DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

107 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A medida ora requerida não objetiva flexibilizar padrões de qualidade, favorecer fornecedor determinado ou restringir a autonomia administrativa.

Pretende, ao contrário, contribuir para que a Administração adquira produto tecnicamente adequado, mediante exigências legais, objetivas, pertinentes, eficientes e compatíveis com o regime regulatório efetivamente aplicável.

Resposta: Resposta: Após Análise, Estudo e Pesquisa Técnica, por esta Comissão, no que tange ao pedido de impugnação DAREMOS PROVIMENTO.

Informamos que o Descritivo Técnico foi revisado e atualizado como segue:

Colchão tipo forração caixa de ovo, confeccionado em espuma de poliuretano ou material compatível com a função, densidade 28, base de 03 cm e espícula de 03 cm no mínimo. Medindo 190 x 90 x 6 cm. Tolerância de 2 cm em relação ao comprimento e a largura; e para altura tolerância de -0,5/+1,5 cm. Garantia de uso mínima de 90 dias. Embalagem A VÁCUO. Deverá possuir Registro ANVISA, Certificação do INMETRO, estar de acordo com a ABNT NBR 13579-1 e 2 vigentes.

1. O produto deverá estar embalado de acordo com as normas vigentes, garantindo a integridade do produto até o momento de sua utilização.

2. Reembalado de acordo com a praxe do fabricante, que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização.

3. Rotulado conforme a legislação em vigor.

4. Deverá constar na embalagem nome e CNPJ do fabricante ou distribuidor, procedência, n.º do lote, data de fabricação, data de validade, nome e n.º do conselho de classe do responsável técnico, n.º do registro no Ministério da Saúde.

5. Especificar claramente a quantidade de unidades por embalagem ofertada.

1. Comprovar, por meio de cópia, Alvará Sanitário atualizado ou Cadastramento definitivo da empresa proponente, emitido por órgão da Vigilância Sanitária local.

2. Comprovar, por meio de cópia, a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - MS.

3. Comprovar, por meio de cópia, a regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Registro ou da Isenção, ou de Notificação ou Cadastramento, ou ainda, se for o caso, comprovar que o produto não está sob controle sanitário. Para comprovação, também serão aceitos “prints” de páginas do sítio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estarão sujeitos à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação.

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1. O produto deverá atender à Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislações pertinentes.

produto, impressa em língua portuguesa, constando o logotipo da empresa, marca, fabricante e, se for o caso, país de origem.

1. Em caso de suspeita de desvio de qualidade ou suspeita de irregularidade o fornecedor deverá arcar com os custos da análise, em laboratório da REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde). Os laudos emitidos serão considerados suficientes para exigir a substituição do produto quando o resultado da análise for desfavorável, ou seja, diferente das especificações prometidas pelo fabricante.

• Código

• Material de composição

• Medidas (comprimento, largura, altura e densidade)

1. Por ocasião da entrega na unidade requisitante os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada Divisão de Suprimentos SMS-3, a Secretaria poderá, excepcionalmente, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder à imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização do (s) produtos no período de validade.

2. Deverá a proponente apresentar em papel timbrado, junto com a proposta, DECLARAÇÃO que o produto está de acordo portaria INMETRO nº 35 vigente que reporta ao Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado.

3. Deverá a proponente apresentar em papel timbrado, junto com a proposta, DECLARAÇÃO que o produto está de acordo a ABNT NBR 13579-1 vigente que reporta a Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio e a ABNT NBR 13579-2 vigente que reporta Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases.

4. Deverão ser apresentadas amostras dos itens, do mesmo lote, na quantidade de 03 (TRÊS) unidades em sua embalagem primária inviolada/lacrada e se houver embalagem secundária fechada/lacrada.

5. As amostras deverão vir identificadas com

6. Deverá a proponente apresentar em papel timbrado, junto com a proposta, DECLARAÇÃO que o produto está de acordo com as exigências editalícias e regulatórias vigentes.

• NOME DO FABRICANTE E/OU DISTRIBUIDOR,

• NÚMERO DO ITEM DO EDITAL.

1. Durante a vigência do CONTRATO e/ou da ATA a detentora deverá oferecer, sem ônus, Capacitação e Recapacitação às equipes da Rede Hospitalar, Rede de Atenção Básica, Polos de Curativos e Parceiros, com o objetivo da orientação quanto ao uso correto da tecnologia/produto.

2. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:

a. Rotulagem e funcionalidade da embalagem;

Diante da manifestação da Área Técnica, a Pregoeira delibera por CONHECER a impugnação ofertada pelo Senhor LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS, portador do CPF n°. 022.993.678-45, posto que presentes os requisitos de adminissibilidade, para no mérito DAR PROVIMENTO a referida impugnação.

b. Comprovação de compatibilidade da tecnologia com descrição do objeto descrito em Edital.

1. As amostras serão analisadas na CATS/SMS cujo agendamento será publicado em Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no Sistema XXXXXX, sendo permitida a presença de 01 (um) representante por Empresa, cuja presença será facultada a todos os demais fornecedores interessados.

O Edital alterado foi disponibilizado no site www.compras.gov.br , conforme SEI n°. 164427248.

1. As amostras colocadas à disposição da Administração poderão ser manuseadas e desmontadas pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

A data para abertura do Pregão Eletrônico n°. 250/2026 fica marcada para o dia 18/09/2026 às 09:00hs.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

1. Após a assinatura da ATA de Registro de Preços ou Termo de Contrato concernente aos ITENS respectivos, as amostras apresentadas e não utilizadas, tendo sido aprovadas ou não, poderão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de até 10 (dez) dias úteis, no 5º andar desta SMS, junto à comissão avaliadora. A não retirada das amostras no prazo estabelecido ensejará o descarte das mesmas pela Administração, sem direito a ressarcimentos.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

À SMS/CG/CPL-10

Trata-se de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90382/2026/SMS, autuado no Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0040053-4, deflagrado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo por intermédio da 10ª Comissão Permanente de Licitação (CPL-10), com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecimento contínuo de materiais de OPME (órteses, próteses e materiais especiais) com cessão em regime de comodato dos respectivos

1. Deverá a proponente colocar à disposição da Administração, junto com a proposta, todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, FICHA TÉCNICA ou CÁTALOGO ou INSTRUÇÃO DE USO ou FOLHETO INFORMATIVO QUE ACOMPANHA O PRODUTO, em conformidade com a documentação apresentada a ANVISA para regularidade do

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