DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

445 – São Paulo, 71 (227)

formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

62.100/2022, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 17/CRS-SE/2022, mantido entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI EPP., inscrita sob CNPJ nº 03.267.141/0001-63, cujo objetivo é a prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, englobando serviços de desinsetização e desratização, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas para viabilização do serviço, em unidades desta Coordenadoria, para contemplar, a partir de 12/09/ 2026, a PRORROGAÇÃO do ajuste, pelo período de 06 (seis) meses, com inclusão de cláusula resolutiva, sem imposição de ônus a Municipalidade, após a realização de licitação para nova contratação do objeto, pelo valor anual estimado de R$ 35.287,39 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001;II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor correspondente à despesa;III - Publique-se;IV - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164584849) DO PROCESSO 6018.2026/0100593-0 - I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da Divisão de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90/2026, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Execução dos serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio de Unidades do território desta Coordenadoria Regional da Saúde Sudeste, conforme Requisição SEI 163222202, da pessoa jurídica de direito privado: LT QUINTO MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA - CNPJ: 52.101.705/0001-07 (SEI 164327295): o Item 01: Execução dos serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio - pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o prazo para execução dos serviços: 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços;II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 59.985/2026;III. DESIGNO os servidores das Supervisões Técnicas de Saúde, conforme Portaria nº 11/CRS-SUDESTE/ 2025, como fiscais do ajuste, e seus respectivos suplentes, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V. A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

08/09/2026

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164584739) DO PROCESSO 6018.2026/0028009-1 - I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da Divisão de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 92/2026, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de tela de projeção, para uso em unidade de saúde do território desta Coordenadoria Regional da Saúde Sudeste, conforme Requisição SEI 152736324, da pessoa jurídica de direito privado: E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 37.165.739/ 0002-44 (SEI 164241728): o Item 01: TELA DE PROJEÇÃO - quantidade: 1 (uma) unidade, pelo valor unitário de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), totalizando R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), sendo o prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato;II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 41.597/2026;III. DESIGNO a servidora Cintia Heger - RF 629.222.4, como fiscal do ajuste e a servidora Deise Alves de Amorim Sanches - RF 650.290.3, como sua substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22;IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais;V. A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências contábeis e providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

164584983

08/09/2026

CRS SUDESTE ? LICITAÇÕES

Julgamento (NP) | Documento: 164426027

PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2026-CRSSE realizado em 13/08/2026 - Ata integral (Relatório de Julgamento) sei nº 164391747 anexada ao processo SEI nº6018.2026/0075061-6.Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTO PERMANENTE.Resultado: O Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com o praticado no mercado, conforme pesquisas juntadas ao processo:HG COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA, CNPJ 34.425.883/0001-01proposta e documentação folha/SEI nº 164391325.ITEM 2 - ARMÁRIO (5 unidades) - Valor total do item R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), Valor total: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).ITEM 3 - CADEIRA ESCOLAR - (10 unidades) Valor total do item R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), Valor total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)ITEM 4 - CADEIRA ESCRITÓRIO - (6 unidades) Valor total do item R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), Valor total: R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais)ITEM 5 - MESA REUNIÃO REDONDA - (6 unidades) Valor total do item R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), Valor total: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais)ITEM 6 - MESA ESCRITÓRIO - (10 unidades) Valor total do item R$ 310,00 (trezentos e dez reais), Valor total: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).Valor total para a empresa HG COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA., R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta

164584849

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164585389

Aditamento

164584739

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 164584983) DO PROCESSO 6018.2021/0091203-0 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 46 do Decreto Municipal nº 44.279/ 03 c/c art. 153, §§ 1º e 2º, do Decreto Municipal nº

08/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69