DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

165 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

14.133/2021, especialmente publicidade, competitividade, julgamento objetivo, transparência e eficiência.

Os envelopes permaneceram sob custódia da Comissão Permanente de Licitação, em local apropriado e seguro, até a realização da sessão pública de abertura.

atos presenciais da sessão, prosseguindo o certame com a análise documental, o julgamento e os demais atos subsequentes previstos no instrumento convocatório.

Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h30, nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Nutricional e de Abastecimento - SESANA, localizada na Rua Líbero Badaró, nº 504, 10º andar, Auditório, Centro, São Paulo/ SP , instalou-se a presente Sessão Pública, destinada à abertura dos envelopes apresentados no âmbito do certame.

A sessão foi conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL , instituída pela Portaria SMDHC/SESANA nº 02/2026, sob a Presidência do Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS - RF nº 944.912-4 , tendo como VicePresidente o Senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES - RF nº 952.928-4 , e como membros:

AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3 ;

SÍLVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2 ;

MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS - RF nº 941.137-2 ;

BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9 ;

FRANCINO JANUARIO CORDEIRO - RF nº 835.682-3 ;

MARIO AFFONSO NETO - RF nº 805.208-5 ; e

JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF nº 953.902-6 .

Foi informado aos presentes que a sessão seria registrada para fins de transparência, observandose os procedimentos previstos no Edital e na legislação aplicável.

III - DA PUBLICIDADE E DOS ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS

A Comissão Permanente de Licitação registrou que:

o Edital foi devidamente publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizado nos sítios eletrônicos oficiais da Prefeitura;

os eventuais pedidos de esclarecimentos apresentados foram devidamente respondidos dentro dos prazos estabelecidos no instrumento convocatório e na legislação aplicável; e

não foram apresentadas impugnações ao instrumento convocatório.

Encerrada a etapa de recebimento dos documentos, a Comissão Permanente de Licitação registrou que os envelopes apresentados encontravam-se devidamente lacrados, inviolados e rubricados , não tendo sido constatado qualquer indício de violação.

Encerrado o prazo para recebimento, foi registrada a seguinte licitante:

EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA -CNPJ Nº 57.026.166/0001-02 ; e,

MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ 18.615.389/0001-45.

Ato contínuo, foi formalizado o credenciamento da interessada e realizada a abertura dos envelopes apresentados EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA - CNPJ Nº 57.026.166/0001-02 cujo ofertou a proposta comercial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ 18.615.389/0001-45 apresentando a proposta comercial no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), tendo sido registrada no documento constante do processo a abertura do Envelope nº 01 - Proposta Comercial e do Envelope nº 02 - Documentos de Habilitação .

A documentação apresentada foi devidamente rubricada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, ficando consignado que os atos praticados nesta etapa não implicariam, por si só, julgamento definitivo da proposta ou da habilitação.

Registra-se que, conforme o Edital, o processamento do certame prevê a apresentação de três conjuntos distintos: documentos de credenciamento, Envelope nº 01 - Proposta Comercial e Envelope nº 02 - Documentos de Habilitação , sendo estabelecida a abertura e análise da Proposta Comercial antes da abertura do Envelope nº 02.

A Comissão Permanente de Licitação registrou que a documentação apresentada será submetida à análise e julgamento, observando-se integralmente as exigências estabelecidas no Edital, em seus anexos e na legislação aplicável.

O Edital estabelece que, para fins de classificação, será considerado o critério de maior oferta , desde que atendidas as exigências legais e editalícias, sendo desclassificadas as propostas que não observarem as condições previstas no instrumento convocatório ou que apresentarem valor inferior ao preço público mínimo estabelecido.

Eventuais decisões relativas ao julgamento das propostas e à habilitação serão devidamente fundamentadas e publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo , bem como juntadas ao processo SEI, assegurando-se aos interessados o exercício do direito de recurso nos termos dos arts. 164 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições do Edital.

O Edital prevê, ainda, a possibilidade de realização de diligências e solicitação de esclarecimentos complementares pela Comissão, observados os limites estabelecidos no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assim, ficam encerrados, nesta oportunidade, os

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes às 10h58 , determinando a lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue para assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação e dos representantes presentes, quando cabível.

Assunto: Ata da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes relativos ao Edital de Concorrência nº 09/SESANA/ABAST/2026 , cujo o objeto é o outorga onerosa, mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para a ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Mercado Municipal Rinaldo Rivetti - Lapa -, situado na Rua Herbart, nº 47, bairro Lapa, município de São Paulo/SP - CEP 05072-030, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 09/SESANA/ ABAST/2026

Outorga onerosa, mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para a ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Mercado Municipal Rinaldo Rivetti - Lapa , situado na Rua Herbart, nº 47, bairro Lapa, São Paulo/SP, CEP 05072-030, conforme a área e destinação comercial abaixo descritas:

• ITEM ÚNICO: Quiosque 01 , com área total de 2,83 m² , destinado ao ramo de Armarinhos/ Papelaria/Livraria/Revistaria .

A sessão foi realizada em observância aos princípios e normas previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente publicidade, competitividade, julgamento objetivo, transparência e eficiência.

Aos vinte e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 11h05, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, por meio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA, localizada na Rua Líbero Badaró, nº 504, 10º andar, Auditório, Centro, São Paulo/SP, instalou-se a presente Sessão Pública destinada à abertura dos envelopes.

A sessão foi conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria SMDHC/SESANA nº 02/2026, sob a Presidência do Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS (RF 944.912-4), e, no exercício da Vice-Presidência, pelo Senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES (RF 952.928-4), e seus respectivos membros:

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