DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

410 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Aditamento (doc. SEI nº 163937583);II. Em consequência, para fazer frente às despesas decorrentes do acréscimo no presente exercício, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a seguinte dotação orçamentária, amparada pela Nota de Reserva abaixo discriminada: SegmentoNota de Reserva nºDotação OrçamentáriaValor (2026)EMEI61.101/ 202616.14.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.0000.1.500.9001 4.341,90 III. Com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, DESIGNO os servidores indicados no documento SEI nº 163952161 para exercerem as funções de fiscalização e acompanhamento da execução contratual na nova unidade escolar atendida.;IV. Publique-se;V. Encaminhe-se à DRE-PJ/DIAF/Contabilidade para emissão da correspondente Nota de Empenho e, ato contínuo, à DRE-PJ/DIAF/Contratos para lavratura, saneamento formal da minuta e colheita de assinaturas no instrumento de aditamento. WAGNER BARBOSA DE LIMADiretor Regional de Educação

posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/ 2016, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 128.2019/DRE PJ- RPP, mantido com a Organização da Sociedade Civil- Instituto Hebrom para que conste o reajuste da verba de locação do CEI As Cores da Infância para R$ 5.263,88 ( cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescida do IPTU, a partir de 13 de setembro de 2026.2. Publique-se WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SEI: 6016.2026/0092164-9 INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE PASTAS PERSONALIZADASCOMUNICADOAchase aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 08h00 do dia 05/09/2026 que será realizada através do sistema Comprasgov(www.gov.br/compras).O encerramento da Sessão Pública dar-se-á no dia 11/ 09/2026, às 08h00. Luci Batista Costa Soares de MirandaDiretor Regional de Educação

164432652

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164517754

Aditamento n.º 33/DRE-PJ/2026 ao Termo de Contrato n.º 10/DRE-PJ/2022

Termo de colaboração

164050794

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá - DRE-PJASSUNTO: ELEVADORES ORION LTDA - Aditamento n.º 33/ DRE-PJ/2026 ao Termo de Contrato n.º 10/DRE-PJ/ 2022 - Inclusão de Unidade Escolar (EMEI Mary França)PROCESSO: 6016.2022/0065075-3 DESPACHO:I. À vista dos elementos de instrução constantes do Processo Administrativo nº 6016.2022/0065075-3, em especial das manifestações técnicas e da Informação Jurídica favorável acostada aos autos, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, aplicável por força da regra de transição do artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO a celebração do Termo de Aditamento nº 33/DRE-PJ/2026 (doc. SEI nº 163937583) ao Termo de Contrato nº 10/DRE-PJ/2022 (doc. SEI nº 070264291), firmado com a empresa ELEVADORES ORION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.823.840/0001-78, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, nas Unidades Educacionais e na sede da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá;A presente alteração contratual formaliza o acréscimo quantitativo de 01 (um) equipamento no escopo do ajuste, mediante a inclusão da unidade escolar EMEI Mary França, localizada na Rua Jairo de Almeida Machado, nº 407 - Jardim Pirituba (01 elevador, marca Bass Tech, 03 paradas), passando o contrato a contemplar o atendimento de 84 (oitenta e quatro) elevadores, cujo início efetivo da prestação dos serviços dar-se-á a partir da entrega do alvará de funcionamento e expedição da competente Ordem de Início de Serviço (OIS);O acréscimo importa no valor unitário mensal de R$ 1.085,48 (um mil, oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondendo ao montante estimado de R$ 4.341,90 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa centavos) para o exercício financeiro de 2026 (período de setembro a dezembro/2026) e ao impacto anual estimado de R$ 13.025,71 (treze mil, vinte e cinco reais e setenta e um centavos), elevando o valor mensal global do contrato para R$ 91.179,95 (noventa e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) e o valor total anual provisório para R$ 1.094.159,38 (um milhão, noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme demonstrado na planilha de cálculo (doc. SEI nº 163535523) e na Minuta do Termo de

Secretaria Municipal de Educação - SME

08/09/2026

6016.2023/0002419-6

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164510478

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL - Denúncia da Parceria - Termo de Colaboração nº 14.2023/DRE-PJ-RPP

A Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, NOTIFICA e CONVOCA a Organização da Sociedade Civil - Associação Comunitária Fazenda do Carmo" - inscrita no CNPJ sob o nº 05.800.045/ 0001-64, por meio de seu Representante legal, o Senhor Matheus Santana de Andrade Bernardi, a efetuar a devolução do valor apurado ou a apresentação da prestação de contas final.

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2019/0041862-6

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO Comunitária Fazenda do Carmo UNIDADE: CEI JOSE JOAQUIM DE SANTANA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL - Denúncia da Parceria - Termo de Colaboração nº 14.2023/DREPJ-RPP DESPACHO:I. À vista dos elementos que instruem o processo SEI 6016.2023/0002419-6, notadamente as manifestações dos núcleos técnicos desta DRE e com fundamento na cláusula quarta, item 4.1, IX do termo de parceria, considerando a não apresentação da prestação de contas final referente ao Termo de Colaboração 14.2023/DREPJ-RPP - CEI JOSE JOAQUIM DE SANTANA, a Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, NOTIFICA e CONVOCA a Organização da Sociedade Civil - Associação Comunitária Fazenda do Carmo" - inscrita no CNPJ sob o nº 05.800.045/ 0001-64, por meio de seu Representante legal, o Senhor Matheus Santana de Andrade Bernardi, a efetuar a devolução do valor apurado de R$ 8.184.427,49 (oito milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) ou a apresentação da prestação de contas final, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação, e/ou apresentar manifestação que tiver.II. Fica também cientificada que o não comparecimento para a finalização da prestação de

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC INSTITUTO HEBROM - CEI AS CORES DA INFÂNCIA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ PROCESSO:6016.2019/ 0041862-6 DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o processo SEI 6016.2019/0041862-6 em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada, com fulcro na Portaria nº 21/SGM/SEGES/2022 e alterações posteriores e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69