DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90025/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0355/2025 DE16/05/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: CASA PARANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– CNPJ: 22.532.793/0001-22 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903052 / 14122172959040000 VALOR: R$5.985,00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL CHAMAMENTO FF 048/2026

edital de CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU - BIÊNIO 2026 – 2028

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; e

Considerando o Decreto nº 26.890, de 12 de março de 1987, que cria a Estação Ecológica de Ibicatu;

Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas;

CONVIDA as entidades da sociedade civil com atuação na região da Estação Ecológica de Ibicatu, para efetuar o seu cadastramento para participar do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, no biênio 2026-2028.

1. A distribuição das vagas se dará da seguinte forma:

• I. 02 (duas) vagas para organizações não governamentais

• ambientalistas; II. 03 (três) vagas para representantes do setor produtivo atuantes na

• área da UC;

1. As entidades interessadas em indicar representante para o

Conselho deverão efetuar o seu cadastramento no prazo de 30 (trinta) dias, utilizando o modelo de ficha de cadastro anexada a este edital, e apresentando os seguintes documentos:

• I - Comprovação da localização da sede, representação ou atuação na

• região da Unidade de Conservação; II - Cópia do estatuto da instituição, devidamente registrado em

• cartório, anterior à data deste Edital;

III - Cópia da ata de eleição da diretoria atual;

• IV - Ficha de cadastro preenchida pelo presidente ou diretor

• devidamente habilitado (Anexo I);

1. O Cadastramento das entidades interessadas em representar a sociedade civil organizada no citado Conselho ocorrerá, em até 30 dias, a partir da data de publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado, no seguinte endereço eletrônico:

• E-mail: [email protected]

Fone: (11) 91723-3044

• A/C: Antonio Alvaro Buso Junior

1. O cadastro da entidade será protocolado de acordo com a data do

envio do e-mail.

1. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das condições para o

cadastramento de entidades serão dirimidas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo através do e- mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 91723-3044.

1. A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo indeferirá o cadastramento de entidade que apresentar documentação incompleta ou desatender os requisitados previstos acima.

2. No caso de haver número maior de entidades da sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conselho Consultivo, será convocada reunião especialmente com finalidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017.

7.1. A reunião de eleição será constituída por representantes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unidade de Conservação.

7.2. Poderão participar da eleição um representante titular e respectivo suplente por Entidade, para uma única vaga, devidamente identificado por meio de manifestação formal delegando representação para os fins do presente Edital, e portando seus documentos de identificação.

7.3. Objetivando total paridade, transparência e equilíbrio entre as diferentes competências e os diferentes interesses legítimos manifestos no colegiado, fica expressamente proibida a inscrição de entidade da sociedade civil organizada em cujo quadro diretivo figure servidor público vinculado a qualquer Órgão Público que integre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Mata do Iguatemi, ou instituição que com ele mantenha contrato de prestação de serviços.

• 7.3.1 No ato do cadastramento o representante de entidade da

• sociedade civil deverá preencher o Termo de Ciência (Anexo II).

1. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos,

podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Diretor Executivo

ANEXO I

CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU - BIÊNIO 2026-2028

• (1) IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Nome da Instituição/Sigla: Principais questões de interesse: Segmento: Organizações não governamentais ambientalistas – ( ) Setor produtivo – ( ) Outros - ( )

Regiões/Municípios de atuação: (2) DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO Nome do Responsável pela Instituição: CNPJ:

Número do registro do Cartório: Endereço:

Nº: Complemento: CEP: Município: UF:

E-mail: (3) REPRESENTANTES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO Nome do representante Titular:

RG:

Telefone: ( ) E-mail:

Nome do representante Suplente/Substituto: RG:

Telefone: ( ) E-mail:

______ Assinatura do Responsável pela Instituição

ANEXO II

CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU - BIÊNIO 2026-2028 TERMO DE CIÊNCIA

Eu___________

_,

RG:___, representante da entidade ________manifesto ciência ao disposto no item 7.3. do Edital de Chamamento da Sociedade Civil - CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU - BIÊNIO 2026-2028.

