DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

477 – São Paulo, 71 (227)

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POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/SMADS/ 2026 - SAS/CV A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para continuidade de serviço já instalado por completar período de vigência legal do Termo de Colaboração nº 008/ SMADS/2022 - Processo nº 6024.2021/0008202-1, do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV2. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes - CCA3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 120 vagasb. Turnos: Manhã e Tardec. Nº de vagas por Turno: 60 vagas por turno d. Nº de vagas por gênero: não se aplica4. Local de instalação do serviço: Limão5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Disponibilizado pela própria organização7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagos pela OSC com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$58.102,19 b. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$53.043,07 9. Valor para aluguel e IPTU até R$XXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Casa Verde- Cachoeirinha, doravante denominada SAS/CV, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia: 09/10/2026Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Av. Engenheiro Caetano Álvares, 3054 - Casa VerdeFica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 15/10/2026Horário: 11h30Local: Av. Engenheiro Caetano Álvares, 3054 - Casa VerdeA Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/ 2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome: Cristiane Batista dos SantosRF: 817.212.9Endereço eletrônico institucional: [email protected] Efetivo Nome: Meire Aparecida MazieiroRF: 850.987.5Endereço eletrônico institucional: [email protected] Efetivo Nome: Tais Cristina Muniz dos Santos FirmoRF: 757.461.4Endereço eletrônico

instruem os autos, notadamente as manifestações do COMPRAS, ALMOX, Coordenação de Suprimentos, Contratos e Logística - CSCL, Seção Técnica de Compras e de COJUR, que acolho como razões de decidir, com fundamento no artigo 28, I, e 82 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 14/ SMADS/2026 desta Pasta, cuja detentora é a empresa Vittaplast Comercio de Moveis Plasticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.047.365/ 0001-01, para aquisição de 400 unidades de Cadeira Plástica Monobloco com entrega de forma única (item 4), pelo preço unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), totalizando o valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). 2. AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários para suporte da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.4018.4.308.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 62.827/2026 (163882229) 3. DESIGNO os servidores Aderbal Cordeiro e Silva, portador do R.F. nº 909228-5, como fiscal do presente ajuste, e a servidora Mariana de Freitas Pacios Camargo, portador do R.F. nº 854762-9, como seu substituto, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal n. 62.100/22. 4. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. 5. À CAF/COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/ CSCL/COMPRAS para regular prosseguimento, observada, previamente à formalização da contratação, a atualização da documentação relativa à regularidade fiscal e demais requisitos pertinentes, devendo, ainda, ser providenciada a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme art. 94 da Lei nº 14.133/ 2021.

6024.2026/0014978-8 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de COMPRAS, ALMOX e de COJUR, que acolho como razões de decidir, com fundamento no artigo 28, inciso I e 82 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/ 2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preço n. 15/SMADS/2026 desta Pasta, cuja detentora é a empresa DPS CONFECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.290.183/0001-95, para aquisição de 2.900 unidades de coletes de identificação institucional, com valor unitário de R$42,00 e valor total de R$121.800,00.2. AUTORIZO, o empenhamento dos recursos necessários para suporte da despesa, onerando as dotações orçamentárias ns. 93.10.08.244.4018.4.399.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e

93.10.08.244.4018.4.399.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Notas de Reserva n. 65.169/26 e 65.170/ 26;3. DESIGNO, os servidores Aderbal Cordeiro e Silva, R.F. 909.228-5, como fiscal do presente ajuste, e Marcus Vinicius Silveira dos Santos, R.F. 953.474-1, como seu substituto, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.4. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.5. À CAF/COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/CSCL/COMPRAS para providências, devendo ainda condicionar a assinatura da Nota de Empenho à entrega de toda documentação pertinente à regularidade fiscal, devidamente atualizada, inclusive aquela constante da Instrução nº 02/2019 do TCMSP.6. À LIC/ COMPRAS para providências relativas à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do artigo 94 da Lei n. 14.133/ 2021, atentando-se ao prazo legal.

164529119

164430471

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP) | Documento: 164561793

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164561716

Termo de colaboração

15/SMADS/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Materiais e equipamentos

6024.2026/0014602-9

roupas

aquisição de 2.900 unidades de coletes de identificação institucional

181/SMADS/2026

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

6024.2026/0014978-8

São Paulo - SP

"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA"

08/09/2026

6024.2026/0014602-9 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69