DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

150 – São Paulo, 71 (227)

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Após análise técnica, a Comissão de Seleção manifesta-se à proposta apresentada como classificada .

Em análise a documentação apresentada pela OSC AVIB, verifica-se o não atendimento integral às exigências previstas na IN 02/SMADS/2024, em especial ao disposto no artigo 6° que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da proposta acompanhada de todos os documentos exigidos no edital, dentre eles o Certificado do conselho pertinente.

Constatou-se que o envelope apresentado pela Organização da Sociedade Civil continha o Plano de trabalho e demais documentos relacionados à futura celebração da parceria, todavia, não foi localizado o CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, cabe destacar que a ausência já exarada fora comunicada durante o ato da Sessão Pública bem como registrado em ATA. A Organização da Sociedade Civil apresentou justificativa/esclarecimentos à Comissão de seleção, via correio eletrônico, os quais foram devidamente analisados, porém estes Não são suficientes para afastar as exigências previstas na IN02/SMADS/2024 CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO É CONSIDERADO OBRIGATÓRIO, FICANDO VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTOS (Artigo 10, Parágrafo 3 IN 02/SMADS/2024).

Portanto, considerando o caráter impeditivo da pendência para a celebração da parceria, esta Comissão de Seleção manifesta-se desfavorável à proposta apresentada, por inobservância aos requisitos documentais estabelecidos na Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e no edital de chamamento público.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 05 (cinco) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado.

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

Considerando que a análise das propostas resultou em mais de uma CLASSIFICADA, segue a listagem classificatória:

Considerando a listagem classificatória, fica a OSC FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA considerada apta para celebrar a parceria neste estágio do certame. Destacamos a identidade e reciprocidade de interesse das partes na celebração da parceria e a viabilidade da execução do plano de trabalho.

São Paulo, 04 de setembro de 2026

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Taline Santos de Jesus Cerqueira- RF 851011-3

Titular da Comissão de Seleção: Natália de Andrade Teles Monteiro Revilo- RF: 850.996-4

Titular da Comissão de Seleção: Silmar Sobral Penteado- RF 911.911-6

GABINETE possibilita a concessão de reajuste aos itens de repassados para os termos de colaboração vigentes despesas da planilha de composição de custos e a partir do mês de julho/2026. Portaria | Documento: 164341605 aos valores de repasse das parcerias estabelecidas, desde que haja disponibilidade financeira específica § 2º Aplica-se o disposto no caput às despesas para este fim; custeadas com recursos de fonte municipal, PORTARIA Nº 151/SMADS/2026 estadual e federal. CONSIDERANDO a abertura de crédito adicional suplementar para esta Pasta por meio do Decreto § 3º Não se aplica o disposto no caput aos custos Municipal nº 65.407, DE 7 DE AGOSTO DE indiretos da parceria. Atualiza os valores para composição dos custos das 2026 163471485; parcerias firmadas entre a SMADS e as § 4º Excetua-se da aplicação do índice de reajuste Organizações da Sociedade Civil, autoriza a RESOLVE: previsto no Caput o item despesa referente ao emissão das Notas de Empenho, Reserva e salário do agente operacional, que ficará reajustado Liquidação dos valores retroativos a partir de Art. 1º Autorizar o reajuste no percentual de 5% no valor de R$1.810,00 (um mil, oitocentos e dez julho de 2026 e dá outras providências. (cinco por cento) nos valores de referência dos itens reais) para escala de trabalho de 40h ou 12x36h no de despesas que compõem os custos diretos do período diurno, servindo de base para cálculo da ELIANA GOMES, Secretária Municipal de repasse mensal dos termos de colaboração firmados jornada, conforme valores constantes no Anexo I. Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de entre a SMADS e as Organizações da Sociedade suas atribuições legais e regulamentares; Civil - OSC, conforme Anexo I e II desta Portaria. § 5º Fica também excetuado da aplicação do índice de reajuste previsto no Caput o item de despesa CONSIDERANDO o disposto no artigo 147, § Ú, § 1º Os valores referidos no caput deste artigo serão pago a título de insalubridade e respectivos da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, que

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