DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

160 – São Paulo, 71 (227)

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Aclimação, Rua Muniz de Sousa, 1.119, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Publique-se.

SETOR EXCLUSIVO PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS HERBÁCEAS E ARBUSTIVAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MANEQUINHO LOPES, MEDIANTE RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE VIA SEI

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Senhor do Vale

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Senhor do Vale, situado na Rua Blas Parera, 487 - Pirituba

Despacho deferido | Documento: 164388081

DIVISÃO DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 433/2026 sob SEI 164235997, elaborado por Engenheiro(a) Florestal, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, inciso(s) IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 03 (três) exemplares arbóreos sendo eles: 02 (dois) Piptadenia gonoacantha (Pau-jacaré), e 01 (um) Eucalyptus sp.(Eucalipto), existentes em área interna pública, localizados no Parque Senhor do Vale, situado na Rua Blas Parera, 487 - Pirituba;

I - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 164120218 , que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 164098945 do processo SEI 6018.2026/0098337-8, nos termos requeridos pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 301,88 (trezentos e um reais e oitenta e oito centavos).

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 164167417

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Interessada: SVMA/CGPABI/ DGUC 7 - Parque Natural Municipal Itaim.

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizada no PNM Itaim, situado à Rua Amaro Alves do Rosário, 2676 , Distrito de Parelheiros, São Paulo - SP.

II - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 09/DGUC/2026 sob SEI 164166688, elaborado pela Engenheira Agrônoma Danuta Maria de Mattos Vassão, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 61.859/2022 e Portaria 51/ SVMA/2024, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não identificada, existente em área interna pública, localizado no PNM Itaim, situado à Rua Amaro Alves do Rosário, 2676 , Distrito de Parelheiros, São Paulo - SP.

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 03 (três) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

IV - Publique-se;

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/ 1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

SETOR EXCLUSIVO PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS HERBÁCEAS E ARBUSTIVAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO ARTHUR ETZEL, MEDIANTE RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE VIA SEI

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGUC, como compensação, o plantio de 01(uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da supressão dos exemplares, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/ 2022, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 61.859/2022 e portaria 51/SVMA/2024;

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Despacho deferido | Documento: 164478086

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 164308930, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento xxxx do processo SEI 163824731, nos termos requeridos pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 1.897,60 (mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos ).

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGUC, para ciência e providências subsequentes.

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 164334296, comunicamos que será realizada a poda de 06 (seis) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) 02 (dois) Eucaliptus sp (Eucalipto), 02 (dois) Ligustrum lucidum (Alfeneiro), 01 (um) Mangifera indica (Mangueira), 1 (um) Pleroma granulosum (Quaresmeira), levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 435/2026, sob SEI 164331851, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), localizado(s) em área interna pública do Parque

Wanderley Soares de Abreu Júnior

Secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69