DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Anexo(s):

Modalidade: Pregão Eletrônico 90163 - 430/2026

Nº Processo: 024.00097031/2026-35

Objeto: Aquisição de Fórmulas Infantis para Lactentes Total de Itens Licitados: 03 (três).

Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.

Disponibilidade do edital: 08/09/2026

Horário: das 08: 00 às 17:59

Endereço: Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: 08/09/2026 a partir das 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 10:00h no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 90163 - 430/2026 Nº Processo: 024.00097031/2026-35

Objeto: Aquisição de Fórmulas Infantis para Lactentes Total de Itens Licitados: 03 (três).

Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133,

de 2021.

Disponibilidade do edital: 08/09/2026

Horário: das 08: 00 às 17:59

Endereço: Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: 08/09/2026 a partir das 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 10:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): edital assinado com anexos.pdf

Modalidade: Pregão Eletrônico 90163 - 452/2026 Nº Processo: 024.00106575/2026-03

Objeto: Aquisição de Sabonete Infantil

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.

Disponibilidade do edital: 08/09/2026

Horário: das 08: 00 às 17:59

Endereço: Av. Celso Garcia, 2477 - Belenzinho - São Paulo

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: 08/09/2026 a partir das 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 10:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL ASSINADO COM ANEXOS.pdf

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O Excelentíssimo Senhor Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Operações de Inteligência Policial–DOIP, do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil–DIPOL, faz saber a todos que deste tiverem
conhecimento que, nos termos do artigo 15, Decreto n° 47.166, de 1º de
Outubro de 2002, c/c. a Resolução SSP nº 46 de 21 de Dezembro de 1970,
Resolução SSP nº 107 de 02 de julho de 2010, e Portaria 24 de 13 de
setembro de 2024, procederá no dia 25 de setembro de 2026, aos
trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA e PERIÓDICA, do ano em curso, nesta
Divisão, conforme o horário a seguir:

HORÁ DATA UNIDADE POLICIAL RIO 25/09/2026 11H00Assistência Policial, Equipes de Operações de (Sexta-feira) Busca e de Coleta Externa

Ficam, para tanto, convocados o Delegado de Polícia Titular da
Assistência Policial e demais funcionários, sendo que por ocasião dos
trabalhos, a Autoridade Corregedora promoverá audiência ao público,
facultando-se aos interessados apresentação de eventuais reclamações,
sugestões ou elogios quanto ao serviço público e conduta dos
funcionários, visando o aprimoramento dos serviços policiais e
administrativos. E, para o devido conhecimento de todos, expede-se o
presente edital para ser afixado em local visível e publicado por meio da
Imprensa Oficial do Estado.

Assunto: Decisão Sancionatória - Processo SEI nº 058.00088589/2026-

À Empresa

em que será facultado prestar ou pedir informações, apresentar queixas ou sugestões sobre os serviços e conduta funcional.

Rua Santiago, 969, , Londrina – Pr - CEP: 86050-170 A/C Sr.(a) Representante Legal

DIA HORA UNIDADE

15.10.2026 quinta-feira 09h00 DDM MARILIA

20.10.2026 terça-feira 09h00 CARTÓRIO CENTRAL DA CPJ MARILIA

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo - DIPOL, vem comunicar à empresa ANA LUCIA GERMANO SILVA, inscrita no CNPJ nº 49.387.926/0001-70, acerca da DECISÃO proferida nos autos do procedimento sancionatório instaurado no Processo SEI nº 058.00088589/2026-13.

22.10.2026 quinta-feira 10h00 DELPOL JULIO MESQUITA

27.10.2026 terça-feira 10h00 CPJ GARÇA 29.10.2026 Quinta-feira 09h00 2º DP MARILIA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

A conduta infracional apurada consiste no descumprimento da obrigação contratual decorrente de ensejar o retardamento da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, referente à Nota de Empenho nº 2026NE00074, emitida em razão do Aviso de Contratação Direta nº 02/2026, apesar de regularmente encaminhada à contratada, com prazo de entrega estabelecido em 15 (quinze) dias úteis. Incidência legal: Arts. 155, VII e 156, II, III, § 3º e § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – item 11 do Aviso de Contratação:

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

Dessa forma, aplica-se à empresa ANA LUCIA GERMANO SILVA, CNPJ nº 49.387.926/0001-70, a penalidade de MULTA, fixada no valor de R$ 578,27 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), correspondente ao percentual de 19% incidente sobre o valor da contratação de R$ 3.043,50, conforme demonstrativo de cálculo constante dos autos.

