DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Órgão Público Municipal: Prefeitura de Vera Cruz

Signatário: Rodolfo Silva Davoli

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores.

Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.625 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

• Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 -

Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003757/2026-17 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Santa Ernestina Signatário: José Carlos Simão

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.860 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004053/2026-53 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Taquarituba Signatário: Éder Miano Pereira

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 5.580 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010

Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003762/2026-11 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Santa Lúcia Signatário: Antonio Carlos Abuabud Junior Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 660 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025

A Diretoria de Combate à Fome - DICOF, Torna Público o extrato do aditamento do termo de colaboração celebrado, por decorrência do Chamamento Público nº 001/2026.

Colaboração – Organizações Sociais Processo SEDS nº 012.00009932/2025-91 Organização da Sociedade Civil: Centro de Orientação Familiar - COF Signatário: Reuber Luis Boschini Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 70.225/2025 e alterações posteriores - Restaurante Bom Prato Unidade: Ribeirão Preto HC Modalidade: Chamamento Público

02º Altera o Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 37.710,53 ao valor da parceria, de responsabilidade da Secretaria, sendo destinados a aquisição e instalação de equipamentos.

Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.000, UO 35011, UGO 350020, UGE 350173 e Natureza de Despesa 335043 Valor Total da Parceria: R$ 7.624.904,95 Data da Assinatura: 03/09/2026 Gestor: Igor Nogueira Andrade Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 20/2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 90015/2026 UASG 933665 - SUBSEC. DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Modalidade:Pregão Eletrônico - Lei Federal nº 14.133/2021

Nº Processo: 012.00009495/2025-13

Objeto:Contratação da prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos seminovos na modalidade com condutor e com combustível, em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas do Contratante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Total de Itens Licitados:01 (um).

Valor total da licitação:Sigiloso. Disponibilidade do edital:08/09/2026.

Horário: das 08h00às 17h59.

Endereço:https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/licitacoes-econtratos/

Link do PNCP:69122893000144-1-000105/2026.

Entrega das Propostas: a partir da data da publicação, às 08h00, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:22/09/2026 às 09h00, no

site www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA-SP

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA-SP, torna público a retificação publicada no DOE de 04/09/2025, p. 01, referente ao Fundação Doutor Amaral Carvalho do Projeto Custeio da Equipe Médica da Pediatria do Hospital Amaral Carvalho Protocolo Condeca 749, Edital 2023-2024:

Protocolo Condeca nº: 749

Organização: Fundação Doutor Amaral Carvalho Município: Jaú/SP

Porte: GRANDE

Nome do Projeto: Custeio da Equipe Médica da Pediatria do Hospital Amaral Carvalho

Valor do Projeto: R$ 1.125.059,04 LEIA-SE: Protocolo Condeca nº: 749 Organização: Fundação Doutor Amaral Carvalho Município: Jaú/SP Porte: GRANDE

Nome do Projeto: Custeio da Equipe Médica da Pediatria do Hospital Amaral Carvalho Valor do Projeto: R$ 1.124.800,00

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA-SP

Retificação

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA-SP, torna público a retificação publicada no DOE de 30/07/2024, p. 8, referente ao valor do projeto, Protocolo CONDECA nº 1012, Edital 20232024:

Protocolo CONDECA nº: 1012

Organização: PLAY HIGHER FUTEBOL CLUBE Município: SÃO PAULO/SP

Porte: METROPOLE

Nome do Projeto: PLAY HIGHER FUTEBOL CLUBE Valor do Projeto: R$ 394.000,00

Protocolo CONDECA nº: 1012 Organização: PLAY HIGHER FUTEBOL CLUBE Município: SÃO PAULO/SP Porte: METROPOLE Nome do Projeto: PLAY HIGHER FUTEBOL CLUBE Valor do Projeto: R$ 360.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo: 015.00578216/2025-74 Interessado: Diretoria de Ensino - Região Assis Assunto: Pagamento de despesas sem cobertura contratual

Diante dos elementos que instruem o processo, notadamente as manifestações da Unidade Regional de Ensino de Assis (0074439456; 0074713035; 0095076565; 0119651933), bem como o Parecer CJ/SEDUC nº 363/2026 (0113007557), AUTORIZO, observadas as normas legais e regulamentares, especialmente a comunicação da autorização de pagamento à Corregedoria Geral da Administração, o pagamento indenizatório no valor total de R$ 91.374,69 (noventa e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 11/06/2025, aos locadores do imóvel, os herdeiros do espólio de David Rodrigues De Camargo, os senhores David Lúcio Rodrigues de Camargo, Roberta Rodrigues De Carmargo, Adalberto Rodrigues De Camargo e Alfredo Rodrigues De Camargo Neto.

