DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

444 – São Paulo, 71 (227)

14.133/21, aplicada pelo Órgão Prefeitura de Santos (SEI 164200694), no exercício da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018 - SMS.G, CANCELO os atos de Adjudicação e Homologação dos itens 03 e 04 (cadeira de rodas pediátrica e adulto), constantes no Despacho (SEI 163150680), rerratificado pelo Despacho SEI 164085203, publicado no DOC de 31/08/2026, pág. 412;II - Ato contínuo, com fundamento no artigo 90, §2º da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação de preços;III - Publique-se;IV - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para cancelamento de Nota de Empenho, se houver, sem prejuízo da apuração das sanções administrativas cabíveis, e providências subsequentes.

equipamento médico-hospitalar, destinado à unidade de saúde vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ 10.728.371/0001-48 (SEI 163797826): o ITEM 1 - TRANSILUMINADOR CUTÂNEO - quantidade: 02 (duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 1.485,06 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), totalizando R$ 2.970,12 (dois mil novecentos e setenta reais e doze centavos); e o ITEM 4 - OXÍMETRO DE PULSO - quantidade: 01 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais); TENCOS SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ 60.734.271/0001-00 (SEI 163797862): o ITEM 3 - SERRA PARA GESSO - quantidade: 02 (duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho;II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº

• CNPJ nº 61.552.066/0001-89, em relação ao item 01, por ser tempestivo e conforme a legislação de regência e, quanto ao mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, uma vez que o item ofertado atendeu ao descritivo do Termo de Referência e ao Edital de Licitação;III - Em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do certame licitatório Pregão Eletrônico nº 90054/ 2026, objetivando a aquisição de TERMOHIGRÔMETRO E TERMÔMETRO INFRAVERMELHO DIGITAL, destinados ao Laboratório Municipal Sudeste, desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: CENTRAL BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 21.137.143/0001-10 (SEI 162556851): o ITEM 1 - TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL - quantidade: 152 (cento e cinquenta e duas) unidades, pelo valor unitário de R$ 41,99 (quarenta e um reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 6.382,48 (seis mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho;IV - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº

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Outras (NP) | Documento: 164585381

84.10.10.302.4016.2.507.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 45.926/2026;III - Declaro REVOGADO o item 2, para readequação do respectivo descritivo, com fundamento no dever poder de autotutela que a Administração possui em relação aos seus atos;IV - DESIGNO a servidora Sueli de Medeiros Cardoso dos Passos Carvalho - RF 580.561.9, como fiscal do ajuste, e a servidora Marcia Tazima Imaniche - RF 641.755.8, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;V - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;VI - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 46.515/2026;V - Declaro FRACASSADO o item 02, ante a não obtenção de ofertas válidas e aceitáveis;VI - DESIGNO o servidor Izaias Lopes França - RF 619.647.1, como fiscal do ajuste, e o servidor Fábio Sena de Souza - RF 836.522.1, como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/ 22;VII - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;VIII - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM. _______

Adjudicação e Homologação

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164584698) DO PROCESSO 6018.2025/0121850-9 - I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da Divisão de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 87/2026, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de equipamento para fisioterapia, destinado à unidade de saúde do território desta Coordenadoria Regional da Saúde Sudeste, conforme Requisição SEI 144884788, da pessoa jurídica de direito privado: N DE SOUZA AUTOMACOES - CNPJ: 18.517.197/0001-04 (SEI 164057804): o Item 01: ESCADA DIGITA EM MADEIRA - quantidade: 1 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), totalizando R$ 210,00 (duzentos e dez reais), sendo o prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato;II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 35.398/2026, e a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.03.2.621.0730.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 41.088/2026;III. DESIGNO a servidora Cintia Heger - RF 629.222.4, como fiscal do ajuste e a servidora Deise Alves de Amorim Sanches - RF 650.290.3, como sua substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V. A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a

163952635

08/09/2026

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164585369

DESPACHO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 163952635) DO PROCESSO 6018.2026/0068025-1 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações do Pregoeiro designado e da Assessoria Jurídica, que acolho, nos termos do art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do 2º, §2º, VII, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, bem como pela Portaria nº 727/2018 - SMS/G:II - RECEBO o recurso interposto pela licitante 61.552.066 EVELYN PEREIRA DA COSTA RAMOS

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164578878) DO PROCESSO 6018.2026/0042984-2 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando que a adjudicatária FISIOLIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 51.097.433/0001-4, consta na Relação de Impedimentos de Licitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, prevista no art. 156, inciso IV, da Lei

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69