DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

113 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

d) anulação ou revogação da licitação”

De forma a assegurar a manifestação dos interessados em registrar intenção de Recurso e demais Etapas da Fase Recursal, será realizada a Revogação do Item em 08/09/2026, às 10h00.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 6

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6018.2025/0139080-8, os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 2, § 2º, inc. V do Decreto Municipal 62.100 de 27/12/22 e em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013SMS-G, DECIDO :

II. DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico nº 253/2026/SMS , processado pela 6ª CPL/SMS , cuja finalidade era o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO) , visto o não acudimento de interessados no certame.

IV. A seguir, a Ação Judicial Medicamentos (SMS/SMS-3/NTAJ/ACAOJUDICIAL) para ciência quanto ao resultado da licitação.

V. Após ciência encaminhe-se à SMS/CG/CPL-6 prosseguimento e providências quanto ao reprocessamento do pregão eletrônico.

PREGÃO ELETRÔNICO: 253/2026

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MEDICAMENTO: RIVAROXABANA 2,5 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 20 MG (XARELTO), RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO)

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Termo de Homologação Comprasgov em documento sei 164131689 , a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Tramitação contínua ao GTC ( SMS/SMS-3/NTAJ/ AÇÃO JUDICIAL ), para ciência e providências cabíveis quanto ao prosseguimento para aquisição, tendo em vista restar infrutífera o presente pregão eletrônico.

Após ciência encaminhe-se à SMS/CG/CPL-6 prosseguimento e providências quanto ao reprocessamento do pregão eletrônico.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 8

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo n° 6018.2026/0091388-4 , os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71. inciso IV. da Lei Federal n° 14,133/2021 e, ainda, em face da competência delegada pela Portaria n° 890/2013 - SMS-G. DECIDO:

II . ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 309/2025/SMS , cujo objeto é a AQUISIÇÕES DE AGULHA DE BIOPSIA TIPO TRUCUT PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CIRURGIA GERAL, A SER UTILIZADO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP , processado pela 8ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, que adjudicou em favor da empresa ALPHARAD COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n 05.062.455/0001-55 , o GRUPO 01 - ITEM 01 (Agulha de biópsia de tecido mole - Calibre 14G x 10 cm), ao preço unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e total de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), quantidade total de 24 (vinte e quatro) unidades; e o ITEM 02 ( Agulha de biópsia de tecido mole - Calibre 14G x 20 cm ), ao preço unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e total de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) , perfazendo o valor total do Grupo 01 de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais) e em favor da empresa AGMASHI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA, CNPJ n 08.234.423/0001-88 , o GRUPO 02 - ITEM 03 (Agulha de biópsia de tecido mole - Calibre 16G x 10 cm), ao preço unitário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e total de R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais), quantidade total de 24 (vinte e quatro) unidades; ITEM 04 (Agulha de biópsia de tecido mole - Calibre 16G x 15 cm), ao preço unitário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e total de R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais), quantidade total de 24 (vinte e quatro) unidades e o ITEM 05 (Agulha de biópsia de tecido mole - Calibre 16G x 20 cm), ao preço unitário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e total de R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais) quantidade total de 24 (vinte e quatro) unidades, perfazendo o valor total do Grupo 02 de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), por apresentarem os menores preços, possuírem parecer técnico favorável da área técnica requisitante e atenderem aos demais requisitos do edital .

III. Para fins de atendimento aos requisitos administrativos:

Dotação orçamentária: 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1

Prazo de realização da despesa: Conforme disposto no edital e demais documentos do processo.

Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14

IV. PUBLIQUE-SE.

V. A seguir, à SMS/CFO/RES. E

EMP./EMPENHO , para adoção das providências cabíveis.

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Despacho Autorização | Documento: 164466107

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura para Dispensa Eletrônica, objetivando a aquisição de Medicamentos humanos , com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO a servidora Cleonice Aparecida Machado Mendonça, RF 809.238-9, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0057380-3 / DROGARIAS PAULISTA LTDA / R. CÉSAR DIAZ, 19 A, LT 1, QD 10 / SÉRIE H Nº 46331 e SÉRIE F Nº 018327 / Indefiro

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2025/0073105-9 / EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS LTDA / AV. OLIVEIRA FREIRE, 607 / Fabiano Zavanella, OAB/SP nº 163.012 / 66-042.662-5 / Indefiro

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69