DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

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1. (ITEM EXCLUÍDO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/017/GRAPROEM REQUALIFICA/ 2026.)

Interessados: RENATA OLIVEIRA E SILVA, MF 277 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BRUNO BARBATO ARQUITETURA LTDA, CONSTRUTORA R4P LTDA.

ASSINADA PELO PROFISSIONAL HABILITADO, RESPONSÁVEIS, PROPRIETÁRIOS, CONFORME ITEM 3.A.4 DA PORTARIA 221 SMUL-G 2017 (ASPECTOS INTERIORES).

1. ESCLARECER EM NOTAS , COM OS EMBASAMENTOS LEGAIS, O NÃO ATENDIMENTO DA TAXA DE PERMEABILIDADE E QUOTA AMBIENTAL NO PROJETO.

1. APRESENTAR DECLARAÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PROFISSIONAL HABILITADO, RESPONSÁVEIS, E PROPRIETÁRIOS, REFERENTE AO ITEM 6.3 DA LEI 16.642/17 (CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE USO ) E IT´S DOS BOMBEIROS.

O GRAPROEM REQUALIFICA, em sua 56ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de setembro de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 62.467, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 05 de setembro de 2023, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pela emissão de comunique-se único, contemplando as solicitações de SMUL/RESID (doc. SEI nº 162910894), com exceção do item 19.

1. NOS CORTES, INDICAR COTA TOPO COMAER.

2. APRESENTAR DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA, PELOS PROPRIETÁRIOS E RESPECTIVO RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE O PROJETO REFORMAR/REQUALIFICAR ATENDE A ACESSIBILIDADE, NBR-9050, ABNT, NT´S E LEI Nº 16.642/17. 7. APRESENTAR DOCUMENTO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.

1. COMPLETAR QUADRO DE ÁREAS E NOTAS CONFORME ANEXO I E II DA PORTARIA SMUL.GAB Nº 93 DE 2025 (ADEQUAR CONFORME PROJETO).

1. COMPLETAR INFORMAÇÕES DO QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO, CONFORME SEÇÃO 5.A DA PORTARIA 221 SMUL-G 2017 (ADEQUAR CONFORME PROJETO APRESENTADO).

1. APRESENTAR PLANTA DE IMPLANTAÇÃO CONFORME SEÇÃO 6.A DA PORTARIA 221 SMUL-G 2017.

Poderão ser solicitados em cada Secretaria pelos telefones: SVMA: 5187-0210 / SMT: 3293-2810 / SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204;

1. OBSERVANDO A ESCADA EXISTENTE, APRESENTAR PEÇAS GRÁFICAS APROVADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS, COMPATÍVEIS COM O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO A SER LICENCIADA.

2. NA PLANTA DE IMPLANTAÇÃO E DEMAIS, INDICAR PONTOS E SEGMENTOS “E” CONFORME DESCRITOS NA AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO CONSTANTE NA MATRICULA DO IMÓVEL.

Em caso de dúvidas sobre a resposta ao comunique-se de SMUL, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, através do site: www.smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br, observado o disposto na Portaria SMUL nº 167/ 2024;

1. APRESENTAR PROJETO APROVADO COM QUADROS E NOTAS LEGÍVEIS.

2. CONFORME RESOLUÇÃO CEUSO Nº 141/2021, PARA OS COMPARTIMENTOS DESTINADOS ÀS ÁREAS TÉCNICAS SEREM CONSIDERADOS NÃO COMPUTÁVEIS EM QUALQUER PAVIMENTO, APRESENTAR MEMORIAL CONTENDO:

3. INDICAR RAIO DE GIRO NA ENTRADA/ SAÍDA DOS ELEVADORES, CONFORME NBR 9050 EM VIGOR.

As exigências do comunicado deverão ser respondidas integralmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável, a pedido do interessado, uma única vez pelo mesmo período, a contar a partir do primeiro dia útil após sua publicação no DOC, sob pena de indeferimento do pedido.

1. NA LEGENDA E NO QUADRO DE ÁREAS, INDICAR AMPARO LEGAL PARA ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS UTILIZADAS.

