DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

Dr. José Marques - OAB/SP 39.204

Dr. Wesly Imasato Gimenez - OAB/SP 334.034

Dr. Richard Harrys Bueno Camargo - OAB/SP 407.114 PROCESSO 355438/2024

INTERESSADO: D.S.D.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 868, a saber: 1. Designo audiência de interrogatório para o acusado Osvaldo para o dia 1º de abril de 2027, às 10h15m. 2. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) da acusada Debora às fls. 862/864, com rol de testemunhas e documentos; e a do acusado Osvaldo apresentada às fls. 866/867. A matéria alegada será apreciada por ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir com o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer à audiência independentemente de notificação, conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência da 12ª Unidade Processante enviará o convite da audiência à Defesa Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para as suas testemunhas. 3. Conforme dispõe o § 2°1 , do artigo 283, da Lei nº 10.261/68, a prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por documentos. 4. Designo o dia 1º de abril de 2027, às 10h30m para oitiva das testemunhas da Administração/defesa. A audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a testemunha a escolha do local onde pretende prestar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a testemunha da administração deverá informar endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para o endereço: [email protected] , impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência designada, fazendo referência no assunto: “número do processo, dia e horário da audiência”. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. DENNIS RONDELLO MARIANO – OAB/SP 262.218 DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036 PROCESSO SAP 104291/2024 INTERESSADO: G.C.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 169, a saber: 1. Ciência à Defesa dos documentos juntados às fls. 161/168 e de que a Administração usará as provas produzidas no processo 1500269-96.2024.8.26.0430 como emprestadas ao presente feito, bem como, no prazo de 15 dias, apresente alegações finais. 2. A petição, excepcionalmente, poderá ser encaminhada por e-mail (em arquivo único, letra tamanho 12, pdf e assinada) desde que não ultrapasse 10 laudas, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial por se tratar de autos que tramitam na forma física. 3. Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo, será nomeado Defensor Dativo, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 292 do EFPC. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. FELIPE ANGELO DE SOUZA – OAB/SP 364.707 PROCESSO SAP 407052/2025 INTERESSADO: F.A.P.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 185, a saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentou relatório de atividades com anuência do superior hierárquico e declaração de que não há qualquer apontamento de falta injustificada: A) fls. 182/184 – relativo ao dia 10/07/2026; 2. Assim, aguarde-se a apresentação do próximo relatório e documento de frequência, o que deverá ocorrer em 28/09/2026. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. CAROLEINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036 PROCESSO SAP 880468/2021 INTERESSADO: C.A.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 223, a saber: 1. Ciência à Defesa dos documentos juntados às fls. 212/221 e de que a Administração usará as provas produzidas no processo 1500597-66.2021.8.26.0483 como emprestadas ao presente feito, para em querendo, se manifestar em até 7 dias, sob pena de preclusão. 2. Intime-se. 3. Publique-se. 4. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora

que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. ROSELI OLIVA – OAB/SP 83.811 DRA. CARLOS ALEXANDRE SILVA – 425.039

ATA DA 2ª REUNIÃO E RESULTADO DA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE
CREDENCIAMENTO DE DEFENSORES PLANTONISTAS E DATIVOS, FEITA PELA
COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA PPD nº 01, DE 27 DE JULHO DE 2026.

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 11h00min, pela plataforma Microsoft Teams, realizou-se a 2ª Reunião dos Procuradores do Estado integrantes da Comissão instituída pela Portaria PPD nº 01, de 27 de julho de 2026, com a participação dos Procuradores Dr. José Carlos Cabral Granado, Dr. René Zamlutti Júnior, Dra. Mariana Rosada Pantano e Dr. José Alexandre Cunha Campos. A Dra. Marcela Gonçalves Godoi não participou da reunião, por estar em férias, tendo, contudo, realizado previamente a análise dos documentos e apresentado seus votos quanto ao deferimento ou indeferimento das inscrições. Na ocasião, foram cotejados entre os membros da Comissão os resultados das análises até então realizadas. Foram discutidas situações que geraram dúvidas entre os membros da Comissão acerca dos parâmetros para deferimento ou indeferimento dos requerimentos, sendo adotado posicionamento uniforme para as questões encontradas em mais de uma situação. Assim, foi concluída a análise dos documentos enviados pelos advogados interessados nos credenciamentos referentes aos Editais de Credenciamento nº 20/2026 e nº 21/2026.

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