DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

478 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

institucional:

[email protected]: Efetivo II - SUPLENTENome: Eliane Tomé DermoniRF: 830.813.6Endereço eletrônico institucional:

[email protected]: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$702.226,28 (setecentos e dois mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.4019.2059.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/ index.php?p=340834

15/10/2026

11h30

Av. Engenheiro Caetano Álvares, 3054 - Casa Verde

São Paulo/SP

6024.2026/0014602-9 - I - À vista do contido no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-Casa Verde/Cachoeirinha (164331319), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (164254771), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (164433920), da Coordenadoria de Administração e Finanças (164439399) e da Coordenadoria Jurídica (164514203), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, por meio do Edital nº 181/ SMADS/2026, objetivando a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com o oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sendo 60 (sessenta) vagas no turno da manhã e 60 (sessenta) vagas no turno da tarde, com área de abrangência e instalação no Distrito de do Limão, na região da Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, sob supervisão da SASCasa Verde/Cachoeirinha obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/ SMADS/2010, 47/SMADS/2010 e 139/SMADS/2026 na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.II - PUBLIQUE-SE.III - A seguir, encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no

sítio eletrônico da SMADS.IV - Após, à SMADS/ GSUAS/CGPAR e à SAS-Casa Verde/Cachoeirinha para providências cabíveis.

164514760

164551846

164433651

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 164561803

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0004497-8

065/SMADS/2026

"SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA"

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2026/0004497-8 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela SAS Aricanduva/Formosa/Carrão (163357752/ 163357355/ 159587237), da SMADS/CGPAR ( 164452930) e CPS Especial (153303309/163443516), que acolho, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 065/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.627.820/0001-33, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA", com oferecimento de 15 vagas, com área de abrangência regional e sob supervisão da SAS ARICANDUVA/ FORMOSA/CARRÃO, pelo valor do repasse mensal de R$ 136.360,89, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 139/SMADS/2026. A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos, a partir de 06/09/2026, prorrogável por igual período. II.A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 120.056,18, fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia

que for devidamente comprovada. Para adequação do imóvel sua concessão somente deve ser autorizada para aquelas adequações expressamente mencionadas em vistoria de CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser validados pelo referido setor. III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerandose a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.1, através da Nota de Reserva nº 65.521/2026. IV. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, Alexia Crystine Silva de Carvalho, portadora do RF nº 826.690-5 será o gestor desta parceria, sendo sua suplente Marcilene Del Nero Ricci Machado, portador do RF nº 779.237-9. V. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Débora Ramos do Nascimento Monteiro, portadora do RF nº 653.494.5 - titular;b) Jessica da Silva Lima, portador do RF nº 784.139-6 - titular;c) Elinete Dias dos Santos, portadora do RF 650.737-9 - titular;d) Roberta de Paula Teixeira Nascimento, portadora do RF nº 788.542.3 - suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos e a seguir, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada no doc 164028332, incluindo cláusula atribuindo as obrigações de adequação do imóvel determinadas pela CAF/CEM no doc 162639796, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII. Na sequência, à SAS ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO para adoção das providências em prosseguimento, além de acompanhar e informar a CAF/CEM sobre as adequações do imóvel pela Organização, sob pena de aplicação das sanções legais e regulamentares cabíveis, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências pelo descumprimento da condição.

164558828

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 164561845

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0008304-3

091/SMADS/2026

"Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV", com o oferecimento de 80 (oitenta) vagas

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