DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

400 – São Paulo, 71 (227)

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Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de endereço e da verba de locação.

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Anexo II (Número do Documento SEI)

Designação de servidores

INTERESSADO: CENTRO COMUNITÁRIO VILA PENTEADO CEI LAR ENCANTADO CNPJ: 59.943.449/0001-36 ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração - Alteração de endereço e verba de locação PROCESSO: 6016.2017/0058839-0 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial, as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/ 04/2020 AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa nº 48/2025, o Aditamento ao Termo de Colaboração nº 059/DRE FB/2018 - CEI PARC celebrado com a Organização da Sociedade Civil "CENTRO COMUNITÁRIO VILA PENTEADO" - CNPJ: 59.943.449/0001-36, visando à alteração do endereço e verba de locação.O endereço do CEI, que era localizado na Rua Lauro José dos Santos, nº 25 - Jardim Carumbé, passará para a Rua Raimundo Carneiro, nº 134 - Jardim Carumbé, também com alteração da verba de locação de R$ 2.586,23 (dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) para R$ 5.403,95 (cinco mil quatrocentos e três reais e noventa e cinco centavos).O valor do repasse mensal total passará a ser de R$ 137.491,79 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1. III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Instrução Normativa nº 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001-0 VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

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- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Freguesia/BrasilândiaASSUNTO: Aquisição de Recursos Pedagógicos e de Tecnologia Assistiva para o desenvolvimento da Educação Inclusiva. I- Com base no art. 7º, § 1º do Decreto Nº 62.100, de 27 dezembro de 2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, no art. 16 e parágrafo 1º e 2º da Instrução Normativa SEGES nº 4 de 26 de maio de 2023 e no uso das minhas competências, DESIGNO os Servidores desta DRE-FB, para fins de elaborar o Estudo Técnico Preliminar e seus complementos, para tornar viável a contratação através de processo licitatório "Pregão Eletrônico" de aquisição de Recursos Pedagógicos e de Tecnologia Assistiva para o desenvolvimento da Educação Inclusiva da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, conforme quadro abaixo: NOMECARGORFFUNÇÃO/ RESPONSÁVELDaniela G. Alfredo SeneDiretora de Divisão- DIPED754.763.3/2ETPDaniela G. Alfredo SeneDiretora de DivisãoDIPED754.763.3/ 2TRMagda A. da Silva StephanoAssessor III881.115.4Viabilização de Recursos OrçamentáriosPriscilla Pereira Costa DantasPrestador de Serviços Técnicos Educacionais798167.8Pesquisa de Mercado/ Aprovação do EditalSamanta Siqueira M. BolivarAssistente Técnico Educacional724.699.4/ 1Pregoeira II- Publique-seJussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional

Outras (NP) | Documento: 164488357

Emissão Nota de Empenho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIAPROCESSO: 6016.2026/0075840-3OBJETO: Pregão eletrônico - Adjudicação e HomologaçãoI. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e do art. 2º, I do Decreto Municipal nº 62.100/ 2021, e no uso da delegação de competência conferida pelas Portarias SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicado em 17/04/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais decorrentes, conforme propôs a comissão de licitação, instituída pela Portaria Nº. 112, de 13 de maio de 2026, no processo de PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/DREFB/2026, pelo critério de menor valor por grupo, a favor da empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA (Lote 1), inscrita no CNPJ sob o nº 34.455.724/0001-41, conforme proposta em Doc. SEI! 164307924, perfazendo o valor total para o lote 1 de R$ 89.772,00 (oitenta e nove mil setecentos e setenta e dois reais) para a Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e realocação de aparelhos de ar-condicionado de acordo com as especificidades descritas em Edital em Doc. SEI! 163103349.II. Em consequência, para suportar as despesas do objeto do presente certame, autorizo a emissão da Nota de Empenho que deverá onerar a seguinte dotação orçamentária: 16.13.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva de recursos orçamentários Nº 50.996/2026 em Doc. SEI! 161009074.III. Indico como fiscal da contratação o servidor Luiz Antônio Evangelista, RF: 692.684.3 e, como substituto, o servidor Sinval de Jesus Rodrigues, RF: 849.681.1.IV. Publique-se.V. Encaminhe-se para DIAF - NÚCLEO DE COMPRAS/AQUISIÇÕES, para providências.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

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08/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164478997

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

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6016.2017/0058839-0

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08/09/2026

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 164490017

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

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