DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

313 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

723.493.7, vínculos 1 e 2.

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora Ana Cristina Lima Alves, RF. nº 723.493.7, vínculos 1 e 2 , com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeita à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Carlos Augusto Manoel Vianna R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro -

(11) 3322-4717 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SEI 6014.2026/0006009-0 - SEHAB/DAF/DGP - SUELI RODGERIO COSTA, RF: 510.831.4/4, REF. CDA2, ASSESSOR II, C. COMISSÃO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR III, CDA-3, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - DIA , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140063040000000, EM SUBSTITUIÇÃO A ARTHUR DA SILVA VERISSIMO, RF: 822.698.9/5, ASSESSOR III, REF. CDA-3, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 08/09/2026 A 07/10/2026.

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL / FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO - Em observância às manifestações das Pastas envolvidas e com fundamento na Portaria Nº 033/SEHAB.G/2026 - artigo 1, item 2, fica alterada a lotação da servidora EDILEUZA SHIRLEY CIRINO DE ALMEIDA - RF.: 911.872.1/1 - Analista de Assistência e

Desenvolvimento Social - QDHS-2, Nível I, Efetivo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Butantã - SMADS - EH 240200220020000, para a Divisão Regional de Trabalho Social - Leste, da Coordenadoria de Trabalho Social, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, EH: 140800020000000, a partir de 08/09/2026 - PROT/EXP. Nº 002/SEHAB-DGP/ 2026.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175

E-MAIL: [email protected]

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

DEFERIDAS , dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 6°, da EC nº 41/2003, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

576.594.3/3 - IDALICE GRANIERI , proc. 6016.2026/0093242-0, Título 1470/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, QPE 21D, SME.

Nos termos do artigo 6°, da EC nº 41/2003, c/c o artigo 40, § 5º, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

567.490.5/3 - ELENEIDE PEREIRA DE SANTANA , proc. 6016.2026/0090379-9, Título 1485/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, QPE 23E, SME.

657.726.1/2 - LUZIANA RODRIGUES DE SOUZA , proc. 6016.2026/0093076-1, Título 1462/ 2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

692.245.7/1 - ROSANA ZAHARANSKY , proc. 6016.2026/0092589-0, Título 1461/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§

1º a 3º e 6° a 8°, do artigo 4, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 12, do Decreto Municipal nº 61.150/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

713.589.1/1 - LUCIANA DA SILVA CARDOSO , proc. 6016.2026/0091991-1, Título 1460/2026/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04D, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 2º a 3º, do artigo 20, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

698.115.1/2 - FERNANDO CESAR DE SOUZA , proc. 6016.2026/0107212-2, Título 1489/2026/SME, AUX. TEC. DE ED., CAT 1, QPE 06C, SME.

754.316.6/1 - MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS , proc. 6016.2026/0095338-9, Título 1435/ 2026/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 21D, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 8º, do artigo 4°, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 15, do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022, voluntária para professor, por idade e tempo de contribuição.

694.431.1/1 - SONIA APARECIDA DE PAULA ROSSE , proc. 6016.2026/0092722-1, Título 1457/ 2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 23E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 3º, do artigo 20, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 16, do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022, voluntária para professor, por idade e tempo de contribuição.

646.628.1/1 - JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA , proc. 6016.2026/0092533-4, Título 1466/2026/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 23E, SME.

724.150.0/1 - SANDRA REGINA JANEIRO GONÇALVES , proc. 6016.2026/0096489-5, Título 1463/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

736.129.7/1 - CLAUDIA CABRIOTTE , proc. 6016.2026/0091565-7, Título 1486/2026/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

773.843.9/1 - ELAINE PAES CRESCÊNCIO , proc. 6016.2026/0103821-8, Título 1473/2026/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 21D, SME.

Nos termos do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2°, da ELOM n° 41/2021, c/c inciso I, do § 1º, do artigo 10, da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 11, do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022, voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados pela média.

697.725.1/1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA , proc. 6016.2026/0092740-0, Título 1444/2026/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04E, SME.

Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/1988, com redação dada pelas EC nº 20/1998 e nº 41/2003, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º, da

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