DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

466 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

FUNDACAO SAO PAULO - CNPJ Nº 60.990.751/ 0001-24, por meio da sua prestadora de serviços na área da Saúde a DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS DISTÚRBIOS DA COMUNICAÇÃO - DERDIC, CNES: 2688530, para prestação de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar o repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do programa agora tem especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024.II. A segunda parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025, no valor de R$ 72.534,92 (setenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 63.422/2026 (SEI 164002992).V. Publique-se.VI. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização dos respectivos termos aditivos.VII. Após a SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações consignadas no Parecer SEI nº 164049317.

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164553493

DespachoI - À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2024/0091579-4, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 003/2026 do Termo de Contrato nº 117/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 111961842), firmado junto à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RECANTO DOS FOFINHOS, incrita no CNPJ sob o nº 15.477.752/0001-15, cujo objeto é Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para consignar o Acréscimo de 25% do valor total contratual atualizado, para a

realização de mutirões extras, no período de Setembro a Dezembro de 2026, através de emenda parlamentar, no valor total de R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos). II - As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00.00.1.500.7086.1., conforme Nota de Reserva nº 63.208/2026 (SEI 163997922).III - PUBLIQUE-SE.IV - Após à SMS/ CFO/RES. E EMP./EMPENHO e, posteriormente, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento e atendiemnto das recomedações do Parecer SMS/AJ nº 164426392.

08/09/2026

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6110.2021/0002514-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 57, §4°, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento nº 09/2026 ao Termo de Contrato nº 116/2021/SMS-1/Contratos (053049851), firmado junto a empresa RP DESENTUPIDORA E SERVICOS TÉCNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.161.710/ 0001-85, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização desratização/descupinização, nas dependências das unidades pertencentes à secretaria municipal da saúde, para fins de: 1. Prorrogação da vigência contratual, em caráter de excepcionalidade, pelo período de 06 (seis) meses a partir do dia 30/09/2026, com inclusão de clausula resolutiva. O valor semestral para a prorrogação é de R$ 65.570,73 sessenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e setenta e três centavos), cujas despesas serão suportadas pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 57.872/2026 - Prorrogação (162743520). 2. Renúncia ao reajuste contratual.II. PUBLIQUE-SE.III. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos fiscais da Contratada.IV. À SMS/CFO e, subsequentemente, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e cumprimento das recomendações exaradas pela SMS/AJ no Parecer SEI 163520699. Ato contínuo, à SMS/SEGA para que se confira a devida celeridade ao procedimento regular objeto do processo SEI 6018.2026/0067828-1.

163520746

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DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2023/0091438-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato nº 058/2024/SMS-1/ CONTRATOS (104517115), firmado junto a empresa LIBERTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.590.952/0001-09, para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, para implantação, sustentação, gestão de sistemas da informação, incluindo atividades de planejamento, criação de painéis de indicadores, documentação, configuração, treinamento, garantia, segurança e gestão dos sistemas de informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para fins de prorrogar o ajuste, por mais 2 (dois) meses, a partir de 05/09/2026, com valor total estimado de R$ 15.060.414,00 (quinze milhões, sessenta mil quatrocentos e quatorze reais).II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 63.841/2026 (164137796).III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/ CFO.VI. Na sequência, à SMS/CTIC e SMS/SMS-1/ CONTRATOS, para conhecimento e adoção das providências indicadas pelo Parecer SMS/AJ 164204456, em especial no que diz respeito às diligências já indicadas no Parecer SEI 150955766.

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164567693

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 6018.2021/0059765-7SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo (SEI 6018.2021/0059765-7) em especial as manifestações da SMS/CG/ATT/AL, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento no artigos 57, inciso II, 65, inciso I, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do TERMO ADITIVO nº 05/2026 ao Termo de Contrato nº 106/2022/SMS-1/CONTRATOS (SEI

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69