DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CORPO DE BOMBEIROS

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO

Governo do Estado de São Paulo

Polícia Militar do Estado de São Paulo

GBMar - UGE

• AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01204071492026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 057.00072717/2026-27

Objeto: Registro de preços para contratação futura de equipamentos de proteção individual e vestuário técnico para operadores de embarcação.

• Total de Itens Licitados: 16 (dezesseis).

Valor total da licitação: sigiloso

• Disponibilidade do edital: 08/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: www.gov.br/compras;

https://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/#/.

<https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1>

• Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 09h00 no

• site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

CAP PM - PREGOEIRO

EDITAL_PREGAO_ELETRONICOGBMAREPI_PARA_OPERADO RES_DE_EMBARCACAO.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

5º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - SOROCABA

EDITAL Nº PD Nº 5BPRV-032/06/25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ato do Presidente do PD

1. O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 5BPRv-032/06/25, nos termos do § 7º do artigo 3º da Portaria do Comandante Geral CORREGPM01/360/13, notifica o advogado, Dr. Josué de Souza Marcelino - OAB/SP 326.505, com endereço profissional na Rua General Telles, nº 1516, Centro, Botucatu/SP, defensor do acusado, e também notifica o Dr. Alberione Araujo da Silva - OAB/SP 297.034 (defensor substabelecido), que foi indeferido o pedido de Recurso Hierárquico do referido PD, sendo mantida a imposição de sanção de 03 dias de permanência disciplinar em desfavor do acusado.

2. Os autos originais do PD permanecem à disposição para vistas em cartório, nos dias úteis, das 08h00 às 18h00, na sede da 3ª Cia do 5º BPRv, sito à Rodovia Presidente Castello Branco, Km 129, Bairro Guarapó, Tatuí/SP.

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

TERMO DE ADITAMENTO Nº CBPM-08/2026 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº CBPM - 001/01/2020 FUNDAMENTO LEGAL: A alteração tem por fundamento o artigo 57, da Lei Federal nº 13.019/2014, complementado pelo artigo 21 do Decreto Federal nº 8.726/2016, alterado pelo Decreto Federal nº 11.948/2024, além da Cláusula Décima Quarta e Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Termo de Colaboração nº CBPM – 001/01/2020, e altera o Termo de Colaboração e o Plano de Trabalho.

ORGÃO: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (CBPM). ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Associação Cruz Azul de São Paulo, CNPJ: 62.106.505/0001–92.

OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: transferência de recursos financeiros à Associação Cruz Azul de São Paulo, destinados a execução das ações próprias do Regime de Assistência Médico-Hospitalar- AMH aos beneficiários dos contribuintes da CBPM nos termos do artigo 30 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, compreendendo:

I – Atendimento médico ambulatorial;

II – Atendimento hospitalar com obstetrícia.

OBJETO DO ADITAMENTO: adquirir no ano de 2026 equipamentos de diagnóstico de imagem, nos termos da alínea b) da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração.

VALOR DO AJUSTE: Os valores estimados da parceria para os anos de 2026 e 2027 passam a ser de R$ 284.820.408,40 (duzentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), para o período de JAN a DEZ 26 e o valor de R$ 95.449.302,80 (noventa e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e dois reais e oitenta centavos) referente aos meses de JAN27 a ABR 27, respectivamente.

VIGÊNCIA: a partir da data da publicação.

DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO: - Eduardo Henrique Briciug Martinez, Presidente. PELA ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO:

• Wagner Giurni Gomes, Presidente do Conselho de Administração. i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo). MINISTÉRIO PÚBLICO j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAÇAA caso seja solteiro); k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não 213/2026, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para todos os fins.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAÇAA

1. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

Vinícius Eduardo da Silva Lopes DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 04/09/2026

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 213/2026 SEI Nº
29.0001.0092704.2026-61
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados, para até o dia 14/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Jundiaí, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 2015 A JULHO/2016

Quantidade: 0,2900 METROS LINEARES – CAIXAS 01; 02; 07 Observações:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo

Série documental: 13.01.10.05 Procedimento Administrativo de apuração a Lesão ou Ameaça a direito Individual

Datas-limite: 2011 A JULHO/2016

Quantidade: 0,3700 METROS LINEARES – CAIXAS 01; 03; 05 A 07 Observações:

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Série documental: 13.02.01.09 Notícia de fato

Datas-limite: 2018 A JULHO/2021

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Quantidade: 0,3200 METROS LINEARES – CAIXAS 03; 04; 06 Observações:

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Publique-se

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

• 1 foto 3x4.

NOME

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sabrina Pacheco do Nascimento DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 04/08/2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 14/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 04/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia 14/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

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