DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

554 – São Paulo, 71 (227)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Contrato nº 33/SME/CODAE/2024 e seus aditamentos, SEI nº 108884899 celebrado com a Básica Fornecimento de Refeições Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.152.761/0001-33, cujo objeto consiste, em síntese, na prestação de serviço de preparo e distribuição de alimentação escolar na DRE BT (lote 01).

PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/ 0122865-1 - Gestão e Fiscalização do Contrato PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/ 0100144-4 - Contratação

DESIGNO e atualizo os servidores indicados nos SEI nºs 164318991 e 164319690 para exercerem a gestão e a fiscalização compartilhada do referido contrato, nos termos dos arts. 118º e 120º do Decreto Municipal nº 62.100/2022. A presente designação substitui as anteriores.

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, para assinatura do Termo de Aditamento, retirada da Nota de Empenho e apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e administrativa, conforme exigido na Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, assim como as declarações conforme modelos do edital de Chamada Pública, que conjuntamente formalizam a contratação com a Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/CODAE.

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2025, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/2014, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e das disposições da Portaria SME nº 1.641/2023, atualizo a designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização compartilhada do Termo de Contrato nº 54/SME/CODAE/2025 (SEI nº 143872255). Assim DESIGNO os servidores indicados nos SEIs nº 164394487 e 164388306 para exercerem a gestão e a fiscalização compartilhada do referido contrato, nos termos dos arts. 117 a 121 do Decreto Municipal n° 62.100/22. Esta designação substitui anteriores.

Os documentos deverão ser entregues à Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/ CODAE por meio eletrônico nos e-mails: [email protected]; [email protected]. O endereço eletrônico da empresa deve ser o mesmo que consta na proposta apresentada e do Contrato.

I- À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da solicitação e justificativa da área técnica (SEI nº 159889237), dos cálculos da área financeira (SEI nº 161470453), da pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica (SEI nº 162104289) e, notadamente, do parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 162748285), e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e das disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO, mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº 02/2019 :

CONTRATADA: Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cajati - AAGFAM, CNPJ nº 12.377.171/0001-13

OBJETO: aquisição de 119.047 unidades de Banana In Natura Climatizada (Item A).

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2025, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/2014, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e das disposições da Portaria SME nº 1.641/2023, atualizo a designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização compartilhada do Termo de Contrato nº 53/SME/CODAE/2025 (SEI nº 143587344). Assim DESIGNO os servidores indicados nos SEIs nº 164243542 e 164244440 para exercerem a gestão e a fiscalização compartilhada do referido contrato, nos termos dos arts. 117 a 121 do Decreto Municipal n° 62.100/22. Esta designação substitui anteriores.

A) o 1º aditamento do Contrato nº 31/SME/ CODAE/2026, firmado com a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cajati - AAGFAM, CNPJ nº 12.377.171/0001-13, para aquisição de 119.047 unidades de Banana In Natura Climatizada (Item A), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei n.º 11.947/2009.

Processo Eletrônico SEI nº 6016.2026/ 0076587-6

O valor da unidade Banana In Natura Climatizada (Item A) é R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos); o valor do aditamento é R$ 99.999,48 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 24,9998% de acréscimo sobre o valor inicial atualizado do contrato. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 499.999,08 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oito centavos).

Ata de Registro de Preço nº 09/SEGES-COBES/ 2024

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 64.106.552/ 0001-61

Objeto: Aquisição de 552 pacotes de 500 gramas, de café torrado e moído superior embalados à vácuo..

B) a emissão da Nota de Empenho, para fazer jus ao aditamento, no valor total de R$ 99.999,48, onerando a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0. deste exercício orçamentário e dotações específicas do exercício subsequente, conforme Nota de Reserva nº 53.181/2026 (SEI nº 161470409).

O valor unitário R$ 27,42 (vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 15.135,84 (quinze mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); onerando a dotação orçamentária 16.24.12.122.4001.2.100.33903000.00.1.500.9001.0.

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 117 da Lei 14.133/2021 combinado com o art. 117º a 122º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, atualizo a designação do servidor indicado para exercer a fiscalização compartilhada do Termo de

Signatários: Srª Carolina Bastos Mendonça, Coordenadora I da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, e Srº Diego Gonçalves, representante legal da Contratada.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69