DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 82 do Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares abaixo relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração Pública, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres - APM, cuja Atas de Deliberação e Notas Fiscais/Danfes se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviços de Obras e Manutenção desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Relação das Unidades Escolares:

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba Assunto: Doação de Material Permanente - Convênio FNDE/MEC/PDDE Mais Educação 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 82 do Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares abaixo relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração Pública, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres - APM, cuja Atas de Deliberação e Notas Fiscais/Danfes se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviços de Obras e Manutenção desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Relação das Unidades Escolares: EE Prof.ª Antônia Carlota Gomes EE Dirce Aparecida Pereira Marcondes

Nº do Processo: 015.00751558/2025-45

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba Assunto: Doação de Material Permanente - Convênio FNDEMEC/PDDE Qualidade 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 82 do Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares abaixo relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração Pública, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres - APM, cuja Atas de Deliberação e Notas Fiscais/Danfes se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviços de Obras e Manutenção desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Relação das Unidades Escolares:

Nº do Processo: 015.00748869/2025-27

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba Assunto: Doação de Material Permanente - Convênio FNDE/MEC/PDDE Educação Básica 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 82 do Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares abaixo relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração Pública, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres - APM, cuja Atas de Deliberação e Notas Fiscais/Danfes se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviços de Obras e Manutenção desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Relação das Unidades Escolares:

comporem, sem prejuízo das suas funções, a comissão responsável pela análise do pedido de Aprovação do Regimento Escolar das Unidades Escolares que seguem relacionadas:

a) EE Manuel Cabral, situada na Praça da República, s/nº, Centro, Tremembé/SP;

• b) EE Dr. Demétrio Ivahy Badaró, situada na Rua Attila Brotero de

• Assis, 191, Residencial Arco-Íris, Pindamonhangaba/SP;

c) EE Prof.ª Ismênia Monteiro de Oliveira, Rua Sebastião Machado de Andrade, 111, Loteamento Residencial Andrade, Pindamonhangaba/SP; d) Colégio Bom Jesus Externato, situado a Praça Barão do Rio Branco, 59 - Centro, Pindamonhangaba - SP.

EE Desembargador Affonso de EE Prof. João Martins de Almeida Carvalho EE Prof.ª Antônia Carlota Gomes EE Dr. João Pedro Cardoso EE Prof. Antônio Apparecido Falcão EE Prof. José Aylton Falcão EE Bem Viver EE José Maria Priante EE Dirce Aparecida Pereira Marcondes EE Prof. José Wadie Milad EE Prof.ª Eloyna Salgado Ribeiro EE Prof. Mário Bulcão Giudice EE Prof. Eurípedes Braga EE Dr. Mário Tavares EE Prof. Expedito Camargo Freire EE Ryoiti Yassuda EE Prof.ª Isis Castro de Mello César EE Comendador Teixeira Pombo EE Prof.ª Ismênia Monteiro de Oliveira EE Prof. Wilson Pires César EE Prof.ª Yolanda Bueno de EE Monsenhor João José de Azevedo Godoy

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Artigo 1º da Resolução Seduc nº 132, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Edição do dia 10 de outubro de 2025, RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores adiante relacionados para constituírem a Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas, responsável pela gestão do processo de Atribuição de Classes e Aulas na circunscrição, prestando suporte às Unidades Escolares, coordenando, acompanhando e supervisionando todas as fases do processo, bem como deliberando sobre casos omissos, com o apoio da Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR:

Nº do Processo: 015.00489544/2026-88

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba Assunto: Doação de Material Permanente - PDDE Paulista Manutenção e Serviços 2023

• Carmen Lucia dos Santos Gomes, Chefe de Serviço de Pessoas –

• SEPES, CIN nº 138.***.918-30

• Irihá de Oliveira Takezawa, Chefe de Seção de Administração de

• Pessoal – SEAPE, CIN nº 335.***.638-28

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 82 do Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo das unidades escolares abaixo relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração Pública, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres - APM, cuja Atas de Deliberação e Notas Fiscais/Danfes se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviços de Obras e Manutenção desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Relação das Unidades Escolares:

• Luciana Cristina Souza da Silva, Supervisor Educacional, RG nº 27..614-4 - Mirro Andreolo da Silva Costa de Moraes, Supervisor de Ensino, RG nº 43..557-0 - Tiago Bueno dos Santos, Supervisor Educacional, RG nº 47.***.852-8 Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Republicada por ter saído com incorreções em 4-9-2026.

