PAULO - CNPJ Nº 60.990.751/0001-24, por meio da sua prestadora de serviços na área da Saúde a DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS DISTÚRBIOS DA COMUNICAÇÃO - DERDIC , CNES: 2688530 , para prestação de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar o repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do programa agora tem especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024.

II. O valor de cada uma das parcelas do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025 será de R$ 28.080,30 (vinte e oito mil oitenta reais e trinta centavos) , perfazendo um total de R$ 56.160,60 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais e sessenta centavos) , conforme Anexo em SEI nº 160414585, onerando a dotação orçamentária

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.116 conforme Notas de Reserva Nº 63.284/2026 (SEI 164000573) e Nº 63.286/2026 (SEI 164000673).

IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização dos respectivos termos aditivos.

IV. A segunda parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025, no valor de R$ 2.015.933,89 (dois milhões, quinze mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) , onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.600.1168. conforme Nota de Reserva nº 60.295/2026 (SEI 163502631).

V . Após, à SMS/CFO, ato continuo à SMS/CMAC/ CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações consignadas no Parecer SEI nº 164324612.

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2026/0004834-2, em especial das manifestações do Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos, do Núcleo de Elaboração de Reserva referente a Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, com fundamento no art. 124, da Lei Federal Nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 03/2026 ao Termo de Contrato nº 06/2026/CACAC/ SERMAP/SMS.G (SEI 151884226) , firmado com a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP , inscrita no CNPJ sob o nº 47.673.793/0001-73 , cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar: 1. Inclusão como referência de 03 (três) unidades UBS Jd Fontalis II (CRS Norte), UBS Jd Progresso (CRS Sul) UBS Jd Brasília (CRS Norte) e ajuste da Ficha de Programação Orçamentária (FPO), perfazendo o valor total mensal estimado do Contrato de R$ 10.098.665,78 (dez milhões, noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) e valor total anual estimado de R$ 121.183.989,36 (cento e vinte um milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e;

VI. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização dos respectivos termos aditivos.

II. A segunda parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025 , no valor de R$ 72.534,92 (setenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) , onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.116 conforme Nota de Reserva nº 63.422/2026 (SEI 164002992) .

VII. Após à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações consignadas no Parecer SEI nº 163834928.

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2023/0055393-9 , em especial as manifestações de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e de SMS/AJ, cujas conclusões acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 11/2026 ao Termo de Contrato nº 006/2023 (SEI 085676445), firmado entre o INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E

VI. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização dos respectivos termos aditivos.

VII. Após a SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações consignadas no Parecer SEI nº 164049317.

OTORRINOLARINGOLOGIA , entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.456.304/ 0001-56 , cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 456.193,08 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e noventa e três reais e oito centavos) , a ser suportada pela dotação orçamentária 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 63.265/2026 (SEI 164000054).

I - À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2024/0091579-4, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 003/2026 do Termo de Contrato nº 117/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 111961842), firmado junto à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RECANTO DOS FOFINHOS , incrita no CNPJ sob o nº 15.477.752/ 0001-15, cujo objeto é Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde

2. Repasse da primeira parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 159644367), que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 2.015.933,89 (dois milhões, quinze mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) .

II. As despesas deste aditamento serão suportadas pela dotação orçamentária nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69