Governo do Estado de São Paulo

Polícia Militar do Estado de São Paulo

CIAF - DIV FIN - SEC FIN - ST ORC CUST AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01204170092026 UASG 180378 – CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 057.00375530/2026-82 Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado. Total de Itens Licitados: 1 (um) item. Valor total da licitação: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) Disponibilidade do edital: 08/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Reconhecida a prática da infração prevista no art. 155, VII, da Lei nº 14.133/2021, e considerados os critérios do art. 156, § 1º, especialmente a ausência de dano expressivo, a inexistência de reincidência e a suficiência da resposta sancionatória pecuniária, aplica-se, no caso concreto, apenas a penalidade de multa, por se revelar medida proporcional e adequada, sem necessidade de imposição de impedimento de licitar e contratar.

O prazo para recolhimento da multa é de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação da penalidade no Diário Oficial do Estado, devendo o valor ser recolhido em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, Conta "C", por meio de depósito identificado com razão social e CNPJ, na Agência 1897-X, Conta Corrente 139256-5, do Banco do Brasil. Após a realização do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected].

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 4º andar - sala 420 - Bairro: Canindé - São Paulo/SP - CEP 03033-020

Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP DOESP e PNCP

Decorrido o prazo para recolhimento da multa, sem apresentação do site: www.gov.br/compras. respectivo comprovante de pagamento, o valor poderá ser descontado de Fonte: DOESP e PNCP DOESP e PNCP eventuais créditos existentes em favor da contratada ou, ainda, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo e no Cadastro Anexo(s): Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN. SEI_0120417009_Aviso_de_Licitacao (1).pdf

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da notificação, para interposição de recurso administrativo, nos termos do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

Destaca-se que permanece assegurada vista dos autos durante o prazo recursal, no endereço: Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 15º andar, São Paulo/SP, CEP 01032-901.

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - ITAQUERA

Ref: CD nº CPC-012/61/26

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-012/61/26, do Comando de Policiamento da Capital “Cel PM Hermínio”, no figura como acusado o Cb PM 118671-0 Jansser Henrique Cardoso Alves, do 2º BPM/M, INTIMA o defensor, o Dr. Marcelo Cardoso, OAB/SP nº 413.158, para que tome conhecimento da ATA de audiência realizada em 03SET26, cuja íntegra se transcreve abaixo:

EDITAL DE CORREIÇÃO - 2.º SEMESTRE 2026 O Dr. ANTONIO JOSÉ PEREIRA, Delegado Seccional de Polícia da 7.ª Delegacia Seccional de Polícia- DECAP, faz saber que, nos termos do artigo 22, inciso III do Decreto n.º 33.829/91, c/c Resolução SSP 46/70 e da Portaria DGP 26/2023, serão procedidos os trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, referente ao Segundo Semestre de 2026, nos dias e horários abaixo mencionados, nas Unidades subordinadas e setores subordinados a esta Seccional, ficando desde já convocadas as respectivas Autoridades Policiais, e demais funcionários, sendo facultada aos interessados apresentação de eventuais reclamações e oferecimento de sugestões sobre as atividades policiais e administrativas. DATA HORÁRIO UNIDADE

Às 09h15min do dia três de setembro de dois mil e vinte e seis, na sede do Quartel do Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para as sessões do Conselho de Disciplina de Portaria nº CPC012/61/26, presentes o Maj PM Ricardo Torres Almeida, Oficial Presidente, a Cap PM Priscila Merize de Souza, Oficial Interrogante, o 1º Ten PM Carlos Nilcemir Mariano da Silva, Oficial Relator, e de maneira virtual o acusado Cb PM 118671-0 Jansser Henrique Cardoso Alves, do 2º BPM/M, adido ao Presídio Militar Romão Gomes, acompanhado de seu defensor constituído, Dr. Marcelo Cardoso, OAB/SP nº 413.158.

