DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

589 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

adiante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si justo e acertado o presente TERMO DE ADITAMENTO , consoante Despacho autorizatório de SEI nº 162103083, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

não colidirem com o presente Termo.

com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

presente instrumento foi devidamente instruído conforme o Parecer Jurídico SEI nº 161833578.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, depois de lido e achado conforme.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

São Paulo da data da assinatura digital, 2026.

O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 325/SMDHC/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 01/10/2026 e término em 01/10/2027.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

Chefe de Gabinete

As partes pactuam que a presente prorrogação contratual se submete a condição resolutiva e está sujeita à conveniência e oportunidade da Administração Pública, que poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, unilateralmente, independentemente de justa causa ou de qualquer indenização ao CONTRATADO a título de perdas e danos ou lucros cessantes, ressalvado o pagamento dos serviços efetivamente executados ou dos bens entregues até a data da rescisão, bem como das despesas comprovadamente realizadas pelo CONTRATADO com vistas à execução do objeto.

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.

CAF

SMDHC

PROCESSO SQL/INCRA NOME -0000.1994/0127603-0 0011826600281-1 1 ANGELINA ANTONIETA

(assinado digitalmente)

CPDDH/CPM

O valor total estimado para o período de prorrogação ora ajustado é de R$ 13.267,20 (treze mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

Subprefeitura do Butantã

SMDHC

(assinado digitalmente)

CLÁUSULA terceira - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA

As despesas decorrentes da presente prorrogação onerarão as dotações orçamentárias nº 34.10.14.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4025.2053.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4024.4333.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4023.4330.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4026.4334.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4010.4470.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, constantes do orçamento vigente desta Secretaria.

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

MUNICIPAIS

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Notificação Orientativa | Documento: 164516425

Para atendimento às despesas decorrentes do presente aditamento no exercício atual, foram emitidas as Notas de Empenho nº 88064/2026, no valor de R$ 1.824,00 (um mil oitocentos e vinte e quatro reais), nº 88071/2026, no valor de R$ 220,59 (duzentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), nº 88077/2026, no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), nº 88081/2026, no valor de R$ 69,66 (sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), nº 88082/2026, no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), nº 88085/ 2026, no valor de R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos), nº 88092/2026, no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), nº 88093/2026, no valor de R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos), nº 88097/2026, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), nº 88098/2026, no valor de R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos), nº 88100/2026, no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) E nº 88102/2026, no valor de R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos). respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

Auto de Fiscalização: 14-10129340 Processo: 6031.2026/3036903-2

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Nome/Razão Social: PEDRO ISSAMU HASHIZUME

Rua: R MANUEL DE SANTA MARIA 00071, Complemento: LT 16 QD 4

Bairro: JD LONDRINA CEP: 05638000 SQL: 171.080.0016-3

COMUNIQUE-SE ao(s) interessado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

CLÁUSULA Quarta - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E RATIFICAÇÃO

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do ajuste original que

O prazo para resposta as exigencias e de acordo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69