DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

RESOLVEM de comum acordo, aditar o Contrato nº 44/2025, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES Autoridade Competente

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 08/09/2026 a 07/09/2027.

O valor total do presente contrato passa a ser de R$7.024,00 (sete mil e vinte e quatro reais), sendo R$2.204,75 (dois mil duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos) para o presente exercício e R$4.819,25 (quatro mil oitocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 171101 e Natureza de Despesa/Elemento Econômico 33904090.

(SEI 020.00008341/2026-04)

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Despacho Agente Público, bem como considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido:

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

a) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa SPACE SAVER DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.774.705/0001-50, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); e

b) HOMOLOGAR a dispensa de licitação, com disputa, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, ID contratação PNCP: 56089790000188-1-000247/2026, ACD 152/2026/SGC.

São Paulo, na data da última assinatura.

(Assinado digitalmente)

Diretor Adjunto de Administração e Finanças

DRT: 1552

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP

(SEI nº 020.00006111/2026-01)

(Assinado digitalmente)

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Despacho CCRP, bem como, tendo transcorrido a fase recursal sem qualquer manifestação e, considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido:

Proprietário CPF: 079..-24

Homemurbano LTDA

CONTRATADA �. �. �. �. �. HOMOLOGAR o resultado do (Assinado digitalmente) primeiro ciclo do VINICIUS RODRIGUES FONSECA Credenciamento nº Assessor Técnico 143/2026/SGC, com DRT 1571 fundamento nos artigos 78 e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCONSP 79 da Lei federal nº Testemunha 14.133/2021, ID contratação (Assinado digitalmente) PNCP: 56089790000188-1DANIELE CASSIOLA BOZZA 000236/2026, Edital de Assessora Executiva Chamamento Público nº DRT: 1557 143/2026; e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCONSP �. DECLARAR DECLARAR credenciadas as

�. DECLARAR DECLARAR credenciadas as seguintes empresas: 1 BIQ BENEFÍCIOS LTDA. 2 ECX PAY LTDA. 3 GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVICOS 4 LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 5 MEGA VALE ADM. DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. 6 PERSONAL NET TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO LTDA. 7 PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. 8 SERVNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 9 TICKET SERVIÇOS S.A. 1 UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 0 LTDA. 11 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 12 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 13VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO N° 05/2018 PROCESSO SEI n°: 149.00000941/2023-17

LOCATÁRIO: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo –

IPEM/SP

LOCADOR: W2L Administração de Bens LTDA.

OBJETO: Aplicação do reajuste financeiro do valor contratual, em razão da aplicação de índice IPC-FIPE DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2026

Publique-se.

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO N° 09/2025

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Termo de Homologação (SEI nº 0120323020) e a manifestação do Pregoeiro (SEI nº 0120324288), bem como no uso da competência prevista no artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021, decido:

PROCESSO SEI n°: 149.00001330/2025-40

CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo –

IPEM/SP

a) DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico nº 90009/2026/GS (Pregão 131/2026), em razão da ausência de propostas; e

CONTRATADA: LG Informática S/A

OBJETO: Aplicação do reajuste financeiro do valor contratual, em razão da aplicação de índice IPC-FIPE DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2026

b) HOMOLOGAR o referido procedimento licitatório, para os fins legais. FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES Autoridade Competente

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a Nota Informativa (SEI nº 0118255058) e o Despacho CLC (SEI nº 0120172490), manifestamos a intenção de REVOGAR unilateralmente o Termo de Permissão de Uso nº 18/2025 (SEI nº 0084771552), com fulcro no artigo 138, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETÁRIA

Por conseguinte, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para defesa prévia em relação à intenção de revogação contratual, franqueando-se vistas ao processo administrativo, em conformidade com o disposto no artigo 165, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01202176822026

A solicitação de vistas e os memoriais de defesa prévia deverão ser encaminhados por meio do correio eletrônico: [email protected].

Modalidade: Pregão Eletrônico 90001/2026/DRHI (Edital 73/2026) Nº Processo: 020.00009547/2026-43 Objeto: Contratação de serviços de elaboração de projeto gráfico e editorial, revisão de texto e desenvolvimento de versões em PDF e em plataforma web interativa dos Relatórios de Situação de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo de 2026 e 2027. Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 08/09/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Destaque-se que a solicitação de vistas e a referida defesa prévia somente poderão ser consideradas entregues quando houver a confirmação de recebimento do e-mail por parte desta Secretaria. Publique-se.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Pregão Eletrônico: 90006/2026/DPFA Processo: 020.00008688/2026-49 Contrato: 7/2026 Parecer Jurídico: NLC 3/2025 Data: 17/12/2025 Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente

Contratado: Terceplus Facilities Ltda CNPJ: 63.627.543/0001-53

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, para a Sede do 3º Batalhão de Policiamento Ambiental, em Guarujá-SP Vigência: 10/8/2026 até 9/2/2029 Valor: R$ 175.536,24 Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903796, UASG 260101, Programa de Trabalho 18122263065380000, Nota de Empenho 2026NE00442. Data da Assinatura: 3/8/2026.

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021)

Modalidade: Dispensa de licitação, sem disputa, tipo menor preço, fundamento no art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no artigo 24, inciso II da Lei estadual nº 6.544/1989.

Processo: 020.00009675/2026-97 (Contratação de serviço de Impressão da História em Quadrinhos sobre o Rio TIETÊ)

Nota de empenho (a íntegra pode ser consultada no link):

https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2026/09/2026NE00042 _04_09_2026.pdf-HQ.pdf

Despacho do Ordenador de Despesa (a íntegra da autorização pode ser consultada no link):

https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2026/09/SEI_011949883 3_Despacho.pdf

Autorizando a contratação

Aprovando o termo de referência

Reconhecendo a dispensa de licitação Justificando a contratação

Declarando a compatibilidade do preço, a correspondência da quantidade às necessidades da Administração, a existência de recursos orçamentários e a compatibilidade da contratação com o planejamento da Unidade.

Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa (a íntegra da autorização pode ser consultada no link): https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2026/09/SEI_011998123 6_Despacho.pdf

Autorizando a contratação Nota de Empenho: 2026NE00042 Data do Empenho: 04/09/2026 Contratante: Diretoria de Educação Ambiental Contratado: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ: 49.234.487/0001-66

Objeto: Impressão da Historia em Quadrinhos sobre o Rio TIETÊ Data da entrega ou execução: 90 (noventa) dias Valor: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais) Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903983 UGE: 260114 Programa de Trabalho: 18541261765130000

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, na data da assinatura digital. À

SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ nº 18.975.589/0001-09

Assunto: Aplicação de sanções administrativas – Contrato FF nº 0213/2025 Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI nº 262.00004649/2026-84.

No uso das atribuições que me são conferidas pelo Estatuto da Fundação Florestal, na qualidade de autoridade competente para aplicação de sanções administrativas, e à vista dos elementos constantes dos autos do processo em epígrafe, DECIDO:

Aplicar à empresa SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA. as seguintes sanções administrativas:

a) multa compensatória no valor de R$ 779.978,30 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato FF nº 0213/2025; e

b) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente decisão fundamenta-se no Relatório da Comissão Processante – SEI nº 0118999424, que concluiu pela ocorrência de inexecução parcial grave do contrato, caracterizada por reiterados descumprimentos de obrigações operacionais e trabalhistas, atraso no pagamento de salários e benefícios, ausência de regularização definitiva mesmo após sucessivas notificações e descumprimento do compromisso

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