DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026
407 – São Paulo, 71 (227)
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noventa e três mil, quarenta e cinco reais e quinze centavos) incluindo valor de aluguel, IPTU e adicional berçário, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo;II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16;III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento onerarão a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº.840/2026 ;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16;VII. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC;VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento;IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. Suelen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação
Secretaria Municipal de Educação, através da DRE - MP.
4920/DRE-MP/2026 Objeto do Contrato Nome do Contratado (entidade parceira)Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI PARC ALPS.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE AMPARO E ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL BEZERRA DE MENEZES
CNPJ do Contratado (entidade parceira) Nome do Contratante04.805.463/0001-81
Secretaria Municipal de Educação, através da DRE - MP.
Objeto do AditamentoREDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DA CAPACIDADE DE BERÇÁRIO
Nome do Contratado (entidade parceira)ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS
PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO CNPJ do Contratado (entidade parceira) Data de Início04.676.010/0001-00
01/01/2023
Objeto do Aditamento Data de FimREDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DA CAPACIDADE DE BEÇÁRIO
31/12/2027
PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL Data de Início Justificativa30/12/2022
Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).
Data de Fim Anexo I (Número do Documento SEI)29/12/2027
164491008
PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO Fundamento LegalExtrato de Aditamento (NP) | Documento: 164482573
Portaria SME n.º 4.548/2017, IN n.º 48/2025 e alterações posteriores.
PRINCIPAL PRINCIPAL
PRINCIPAL Data da Assinatura do Termo Aditivo Justificativa Modalidade25/08/2026
Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).
Termo de colaboração
Anexo I (Número do Documento SEI) Órgão163715305
Fundamento LegalSecretaria Municipal de Educação - SME
Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164482049
Portaria SME n.º 4.548/2017, IN n.º 48/2025 e alterações posteriores.
Número de processo interno do órgão/unidade PRINCIPAL6016.2017/0051163-0
Data da Assinatura do Termo Aditivo Modalidade Número do contrato20/08/2026
Termo de colaboração
306/DRE-MP/2018
Anexo I (Número do Documento SEI) Órgão Número do Termo Aditivo163443349
Secretaria Municipal de Educação - SME
4939/DRE-MP/2026
Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164484554
Número de processo interno do órgão/unidade Objeto do Contrato PRINCIPAL6016.2017/0050855-9
Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI PARC CANTINHO DE LUZ.
Número do contrato Número do Contrato743/DRE-MP/2017
47/DRE-MP/2026
Número do Termo Aditivo Contratado(a) Nome do Contratante──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69