DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

442 – São Paulo, 71 (227)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164578095) DO PROCESSO 6018.2026/0075061-6 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/ 2018-SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 90065/ 2026-CRSSE, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados às unidades de saúde da área de abrangência desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: HG COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA, CNPJ 34.425.883/0001-01 (SEI 163950595): o ITEM 02 - ARMÁRIO - quantidade: 05 (cinco) unidades, pelo valor unitário de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais); o ITEM 03 - CADEIRA - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); o ITEM 04 - CADEIRA OBESO - quantidade: 06 (seis) unidades, pelo valor unitário de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), totalizando R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais); o ITEM 05 - MESA REUNIÃO - quantidade: 06 (seis) unidades, pelo valor unitário de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), totalizando R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais); e o ITEM 06 - MESA CONSULTÓRIO - quantidade: 10 (dez) unidades, pelo valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), totalizando R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho;II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 45.321/2026;III - Declaro FRACASSADO o item 01, ante a não obtenção de ofertas válidas e aceitáveis;IV - DESIGNO a servidora Cintia Heger - RF 629.222.4, como fiscal do ajuste, e a servidora Deise Alves de Amorim Sanches - RF 650.290.3, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;V - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;VI - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

GESTÃO DE CONTRATOS

Aquisição de painéis eletrônicos, totens emissores de senhas e rolos de senhas, conforme requisição constante no doc. SEI 163310400.

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164481558

6018.2026/0102090-5

002/2025 - CRSSUL

São Paulo - SP

SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA

Tipo de Pessoa

08/09/2026

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo n. 6018.2026/ 0102090-5, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica em documento retro que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, de painéis eletrônicos, totens emissores de senhas e rolos de senhas, conforme requisição constante no doc. SEI 163310400.

03.949.685/0001-05

Data da Assinatura

01/09/2026

24

Mês

164404272

TERMO ADITIVO Nº 009/2026/CRS-SUL // TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025 - CRSSUL // PROCESSO Nº 6018.2024/0001173-9 // CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE - SUL // CONTRATADA: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA // OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada e monitoramento eletrônico nas unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sul, conforme especificações constantes no anexo II deste edital. // OBJETO DO ADITIVO: Alteração do posto de vigilância da unidade CECCO GUARAPIRANGA a partir de 01/09/2026, com a exclusão de posto de trabalho de 12 horas (das 07:00 às 19:00, segunda a sexta) para inclusão de posto de trabalho de 24 horas (segunda a domingo), perfazendo um acréscimo contratual de aproximadamente 2,1647% // VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 888.980,52 (oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos) // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.122.4001.2.100.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0.

Penalidade I - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2026/0088669-0, no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, e considerando que a empresa regularmente intimada deixou transcorrer in albis o prazo concedido para apresentação de defesa prévia, APLICO à empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PRÓTESE DENTAL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n. 66.851.577/0001-15, a penalidade de multa no valor de R$1.052,88 (um mil e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme doc. SEI 162652836, referente ao mês de junho de 2026, com fundamento na cláusula 10.2.2 do contrato, em consonância com o artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica a sancionada intimada da presente decisão, assegurando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso administrativo, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected]. III - Transcorrido o prazo recursal sem manifestação da interessada, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso interposto, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para adoção das providências cabíveis.

08/09/2026

164578095

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164480428

08/09/2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Homologação (NP) | Documento: 164585339

Homologação (NP) | Documento: 164585338

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164577919)

164460133

08/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69