DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

476 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

valor de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais). Encerrada a etapa de negociação, considerando que os valores ofertados se encontram abaixo do estimado para a contratação, mostrando-se vantajosos para a Administração, foi solicitado à referida empresa o envio da proposta comercial readequada, da composição de custos unitários, das declarações pertinentes, bem como da documentação de habilitação não contemplada no SICAF, no prazo de 02 (duas) horas. Recebidos os documentos eles foram remetidos para a área técnica da Pasta para análise e manifestação. Considerando a necessidade de tempo hábil para análise, fica a sessão pública suspensa, ficando designado o dia 17 de agosto de 2026, às 11h00 (horário de Brasília), para o prosseguimento do certame. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Valdirene Nunes de Trindade, a lavrei, e os membros acima citados a conferiram.

envio da proposta comercial readequada, da composição de custos unitários, das declarações pertinentes, bem como da documentação de habilitação não contemplada no SICAF, no prazo de 02 (duas) horas. Recebidos os documentos eles foram remetidos para as áreas técnicas da Pasta para análise e manifestação, onde a Divisão Técnica de Contabilidade se manifestou favorável a habilitação da empresa, já a Coordenação de Engenharia e Manutenção se manifestou informando a ausência de comprovação de tempo de experiência do profissional, bem como indícios de inexequibilidade dos preços ofertados. Pelo exposto, considerando a necessidade de abertura de diligência, fica a sessão pública suspensa, ficando designado o dia 29 de setembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília), para o prosseguimento do certame. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Valdirene Nunes de Trindade, a lavrei, e os membros acima citados a conferiram.

da oferta poderá acarretar prejuízos à proteção social, à rotina dos usuários e aos vínculos estabelecidos com o serviço e suas famílias; A OSC Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - CROPH, atual executora do serviço, possui equipe de recursos humanos e estrutura operacional já instalada, encontrando-se em condições de assegurar a continuidade imediata do atendimento, não tendo dado causa à situação ora apresentada; A necessidade de assegurar a continuidade do atendimento, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas necessárias à regularização definitiva da parceria; A impossibilidade de aditamento retroativo e a situação de urgência decorrente da necessidade de evitar a descontinuidade de atividade de relevante interesse público, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016; DELIBERO: I - À SMADS/SAS MG, a adoção imediata e concomitante das providências necessárias para:a adoção imediata das providências para formalização de parceria mediante dispensa de chamamento público (art. 30, Lei 13.019/14), com a própria OSC CROPH, visando assegurar a continuidade das 210 vagas do CCINTER, sem interrupção do atendimento à população usuária;abertura imediata de procedimento de chamamento público. II - À Coordenação da GSUAS, a instauração de procedimento de apuração preliminar, nos termos do Decreto nº 43.233/2003, para identificar as causas da não formalização tempestiva do aditamento e eventuais responsabilidades funcionais pelo atraso na tramitação III - À CGPAR, para análise do Plano de trabalho e toda instrução processual para homologação do serviço. Cumpra-se.

17/08/2026

08/09/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164550729

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164545586

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6024.2025/ 0000136-3 - ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/ SMADS/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS), ADEQUAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS ( CLCB) PARA UNIDADES DA REDE DIRETA DE SMADS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS - Às 10h00 (horário de Brasília) do dia 04 de setembro de 2026, foi aberta, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada no 35º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, nº 425, Centro - São Paulo/SP, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90020/ SMADS/2026. Presentes a Sra. Valdirene Nunes de Trindade, Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL, e os Srs. Aline Gomes Bertini, Patrícia Galdi Durante e Matheus Alves de Souza, membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação, designados pela Portaria nº 135/SMADS/2026. Em prosseguimento aos trabalhos, a Sra. Pregoeira consigna que a sessão pública se trata de volta de fase, considerando o provimento dos recursos interpostos pelas empresas CARLOS APARECIDO BEZERRA e EXTINFLAM SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA, onde a empresa CONSTRUTORA ELETRICA HM LTDA foi inabilitada do certame por desatendimento aos critérios de qualificação econômico-financeiro estabelecidos no Edital. Onde em seguida, foi convocada a empresa CARLOS APARECIDO BEZERRA, inscrita sob CNPJ nº. 25.251.252/0001-14, que ofertou o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Encerrada a etapa de negociação, considerando que os valores ofertados se encontram abaixo do estimado para a contratação, mostrando-se vantajosos para a Administração, foi solicitado à referida empresa o

Termo de colaboração

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164561649

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

14/SMADS/2026

6024.2021/0002934-1

Objeto

Materiais e equipamentos

CCINTER

moveis

Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER

aquisição de 400 unidades de Cadeira Plástica Monobloco

6024.2021/0002934-1 - No uso das atribuições legais e a vista dos elementos administrativos, especialmente quanto ao encaminhamento do Oficio doc nº 164350885 e encaminhamento de SMADS/CGPAR 164351318 e CONSIDERANDO que: A vigência do Termo de Colaboração nº 241/ SMADS/2021 expirou em 31/08/2026, sem a formalização tempestiva da continuidade da parceria; O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER, constitui oferta da Proteção Social Básica do SUAS, de caráter essencial e continuado, destinada ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária e à prevenção de situações de risco social; O CCINTER objeto destes autos possui capacidade para 210 vagas, sendo 120 no período da manhã e 90 no período da tarde, e que a interrupção

6024.2026/0015598-2

São Paulo - SP

08/09/2026

6024.2026/0015598-2 - 1. À vista dos elementos que

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69