Processo: 015.00157823/2023-32

Interessado: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LIMEIRA Assunto: Prestação de serviços de transporte de aluno com e sem deficiência do Ensino Fundamental e Médio

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial a justificativa do Gestor do Contrato (doc. 0119399066), o Despacho do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Limeira (doc. 0119399209), o Parecer Referencial CJ/SEDUC n.º 07/2026 (doc. 0116551652), e a manifestação da Coordenadoria de Contratos - CONTR (doc. 0119763933), os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos no artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a prorrogação excepcional, por mais 6 (seis) meses mediante o quinto termo de aditamento do Contrato nº 022/2021, no período de 13/10/2026 a 12/04/2027, com cláusula resolutiva, a ser firmado entre a Unidade Regional de Ensino de Limeira e a empresa NEW QUALITY RENT A CAR - LOCAÇÃO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº 73.100.810/0001-93, diante da impossibilidade de descontinuidade na prestação dos serviços, devendo ser obedecidas todas as formalidades legais cabíveis.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FDE AVISA – COMUNICADO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2026 – PEDIDO DE CONTRATAÇÃO FDE Nº 57/00034/26/05

Comunicamos que, a pedido da área demandante, a sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico 238/2026 – Pedido de Contratação FDE n° 57/00034/26/05 – Objeto: Registro de Preços para contratação(ões) futura(s) de plataformas de carregamento móvel para notebooks e tablets, com capacidade de carregamento simultâneo, gerenciamento inteligente de energia e segurança física e elétrica, destinadas ao uso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, viabilizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que aconteceria no dia 08/09/2026 às 10:00h (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras, será SUSPENSA SINE DIE, para reavaliação técnica das especificações do objeto.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, PARA O GERENCIAMENTO DE OBRAS NOVAS, AMPLIAÇÕES, ADEQUAÇÕES, REFORMAS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL – LOTE 02 ~~-~~ CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CONTRATADA: CONSÓRCIO CTEMODALIDADE: CONCORRÊNCIA – CONTRATO nº 10/00001/20/01-002 – SEI 229.00002930/2024-72 - SEXTO TERMO DE ADITAMENTO – Ref. Fica prorrogado excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução contratual, descrito no item 11.2, da Cláusula Décima Primeira, o qual atualmente é de 60 (sessenta) meses, passará para 72 (setenta e dois) meses, ou seja, o prazo de execução será de 02 de setembro de 2021 a 01 de setembro de 2027 - Fica prorrogado excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, descrito no item 11.3, da Cláusula Décima Primeira, o qual atualmente é de 60 (sessenta) meses, passará para 72 (setenta e dois) meses, ou seja, o prazo de vigência será de 02 de setembro de 2021 a 01 de setembro de 2027.O valor estimado para o período ora prorrogado será de R$ 9.372.187,51 (nove milhões, trezentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 2.343.984,10 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) para o exercício de 2026 e R$ 7.028.203,41 (sete milhões, vinte e oito mil, duzentos e três reais e quarenta e um centavos) para o exercício de 2027, devendo onerar recursos do Orçamento FDE, Fonte de Recurso: 150.010.001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99, Funcional Programática: 12.368.0815.2494 - Parecer Jurídico 330/2026 de 14/08/2026 - DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE PLATAFORMA DIGITAL DE MATEMÁTICA, COM USO DE JOGOS EDUCATIVOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO, CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES, SUPORTE AOS USUÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA PARA ATENDER ALUNOS DOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º ANOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO ~~-~~ CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CONTRATADA: MATIFIC BRASIL APOIO EDUCACIONAL LTDA- MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – CONTRATO nº54/00003/23/05 – SEI 229.00001334/2023-94 - SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO – Ref. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, passando a vigência de 36 (trinta e seis) meses para 54 (cinquenta e quatro) meses, a contar de 26 setembro de 2023 a 25 de março de 2028 - O valor total referente ao período ora prorrogado será de R$ 90.260.424,54 (noventa milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), sendo: R$ 15.043.404,09 (quinze milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos) para o exercício de 2026, e R$ 75.217.020,45 (setenta e cinco milhões, duzentos e dezessete mil, vinte reais e quarenta e cinco centavos), para o exercício de 2027, devendo onerar recursos do Orçamento FDE, Nota de empenho: 2026NE00425, Fonte de Recursos: 1.540.1.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.40 e Funcional Programática: 12.368.0815.6383 - Parecer Jurídico 328/2026 de 14/08/2026 - DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

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