DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

171 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Interessados: ALEXANDRE JORGE TAVARES DOS SANTOS

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações. (desacordo da edificação propriamente dita, conforme verificado na fotoaérea e o indicado em plantas, apresentando, inclusive, a supressão de árvores).

Despacho indeferido | Documento: 164544909

Interessados: POKET HOME DESIGN ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

DESPACHO:

1) INDEFIRO nos termos do inciso II do art. 59º da Lei 16.642/17 por infração ao quadro 3 da Lei 16.402/16 (Parâmetros de Ocupação).

PROCESSO 6068.2023/0011215-3 - Licenciamento de Obras e Edificações

O INTERESSADO IOMINI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Interessados: FREDERIC MURILO BREYTON COMUNIQUE-SE: PROC. 2008-0.350.301-2

• CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO E A INSTANCIA ALCANÇADA NO PRESENTE , SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DE V. Sª QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO MESMO.

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMOFORS LTDA (CNPJ: 09.142.932/0001-43)

Face o tempo decorrido, apresentar documentação faltante do referido processo.

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMOFORS LTDA (CNPJ: 09.142.932/0001-43)

Face o tempo decorrido, apresentar documentação faltante do referido processo.

Comunique-se | Documento: 164543879

6068.2022/0001553-9 - Área pública: Aquisição e doação de área

Interessados: HENRIQUE HAMMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA

1. Apresentar escritura registrada conforme Minuta apresentada com as correções por ATAJ.

EQUIPE DE TÉCNICOS

Comunique-se | Documento: 164491592

6068.2021/0012706-8 - SISACOE: Alvara de Execução de Movimento de Terra

COMUNIQUE-SE: Atender o comunique-se no prazo de 30 dias a partir da publicação do mesmo;

1O PROJETO DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES ONDE SE POSSA VERIFICAR A LOCALIZAÇÃO EXATA DO MOVIMENTO DE TERRA NO LOTE, O LOTE DEVE SER IDENTIFICADO CONFORME MATRICULA APRESENTADA, INFORMANDO O LOGRADOURO, CALÇADA EXISTENTE, COTAS DE NIVEL, E IDENTIFICAÇÃO DE CORREGOS, ÁREA NÃO EDIFICANTE E ARVORES EXISTENTE NO TERRENO;

2- QUANTO AOS EXEMPLARES ARBÓRES, INFORMAR O QUANTITATIVO E TIPO DE ARVORE EXISTENTE E APRESENTAR UM TCA EMITIDO PELA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE REFERENTE AS ÁRVORES A SEREM SUPRIMIDAS COM O ATERRO, OU ESCLARECER SE SERÁ MANTIDA AS ÁRVORES;

3COLOCAR NOTAS ATENDENDO A PORTARIA 221/SMUL-G;

4- APRESENTAR MATRICULA ATUALIZADA DO IMÓVEL;

Comunique-se | Documento: 164494547

Interessados: PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA

COMUNIQUE-SE:

Preliminarmente apresentar:

-Projeto na forma de Projeto Simplificado conforme

Port. 221/SMUL-G/17.

-Declaração de Inexigibilidade de Aprovação, ou deliberação favorável à implantação digital do objeto projetado no espaço aéreo, solicitadas junto ao SRPV/DECEA/COMAER - Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo.

• CCM do técnico.

Para o prosseguimento da análise.

Comunique-se | Documento: 164529102

Interessados: TSV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

COMUNIQUE-SE: ATENDER OS ITENS ABAIXO NO PRAZO DE 30 DIAS Á PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO; 1- APRESENTAR MATRICULA DO IMÓVEL VÁLIDA E ATUALIZADA;

2APRESENTAR CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO;

3- APRESENTAR O PROJETO DE FORMA SIMPLIFICADA IDENTIFICANDO O CONTORNO DO LOTE(COTAS E/R) CONFORME MATRICULA APRESENTADA, DEMARCANDO A ÁREA QUE SERÁ FEITA A MOVIMENTAÇÃO, COM AS DEVIDAS CURVAS DE NIVEL E VOLUME A SER MOVIMENTADO EM M3;

4- REVER PROJETO SEGUINDO O MODELO DA PORTARIA 221/SMUL-G

Comunique-se | Documento: 164533138

6048.2021/0002470-7 - SISACOE: Alvara de Aprovação e Execução de Movimento de Terra

Interessados: PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S.A.

COMUNIQUE-SE: ATENDER O COMUNIQUESE NO PRAZO DE 30 DIAS Á PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO;

1- APRESENTAR MATRICULA ATUALIZADA DO IMÓVEL;

2- APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA PROPRIETÁRIA OU A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO MOVIMENTO DE TERRA;

3- APRESENTAR ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DOS IMÓVEIS ATUALMENTE LOCALIZADOS NO LOCAL COM SEU RESPECTIVO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO;

4APRESENTAR PROJETO EM DWF, SIMPLIFICADO INDICANDO O CONTORNO DO LOTE, A LOCALIZAÇÃO NO LOTE DA ÁREA A SER FEITO O CORTE OU ATERRO, E VOLUME A SER MOVIMENTADO, REVER REPRESENTAÇÃO NA PORTARIA 221/SMULG;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69