DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

172 – São Paulo, 71 (227)

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Comunique-se | Documento: 164536445

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MURO DE ARRIMO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17, EXPEÇA-SE O ALVARA DE EXECUCAO DE MURO DE ARRIMO

E DECRETO 57.776/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

6068.2023/0009030-3 - SISACOE: Alvara de Execução de Movimento de Terra

RUA SAO BENTO, 405 - SE

Interessados: CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/SEGUR G

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL

• SMUL/SERVIN

COMUNIQUE-SE: ATENDER O COMUNIQUESE NO PRAZO DE 30 DIAS Á PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO;

-1010.2020/0002492-5 SQL/INCRA 0011413100146-1 004 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RECURSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/ 2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/SERVIN G

-0000.2009/0254853-7 SQL/INCRA 0001107600286-1 005 MUNICIPIO DE SAO PAULO RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

2- APRESENTAR ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA ÁREA EDIFICADA CONFORME INDICADO NO CEDI;

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DAS LEIS 13.430/02, 13.885/04 E 11.228/92, POR PREJUDICADO (A EDIFICAÇÃO JÁ FOI LANÇADA COMO REGULAR NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI 16.642/17 E ART. 4° DO DECRETO 58.943/19).

3- INDICAR NO PROJETO UM QUADRO REPRESENTANDO A ÁREA QUE SERÁ O ATERRO E A ALTURA PARA FIM DE VERIFICAÇÃO DO VOLUME A SER MOVIMENTADO; 4- REPRESENTAR SOMENTE O CONTORNO DO TERRENO, OS NIVEIS DE ATERRO OU CORTE E INDICAR A ÁREA EXATA ONDE SE DARÁ ESTE ATERRO NO LOTE, RETIRANDO OS DEMAIS ELEMENTOS REPRESENTADOS COMO MURO, ESCADA, ÁREA AJARDINADA E ÁREA CONSTRUIDA, QUE NÃO FAZEM PARTE DO ESCOPO DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA.

-1010.2020/0003679-6 SQL/INCRA 0006423100012-1 001 RENATA RIPPE GUILHERME RECURSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/ 2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000249-0 SQL/INCRA 0012206708263-1 002 WILLIAM PORTELLA FILHO CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-1010.2020/0001656-6 SQL/INCRA 0005111300317-1 012 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS RECURSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/ 2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES. PUBLIQUE-SE, FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

-0000.2026/2000250-4 SQL/INCRA

0008322603401-2 279 PAULO CESAR JUNQUEIRA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

Interessados: MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/COMIN - G

COMUNIQUE-SE: ATENDER O COMUNIQUESE NO PRAZO DE 30 DIAS Á PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO;

-0000.2018/0126963-3 SQL/INCRA 0009011500520-1 001 CARFAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA -DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 16.050/14, LEI 16.402/16 E DA LEI 16.642/17; EXPECA-SE O ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, PAGAS AS TAXAS DEVIDAS.

-6068.2022/0000134-1 SQL/INCRA 0001208700359-1 019 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO -INDEFERIDO: CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DECRETO N.º 49.969/2008 QUE REGULAMENTA A LEI N.º 10.205/1986. PUBLIQUE-SE FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

3- APRESENTAR CERTIFICADO DE DECLARAÇÃO DO ISS CONFORME MEMORANDO EM ANEXO;

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/ PARHIS 1

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2026/0006022-1 SQL/INCRA 0030409401061-1 002 LIVING ARARAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO:

-6068.2025/0006030-0 SQL/INCRA 0030000900335-1 032 CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO -INDEFERIDO:

-6068.2025/0006562-0 SQL/INCRA 6383584413768-2 001 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO

DEFERIDO APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17

ALVARA DE EXECUCAO DE MURO DE ARRIMO -DEFERIDO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69