O Oficial Presidente abriu a audiência, na sequência o Oficial Relator realizou a leitura da Portaria, e a Oficial interrogante iniciou a inquirição das testemunhas da acusação os Agentes da Polícia Federal, o Sr. Lucas de Jesus Santos, matricula 22420, e o Sr. Glauber Viana Almeida Neto, matricula 22863, sendo que as inquirições foram gravadas e ocorreram sem intercorrências.

05/10/2026 10:00 22 DP São Miguel Paulista 06/10/2026 10:00 64 DP A.E. Carvalho

06/10/2026 15:00 Centro de Ex de Cartas Precatórias 07/10/2026 10:00 103 DP Cohab II - Itaquera 07/10/2026 15:00 CERCO

08/10/2026 10:00 50 DP Itaim Paulista 14/10/2026 10:00 67 DP Jardim Robru 15/10/2026 10:00 62 DP Ermelino Matarazzo 16/10/2026 10:00 63 DP Vila Jacuí 19/10/2026 10:00 24 DP Ponte Rasa 20/10/2026 10:00 65 DP Artur Alvim 20/10/2026 15:00 Delegacia de Proteção ao Idoso 21/10/2026 10:00 59 DP Jardim dos Ipês 22/10/2026 10:00 68 DP - Lageado 23/10/2026 10:00 32 DP Itaquera 23/10/2026 15:00 7.ª Delegacia de Defesa da Mulher

Instado o defensor, nada requereu. Destarte, a próxima audiência fica designada para o dia 21/10/2026, às 09h30min, para inquirição da testemunha referida Delegado de Polícia Federal Dr. Henrique, o qual figurou como encarregado do Inquérito Federal que apurou os fatos.

A presente sessão encerrou-se às 10h30min. Eu, 1º Sgt PM Tupinambá Pedro Paraguassú Bernardo, escrivão compromissado que digitei.

Ref: PAD nº CPC-002/61/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC002/61/26, do Comando de Policiamento da Capital “Cel PM Hermínio”, no qual figura como acusado o Sd PM 200400-3 Caio Henrique Oliveira Pereira, do 5º BPM/M, INTIMA o defensor, o Dr. Marcio Antônio Sousa Ferreira da Silva, OAB/SP nº 491.570, para que tome conhecimento da ATA da audiência realizada em 04SET26, cuja íntegra se transcreve abaixo:

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

Às 09h30min do dia quatro de setembro de dois mil e vinte e seis, na sede do Quartel do Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para as sessões do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº CPC-002/61/26, presente o 1º Ten PM Carlos Nilcemir Mariano da Silva, Oficial Presidente, de maneira virtual o Dr. Márcio Antônio Sousa Ferreira da Silva, OAB/SP nº 491.570, estando ausente o Sd PM 200400-3 Caio Henrique Oliveira Pereira, do 5º BPM/M, por encontra-se em afastamento médico, motivo pelo qual a defesa solicitou reagendamento do Auto de Qualificação e Interrogatório, o que foi deferido pelo Presidente.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MARÍLIA

EDITAL Nº 002/2026, de 04.09.2026

O Doutor WILSON CARLOS FRAZÃO, Delegado Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Estadual nº 44.448 de 24/11/1999, artigo 27, inciso III, combinado com a Resolução SSP-46, de 21/12/1970 e Resolução SSP 107 de 02/07/2010, faz saber que, nos dias e nas unidades abaixo relacionadas, procederá à Correição Extraordinária referente ao exercício de 2026 , ficando convocadas as Autoridades e funcionários policiais e convidado o povo em geral, ocasião

Inicialmente, destaca-se que o defensor embora tenha saído ciente de que deveria ter apresentado petição para a substituição da

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