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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 97

DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Órgão Público Municipal: Prefeitura de Buritizal Signatário: Daniel Sarreta

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.875 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 -

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004226/2026-33 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cabrália Paulista Signatário: Odemil Ortiz de Camargo Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.170 litros mês. Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 4.050 litros mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004247/2026-59 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cajobi Signatário: Marcio Donizeti Barbarelli Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.500 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010

Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025

Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cajuru Signatário: Alex Moretini Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 4.035 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004254/2026-51 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Campos Novos Paulista Signatário: Flavio Fermino Euflauzino Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana,

Órgão Público Municipal: Prefeitura de Chavantes Signatário: Luiz Filipe de Paula Jacinto Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.845 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.825 litros mês.

Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004258/2026-39 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Candido Rodrigues Signatário: Tiago Alex Ravazzi Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Signatário: Tiago Alex Ravazzi Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Signatário: Andrezza Rosalém Vieira máximo de 5 (cinco) anos. Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00004370/2026-70 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 930 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Colina mês. Signatário: Valdemir Antônio Moralles Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Signatário: Andrezza Rosalém Vieira máximo de 5 (cinco) anos. Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00004259/2026-83 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.160 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de CanitarPrefeitura de Canitar mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004259/2026-83 Órgão Público Municipal: Prefeitura de CanitarPrefeitura de Canitar Signatário: Joel Rodrigues Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00004371/2026-14 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.455 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Colômbia mês. Signatário: Júlio Cesar dos Santos Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.830 litros mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004260/2026-16 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Capão Bonito Signatário: Júlio Fernando Galvão Dias Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores.

Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00004373/2026-11 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 16.560 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Conchas mês. Signatário: Felipe dos Reis Silveira Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Signatário: Andrezza Rosalém Vieira máximo de 5 (cinco) anos. Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00004268/2026-74 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.400 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cássia dos CoqueirosPrefeitura de Cássia dos Coqueiros mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004268/2026-74 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cássia dos CoqueirosPrefeitura de Cássia dos Coqueiros Signatário: Silvio Santos dos Reis Faria Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 855 litros mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004376/2026-47 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Coronel Macedo Signatário: Diego Garcia Batista Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.635 litros mês.

Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004364/2026-12 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cerqueira César Signatário: Diego Augusto Berti Cinto Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 -

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.975 litros mês.

Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004380/2026-13 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cravinhos Signatário: Itamar Gomes Bueno Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana,

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025

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