DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

166 – São Paulo, 71 (227)

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• Senhora AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

Considerando que a análise das propostas e dos documentos de habilitação demanda exame pela Comissão Permanente de Licitação, a presente sessão fica encerrada quanto aos atos presenciais, prosseguindo o certame com a análise documental e o julgamento nos termos do Edital.

à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

• Senhora SILVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2;

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

• Senhora MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS - RF nº 941.137-2;

Secretária Municipal de Relações Internacionais

As decisões serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e inseridas no processo SEI!, abrindo-se, quando cabíveis, os prazos recursais previstos no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 e, no que couber, nas disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

SMRI

• Senhor BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9;

Despacho Autorizatório | Documento: 164470802

• Senhor MARIO AFFONSO NETO - RF nº 805.208-5; e

Do Processo: 6029.2026/0016667-1

• Senhora JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF nº 953.902-6.

Interessada: Juliana Lopes Bussacos, RF: 955.906.0

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Pública às 11h24 , determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes até o final dos trabalhos.

Assunto: Afastamento para missão internacional.

Foi informado aos presentes que a sessão seria registrada para fins de transparência, observandose integralmente os procedimentos previstos no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6029.2026/0016667-1, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 163418520, 163419881, 164165893 e 164373437), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento da senhora Juliana Lopes Bussacos, RF: 955.906.0 , Secretária Municipal de Segurança Urbana, no período de 08 a 09 de setembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente ao custeio das despesas com passagem aérea e alimentação, para participar do "III Encuentro Presencial - Red Internacional de Seguridad Urbana", organizado pela Red Internacional de Seguridad Urbana e pelo Governo de Santiago, em Santiago (Chile).

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

A Comissão Permanente de Licitação registrou que:

• o Edital foi devidamente publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizado nos sítios eletrônicos oficiais da Prefeitura;

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

• eventuais pedidos de esclarecimentos foram respondidos dentro do prazo legal; e,

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

• não foram apresentadas impugnações ao instrumento convocatório.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 164147665

Encerrada a fase de credenciamento, o Presidente deu início à abertura dos envelopes apresentados pela licitante, observando-se a ordem estabelecida no Edital, qual seja: ENVELOPE - CREDENCIAMENTO , ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL E ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO .

Do Processo: 6016.2026/0094473-8

II - Fica dispensada a Sra. Secretária Municipal de cumprir o previsto nos artigos 5º e 6º, do Decreto Municipal nº 48.743/2007, conforme estabelecido no º artigo 2º, §3º, do Decreto Municipal n 58.261/2018.

Interessado: Fernando Padula Novaes, RF: 883.923-9

Assunto: Afastamento para missão internacional.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Encerrado o prazo para recebimento, foi registrado o seguinte protocolo:

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6016.2026/0094473-8, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 162171473, 162172140, 162173363, 162175980 e 162178364), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do senhor Fernando Padula Novaes, RF: 883.923-9 , Secretário Municipal de Educação, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo, para participar do Diálogo Regional de Política 2026, intitulado “O poder do essencial: evidência, política e prática para avançar em leitura, matemática e equidade”, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Santo Domingo (República Dominicana).

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Municipal de Relações Internacionais

A Comissão Permanente de Licitação registrou que os envelopes apresentados se encontravam devidamente lacrados, inviolados e rubricados, não havendo qualquer indício de violação.

SMRI

Ato contínuo, foi formalizado o credenciamento da interessado APARECIDO GABRIEL PINHEIRO 0121463807CNPJ Nº 16.853.308/0001-10 , procedendo-se à abertura do Envelope de Credenciamento, Envelope nº 01 - Proposta Comercial com oferta de R$ 2.261,17 (dois mil duzentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) e, na sequência, do Envelope nº 02 - Documentos de Habilitação.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471

E-MAIL: [email protected]

A documentação apresentada foi devidamente rubricada pelos componentes da Comissão Permanente de Licitação. Ficou consignado que a Comissão procederá à análise da documentação de habilitação jurídica, com posterior divulgação do resultado e da respectiva ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO APROVA RÁPIDO

II - Fica dispensado o Sr. Secretário Municipal de cumprir o previsto nos artigos 5º e 6º, do Decreto Municipal nº 48.743/2007, conforme estabelecido no º artigo 2º, §3º, do Decreto Municipal n 58.261/2018.

Comunique-se | Documento: 164363175

6068.2026/0004929-5 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69