A) PLANTAS COM A REPRESENTAÇÃO DO LAYOUT DAS ÁREAS TÉCNICAS E SEUS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS, CORTES E ELEVAÇÕES DEVIDAMENTE COTADOS;

1. NA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA , PARA CADA USO E AMPARO LEGAL UTILIZADO NO PROJETO, REPRESENTAR COM CORES SÓLIDAS DISTINTAS .

B) QUADRO DE ÁREAS POR AMBIENTE E TOTAL, CORRESPONDENTES ÀS ÁREAS TÉCNICAS PROPOSTAS;

Para atendimento via e-mail: [email protected] (Setor: SMUL/CAP/ DPCI/APROVA_RAPIDO). Dúvidas: 5466-1930.

C) MEMORIAL JUSTIFICATIVO DAS INSTALAÇÕES PROPOSTAS COMPATÍVEIS ÀS ÁREAS TÉCNICAS PROPOSTAS, ASSINADO PELO(S) RESPECTIVO(S) PROJETISTA(S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S); D) ART(S) / RRT(S) DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S);

1. ESCLARECER EM LEGENDA E EM NOTAS, AS ÁREAS Á SEREM TRANSFORMADAS (MUDANÇA DE USO).

DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES/ANUÊNCIAS:

1. DEVIDO AO IMÓVEL ESTAR CONTIDO NO PERÍMETRO DA AIU-SCE, O INTERESSADO DEVE APRESENTAR DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PROPRIETÁRIO E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, SE ESTÃO ADERINDO OU NÃO À LEI 17.844/2022. 2. APRESENTAR DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA, PELOS PROPRIETÁRIOS E O RESPECTIVO RESPONSÁVEL TÉCNICO, NOS TERMOS DO §3º, ARTIGO 2 DO DECRETO 61.311/ 2022, FORMULADA NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REFERIDO DECRETO, PELA QUAL SE RESPONSABILIZAM PELA ADEQUAÇÃO DO PROJETO CONFORME PREVISTO NO ART. 8 DA LEI 17.577/2021 (ÁREA DEMOLIDA MENOR QUE 20% DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA).

2. EM PLANTA, NA MENOR UNIDADE DO R2V,APRESENTAR DIÂMETROS, ATENDENDO A NOTA “A” DA TABELA DE DIMENSIONAMENTO MÍNIMO” DA LEI 16.642/17.

E) ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE NOTA NAS PEÇAS GRÁFICAS DO PROJETO SIMPLIFICADO COM O SEGUINTE TEOR: “O PRESENTE PROJETO ATENDE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO/CEUSO/141/2021 E AS DIMENSÕES DAS ÁREAS TÉCNICAS ESTÃO COMPATÍVEIS COM O MEMORIAL JUSTIFICATIVO DAS INSTALAÇÕES PROPOSTAS ASSINADO PELO(S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S)".

1. COTAR A LARGURA DOS CORREDORES, EM ATENDIMENTO O ITEM 6.11.1 DA NBR 9050 EM VIGOR.

2. ATENDER O ITEM 9.2 DA LEI 16.642/17, SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM ÁREAS DE USO COMUM DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES.

3. ATENDER AS CONDIÇÕES DE AERAÇÃO E RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S)". INSOLAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA SUBCATEGORIA DE USO PLEITEADA OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR (UNIDADES RESIDENCIAIS), CONFORME § 1º E CIENTE QUE NO ATENDIMENTO DESTE 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 17.577/21 E ART. 7º COMUNIQUE-SE DEVEM SER DO DECRETO Nº 61.311/22 ALTERADO PELO APRESENTADAS PEÇAS GRÁFICAS EM DECRETO Nº 65.233/26, BEM COMO FORMATO DWF PARA ANÁLISE DE SMUL, APRESENTADOS OS DOCUMENTOS PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, ESTABELECIDOS NO ART. 2º-A DO REFERIDO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº DECRETO (CONFORME MANIFESTAÇÃO Nº 055/ 001/SMUL-G/2023, EM ARQUIVOS ATECC/APROVA RÁPIDO/2026) INDIVIDUAIS.".

4. APRESENTAR DECLARAÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PROFISSIONAL HABILITADO, RESPONSÁVEIS, PROPRIETÁRIOS, REFERENTE AO MENCIONADO § 4º ARTIGO 7° LEI 17.577/21 (PERÍODO MÍNIMO DE DEZ ANOS).

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