DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

592 – São Paulo, 71 (227)

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notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

164499076

Auto de Fiscalização: 25-10085403 Processo: 6043.2026/3046682-3

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Rua: THOMAZ CYRO POZZI S/N, Complemento: 312 Bairro: JD ALIANCA CEP: 02263030 SQL: N/I

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Interessados: PANIFICADORA ALBERTINENSE LTDA CNPJ N°25.021.447/0001-78

O Interessado, no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/ 2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário Oficial:

1) Apresentar formulário para solicitação de ALF - empreendimentos considerados de baixo risco - ANEXO I nos moldes da Portaria 29/2017 - SMPR, com todos os campos devidamente preenchidos e

sem rasuras, assinado pelo Representante Legal.

2) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de reponsabilidade - ANEXO II (constar na ART/RRT todas as atividades do ANEXO II inclusive atendimento quanto a acessibilidade e descrição para atividade de baixo risco, com respectivo comprovante de pagamento.

3) Cópia do último carnê do IPTU referente ao estabelecimento;

4) Cópia do CCM do responsável técnico;

5) Indicar corretamente Grupo de Atividade e Atividade conforme Decreto 57.378/16 no Anexo I; se houver mais de uma atividade indicar todos os nRs correspondentes com os respectivos CNAES;

6) Documento com foto e CPF do responsável pelo uso (legível);

O atendimento ao presente comunique-se, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, [email protected]. (indicar número do processo no campo do “Assunto” do referido e-mail).

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164544112

1- Apresentar ANEXO 2 nos moldes da Portaria 29/2017 - SMP R assinado pelo representante legal, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras.

2-Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/ 2014 - devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

3- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

4- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164498159

6044.2021/0000322-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BLUE SIX TECNOLOGIA LTDA

1) Esclarecer quais CNAEs, dentre aqueles relacionados no CNPJ, serão considerados para fins de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento. (determinadas atividades estão enquadradas como de baixo risco, enquanto outras não se enquadram nessa classificação)

2) Apresentar o IPTU atualizado.

3) Apresentar matricula atualizada.

4) Apresentar o CNPJ do estabelecimento, atualizado.

5) Apresentar o Contrato Social, atualizado.

6) Apresentar Contrato de Locação. (caso não seja o proprietário, conforme matricula) 7) Apresentar o CCM do responsável técnico, atualizado.

8) Apresentar o Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014. (Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade)

9) Apresentar o RIA - Relatório de Inspeção Anual do(s) aparelho(s) de transporte, com a data na validade.

10) Apresentar o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança da Edificação, com a data na validade.

11) Apresentar cópia da(s) planta(s) aprovada(s) com o respectivo Auto de Conclusão / Auto de Regularização (inteiro teor) onde deverá ser demarcada a Área Utilizada pela Atividade, objeto do pedido.

12) Anexos e declarações assinados pelo representante legal / responsável pelo uso devidamente qualificado e legitimado e, no caso de procurador, apresentar procuração pública com fins específicos para assinar como responsável pelo uso. (pessoa física)

13) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos deverão estar vigentes e os formulários atualizados, no caso de alteração de responsável técnico e/ou representante legal.

• Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163687862

6045.2026/0002211-1 - Cadastro de Anúncios

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