EE Desembargador Affonso de Carvalho EE Prof.ª Iolanda Vellutini Institui Comissão para avaliação e reconhecimento de Notório Saber para atuação no Itinerário Formativo Técnico Profissional (IFTP), nos EE Prof.ª Alexandrina Gomes de EE Prof.ª Ísis Castro de Mello termos da Resolução SEDUC nº 167/2025. Araújo Rodrigues César O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade EE Prof.ª Ismênia Monteiro de Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições EE Dr. Alfredo Pujol Oliveira legais e regimentais conferidas pelo Decreto 69.665/2025, conforme Processo SEI nº 015.00271627/2026-12: EE Prof.ª Ivone Nogueira de EE Prof.ª Alzira Franco Professora Azevedo CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 167/2025, especialmente o Capítulo III – Do Notório Saber; EE Monsenhor João José de EE Prof.ª Amália Garcia Ribeiro Patto CONSIDERANDO o Artigo 10 da referida Resolução, que autoriza a Azevedo atribuição de aulas do IFTP a docentes com experiência profissional de EE Prof.ª Antônia Carlota Gomes EE Prof. João Martins de Almeida Notório Saber, conforme Deliberação CEE nº 173/2019 e Deliberação CEE 207/2022; EE Prof. Antônio Apparecido Falcão EE Dr. João Pedro Cardoso CONSIDERANDO a necessidade de assegurar critérios objetivos, EE Bem Viver EE Prof. José Aylton Falcão transparência e adequação pedagógica no processo de reconhecimento EE Prof.ª Célia Keiko Ikeda EE Prof. José Maria Priante de Notório Saber, no âmbito desta Unidade Regional de Ensino, RESOLVE: EE Prof. José Pinto Marcondes EE Dr. Demétrio Ivahy Badaró Pestana Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Notório Saber, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, com a EE Prof.ª Dirce Aparecida Pereira EE Prof. José Wadie Milad finalidade de analisar, entrevistar e emitir parecer conclusivo sobre o Marcondes reconhecimento de Notório Saber de profissionais indicados para EE Prof.ª Dirce Leopoldina Cintra Villas ministrar componentes do Itinerário Formativo Técnico Profissional – IFTP. EE Prof. Mário Bulcão Giudice Boas Art. 2º A Comissão será composta por: - Thiago de Carvalho Amorim, RG: 32..54-7, Professor do Projeto de EE Prof.ª Eloyna Salgado Ribeiro EE Prof. Rubens Zamith Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET; EE Prof.ª Escolástica Antunes Salgado EE Comendador Teixeira Pombo - Helder Clementino Lima Silva, RG: 18..31-6, Professor Especialista EE Prof.ª Eunice Bueno Romeiro EE Prof. Theodoro Corrêa Cintra em Currículo; - João Henrique Dias Ramos, RG: 29..87-3, Professor Especialista EE Prof.ª Yonne César Guaycuru EE Prof. Expedito Camargo Freire em Currículo; de Oliveira - Matheus Alves da Silva Ronconi Costa, RG 47..18-1, Professor EE Dr. Genésio Cândido Pereira Especialista em Currículo; - Ailton José Agostini, CIN: 152..-02, Supervisor de Ensino;

Institui Comissão para avaliação e reconhecimento de Notório Saber para atuação no Itinerário Formativo Técnico Profissional (IFTP), nos termos da Resolução SEDUC nº 167/2025.

• Tiago Bueno dos Santos, CIN: 381..-80, Supervisor Educacional. Art. 3º Compete à Comissão:

I – Analisar a documentação comprobatória de formação e/ou experiência profissional do candidato, verificando a compatibilidade com o conteúdo do componente curricular;

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, de acordo com o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e CEE 13/97, Parecer 67/98, expede a seguinte Portaria:

II – Realizar entrevista com o candidato, nos termos da legislação vigente;

III – Emitir parecer circunstanciado quanto ao reconhecimento (ou não) do Notório Saber;

Artigo 1º - Ficam designados os Supervisores abaixo indicados para comporem, sem prejuízo das suas funções, a comissão responsável pela análise do pedido de homologação do Anexo 2026 do Plano de Gestão - Quadriênio 2024-2027, do Colégio Bom Jesus Externato - EIEFM, situado em Pindamonhangaba/SP.

IV – Registrar os atos e decisões em ata, integrando-os ao Processo SEI correspondente.

Art. 4º O parecer emitido pela Comissão integrará o processo administrativo de atribuição de aulas, servindo de subsídio às decisões desta Unidade Regional de Ensino.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão observarão a Resolução SEDUC nº 167/2025, a Deliberação CEE nº 173/2019 e demais normas pertinentes. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Considerando efetivo exercício, nos termos do artigo 14 inciso 2º da Resolução SE 170/2025, o dia em que o servidor abaixo relacionado participou da convocação para solucionar as pendências de revisão de Prestação de Contas do PDDE - Paulista, conforme segue: Data: 03 de setembro de 2026 Horário: 08h30min às 17h30min

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e CEE 13/97, Parecer 67/98, designa os supervisores abaixo indicados para

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