DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Data da Sessão: 25/08/2026

Datada Infração: 26/07/2026 Autuado: MARCELO OLIVEIRA SOUZA CPF: 270.542.948-40 Data da Sessão: 27/08/2026

Data da Sessão: 25/08/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) ambiental. e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Decisão sobre as sanções administrativas: Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo Apreensão de bens e animais: Manter; SEMIPRESENCIAL Multa simples: Manter; Auto de infração Ambiental: 20260703004032-2 Não houve conciliação. Datada Infração: 04/07/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Autuado: EDERSON FRANCISCO DE ASSIS publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. CPF: 310.208.818-01 Valor consolidado da multa: R$ 19.200,00 Data da Sessão: 28/08/2026 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento ambiental. Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Decisão sobre as sanções administrativas: e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Multa simples: Manter; e poderá ser apresentada digitalmente em Não houve conciliação. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo - Pamb 2 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Cia Valor consolidado da multa: R$ 50,00 Auto de infração Ambiental: 20260521000535-1 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Datada Infração: 16/06/2026 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Autuado: DOMINGOS LOPES SANTOS Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a CPF: 217.572.948-64 avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Data da Sessão: 25/08/2026 e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Multa simples: Manter; Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo - Pamb 1Cia Apreensão de bens e animais: Manter; Auto de infração Ambiental: 20260711009009-2 Houve conciliação. Datada Infração: 20/07/2026 Valor consolidado da multa: R$ 150,00 Autuado: ADA GIL FERREIRA DA SILVA CPF: 231.708.128-66

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.782,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo SEMIPRESENCIAL

Auto de infração Ambiental: 20260223007546-1

Datada Infração: 05/08/2026

Autuado: ROQUE ALVES SENA

CPF: 051.164.168-01

Decisão sobre as sanções administrativas: http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Data da Sessão: 28/08/2026 Multa simples: Manter; Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo - Pamb 1Cia A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Apreensão de bens e animais: Manter; Auto de infração Ambiental: 20260711009009-2 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Houve conciliação. Datada Infração: 20/07/2026 Decisão sobre as sanções administrativas: Valor consolidado da multa: R$ 150,00 Autuado: ADA GIL FERREIRA DA SILVA Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de CPF: 231.708.128-66 Multa simples: Manter; recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado na presente Data da Sessão: 25/08/2026 Houve conciliação. data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente Auto de Infração A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Valor consolidado da multa: R$ 50,00 Ambiental será arquivado. A conciliação ambiental implica na renúncia ao Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no § 3º do Decisão sobre as sanções administrativas: 4496876 Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019. Apreensão de bens e animais: Manter; Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo - Pamb 2 Multa simples: Manter; recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. A Cia Não houve conciliação. conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer Auto de infração Ambiental: 20260205005031-1 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Datada Infração: 17/06/2026 sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a Estadual 64.456/2019. Autuado: MAIRA MORBI MOTTO decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo SEMIPRESENCIAL CPF: 360.107.048-04 Valor consolidado da multa: R$ 7.200,00 Auto de infração Ambiental: 20251221013757-1 Data da Sessão: 25/08/2026 Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Datada Infração: 04/08/2026 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. Caso não haja apresentação Autuado: ELIAS ISIDORO Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. de defesa, poderá ser aplicada a multa simples (art. 9º, § 3º da Res. SIMA CPF: 075.631.298-12 Decisão sobre as sanções administrativas: nº 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e Data da Sessão: 24/08/2026 Multa simples: Manter; endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Apreensão de bens e animais: Manter; alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Decisão da avaliação do auto: Atendimento suspenso até Houve conciliação. e poderá ser apresentada digitalmente em apresentação de informações complementares. Valor consolidado da multa: R$ 500,00 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Decisão sobre as sanções administrativas: Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo - Pamb 1Cia Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado na presente Auto de infração Ambiental: 20260711009009-1 Multa simples: Anular; data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente Auto de Infração Datada Infração: 20/07/2026 AIA Anulado. Ambiental será arquivado. A conciliação ambiental implica na renúncia ao Autuado: ADA GIL FERREIRA DA SILVA Observações: O Auto de Infração Ambiental em questão foi anulado direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no § 3º do CPF: 231.708.128-66 devido à constatação de vício administrativo insanável, devendo ser Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019. Data da Sessão: 25/08/2026 lavrado novo AIA em substituição com as devidas correções. Os Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. documentos do proprietário encontra-se anexado ao presente processo SEMIPRESENCIAL Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. digital, sendo: Juan Silva Gonçalves Maciel, portador do CPF nº Auto de infração Ambiental: 20260703004032-3 Decisão sobre as sanções administrativas: 399.897.708-24 Após publicação da decisão resultante do Atendimento Datada Infração: 04/07/2026 Apreensão de bens e animais: Manter; Ambiental no DOE, o presente Auto de Infração Ambiental será arquivado. Autuado: MARIA ELIENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA Multa simples: Manter; O Atendimento do novo auto será agendado para data oportuna. CPF: 255.818.978-67 Não houve conciliação. Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo SEMIPRESENCIAL Data da Sessão: 28/08/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da Auto de infração Ambiental: 20251107010855-1 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a Datada Infração: 23/07/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. decisão acima. Autuado: GRACIL GRAFITE INDUSTRIAL LTDA Decisão sobre as sanções administrativas: Valor consolidado da multa: R$ 4.800,00 CPF: 43.157.619/0001-17 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Data da Sessão: 24/08/2026 Multa simples: Manter; Prazo para interposição de defesa de 20 dias. Caso não haja apresentação A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Não houve conciliação. de defesa, poderá ser aplicada a multa simples (art. 9º, § 3º da Res. SIMA Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da nº 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e Decisão sobre as sanções administrativas: sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; decisão acima. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Multa simples: Manter; Valor consolidado da multa: R$ 60,00 e poderá ser apresentada digitalmente em Houve conciliação. Observações: Não houve concordância com os termos propostos. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Valor consolidado da multa: R$ 50,00 Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a SEMIPRESENCIAL 4495124 identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais Auto de infração Ambiental: 20260726017166-1 Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de Datada Infração: 26/07/2026 emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada Autuado: MARCELO OLIVEIRA SOUZA ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. CPF: 270.542.948-40 relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo Data da Sessão: 27/08/2026 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA A conciliação SEMIPRESENCIAL A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer administrativamente, Auto de infração Ambiental: 20260703004032-1 ambiental. conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019. Datada Infração: 04/07/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo SEMIPRESENCIAL Autuado: ELISEU DOS SANTOS CARVALHO Decisão sobre as sanções administrativas: Auto de infração Ambiental: 20251107010855-2 CPF: 025.350.525-98 Multa simples: Manter; Datada Infração: 23/07/2026 Data da Sessão: 28/08/2026 Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Autuado: GRACIL GRAFITE INDUSTRIAL LTDA A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Não houve conciliação. CPF: 43.157.619/0001-17 ambiental. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Data da Sessão: 24/08/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Valor consolidado da multa: R$ 5.670,00 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Suspensão total ou parcial da atividade: Manter; Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Multa simples: Manter; Não houve conciliação. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Valor consolidado da multa: R$ 1.456,00 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: Valor consolidado da multa: R$ 50,00 e poderá ser apresentada digitalmente em 4495131 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ponto de Atendimento: Ponto 02 - São Bernardo do Campo emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a SEMIPRESENCIAL ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Auto de infração Ambiental: 20260726017166-2 relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço

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