DATA://____

______ ASSINATURA DO REPRESENTANTE

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Conselho Diretor, em cumprimento ao disposto no artigo 53 da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, bem como dar às concessionárias e usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência,

COMUNICA a abertura da Consulta Pública nº 13/2026, com o objetivo de colher contribuições e manifestações que subsidiarão a proposta de Deliberação ARSESP. OBJETO: Estabelecer a metodologia sobre a avaliação da Sustentabilidade Econômico-Financeira e da Suficiência Financeira dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) para fins de comprovação da adoção da Norma de Referência ANA nº 01/2021

pelos municípios regulados pela ARSESP.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica que fundamenta esta ação e a minuta de deliberação, estarão disponíveis a partir de 09/09/2026, no sítio eletrônico da ARSESP:

http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-AudienciasPublicas.aspx PERÍODO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: de 09/09/2026 a 28/09/2026.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO: as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: [email protected] até o dia 28 de setembro de 2026, de acordo com o regulamento.

Após o encerramento do período da Consulta Pública, a ARSESP divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. O Conselho Diretor da ARSESP apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará relatório circunstanciado, previamente à deliberação final. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Conselho Diretor da ARSESP

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO Despacho do Diretor Técnico de Saúde III De, 01/09/2026

Assunto: Aquisição de Material Técnico Hospitalar Avental descartável. Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO O ATO DA ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90063/2026 - 90154-185/2026, cujo objeto é para Aquisição de Material Técnico Hospitalar Avental descartável, a qual acolho na íntegra e HOMOLOGO os itens conforme segue: ITENS: 01 - LOCMAQ LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

Despacho do Diretor Técnico de Saúde III De, 02/09/2026

Processo: 024.00076736/2026-19 – CÓDIGO: 20260429743 – P.E. 90060189/2026 Assunto: Aquisição de reativos para realização de exames de Gasometria.

Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO O ATO DA ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90060/2026, cujo objeto é para Aquisição de reativos para realização de exames de Gasometria, a qual acolho na íntegra e HOMOLOGO os itens conforme segue: ITENS: 01 a empresa - QUALLYX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

Comunicamos a todos os interessados no Pregão Eletrônico nº 90337/2026 – Edital Portal nº 81/2026, referente ao Processo nº 024.00091714/2026-89, cujo objeto é aquisição de dispositivo clave, que, considerando a necessidade de nova avaliação do produto ofertado pela empresa declarada habilitada, fica agendada a retomada da sessão para o dia 08/09/2026, às 09h, por meio do Portal de Compras do Estado de São Paulo.

A sessão poderá ser acessada pelo endereço: Portal de Compras do Estado de São Paulo.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - Código Único nº 20260458895

CONTRATANTE (UASG) 90187 - INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA "JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES"

Nº PROCESSO: 024.00082866/2026-91

OBJETO: Aquisição de material de consumo - Secadores de mãos – com entrega imediata - participação restrita. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01 (um) VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: Sigiloso DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2026 às 8:00HS (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço MODO DE DISPUTA: aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/COOPERATIVAS: sim

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 08/09/2026 - das 08:00hs às 17:00hs LINK DO PNCP: https://pncp.gov.br

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/09/2026, às 08:00 no site: www.gov.br/compras. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/09/2026 às 08:00hs no site: www.gov.br/compras. ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46374500000194-1-007332/2026 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS Acha-se aberto, no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, PREGÃO ELETRÔNICO nº 444/2026, objetivando a AQUISIÇÃO DE MALETAS/CAIXAS DE MEDICAMENTOS a ser realizado através do sistema “Compras SP”. A data da abertura do certame será no dia 23/09/2026 às 10h00m, no endereço eletrônico www.compras.sp.gov.br.

Modalidade: Pregão Eletrônico 90163 - 429/2026

Nº Processo: 024.00097737/2026-05

Objeto: Aquisição Dispositivo para Vedação de Equipo e Seringa Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.

Disponibilidade do edital: 08 /09/2026 Horário: das 08: 00 às 17:59

Endereço: Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/ Entrega das Propostas: 08/09/2026 a partir das 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 10:00h no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

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