DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

465 – São Paulo, 71 (227)

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Elaboração de Reserva referente a Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, com fundamento no art. 124, da Lei Federal Nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 03/2026 ao Termo de Contrato nº 06/2026/CACAC/SERMAP/SMS.G (SEI 151884226), firmado com a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.673.793/0001-73, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar:1. Inclusão como referência de 03 (três) unidades UBS Jd Fontalis II (CRS Norte), UBS Jd Progresso (CRS Sul) UBS Jd Brasília (CRS Norte) e ajuste da Ficha de Programação Orçamentária (FPO), perfazendo o valor total mensal estimado do Contrato de R$ 10.098.665,78 (dez milhões, noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) e valor total anual estimado de R$ 121.183.989,36 (cento e vinte um milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e;2. Repasse da primeira parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 159644367), que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 2.015.933,89 (dois milhões, quinze mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos).II. As despesas deste aditamento serão suportadas pela dotação orçamentária nº

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164553353

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Despacho

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0028619-8, em especial das manifestações do Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos, do Núcleo de processos com Recurso Federal e Estadual e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/ 1993, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 04/2026 ao TERMO DE CONTRATO Nº 012/ SMS/2021 (SEI 045072459), firmado entre a CASA DA CRIANÇA BETINHO - LAR ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 62.827.860/0001-50, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde, para atender a demanda submetida à regulação do Complexo Regulador Municipal, para consignar o repasse da primeira e da segunda parcela de recursos financeiros, nos termos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 160414562), que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233 de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820 de 16/01/2024.II. O valor de cada uma das parcelas do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025 será de R$ 28.080,30 (vinte e oito mil oitenta reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 56.160,60 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais e sessenta centavos), conforme Anexo em SEI nº 160414585, onerando a dotação orçamentária nº

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2023/0055393-9, em especial as manifestações de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e de SMS/AJ, cujas conclusões acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 11/2026 ao Termo de Contrato nº 006/2023 (SEI 085676445), firmado entre o INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.456.304/ 0001-56, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 456.193,08 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e noventa e três reais e oito centavos), a ser suportada pela dotação orçamentária 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 63.265/2026 (SEI 164000054).II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 164326188.

84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 56.956/2026 (SEI 162447443) e nº 56.959/2026 (SEI 162447847).III. Ato contínuo, e com fundamento no art. 124, da Lei Federal Nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 04/2026 ao Termo de Contrato nº 06/2026/CACAC/SERMAP/SMS.G (SEI 151884226), firmado com a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.673.793/0001-73, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar o repasse da segunda parcela de recursos financeiros, nos termos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 163292928), que disponibiliza recursos a estados, Distrito Federal e municípios para o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.IV. A segunda parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025, no valor de R$ 2.015.933,89 (dois milhões, quinze mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 60.295/2026 (SEI 163502631).V. Publique-se.VI. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização dos respectivos termos aditivos.VII. Após à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações consignadas no Parecer SEI nº 163834928.

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0., conforme Notas de Reserva Nº 63.284/2026 (SEI 164000573) e Nº 63.286/2026 (SEI 164000673).III. Publique-se.IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização dos respectivos termos aditivos.V. Após, à SMS/CFO, ato continuo à SMS/ CMAC/CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações consignadas no Parecer SEI nº 164324612.

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164553410

Despacho

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2023/0068601-7, em especial das manifestações do Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos, do Núcleo de Elaboração de Reserva referente a Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b", e inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do TERMO ADITIVO N° 06/2026 ao TERMO DE CONTRATO Nº 012/SMS/2023 (SEI 089242808), firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e pessoa jurídica de direito privado

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164553273

Despacho

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2026/0004834-2, em especial das manifestações do Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos, do Núcleo de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69