DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto poderá implicar em cobrança judicial.

Local do sinistro: Rodovia SP-463, km 61+900 m, rotatória, trecho Araçatuba – General Salgado; Data: 16/08/2026; Hora: 15:30hs; Boletim de ocorrência nº 202608161315623; Relatório de Ocorrência de Evento – UBA - Pereira Barreto-SP, nº 2026536627 – 16/08/2026.

Dados do veículo: Marca: GM/S10 ADVANTAGE D; Placa: EIG-3600; Município: ARAÇATUBA-SP; Condutor: Aparecido Esteves dos Santos; Proprietário: Aparecido Esteves dos Santos ME.

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI: 139.00090807/2026-71, cuja vista é concedida mediante requerimento.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BAURU

TERMO DE RETI-RATI Termo de Reti-Rati Nº: 138/2026

Número de Referência: TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO Nº 066/DR.3/2024, LIVRO Nº 12 / FLS. Nº 496 DATA: 25/03/2024 Interessado: Wagner Ticianelli

Processo nº: SEI 139.00006819/2024-64

• 1- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO

• PAULO, a seguir designado D.E.R., representado pela Engº. LAIZ ARACY BÉRGAMO FLORENZANO, Coordenadora Geral Regional de Bauru Substituta (CGR.3).

2- WAGNER TICIANELLI, a seguir designado interessado, RG n° 19.1XX.2XX-3-SSP/SP, inscrito no CPF n° 096.XX0.XX8-45, residente e domiciliado na Avenida Antonio José da Silva nº 506, centro, na cidade de Bariri-SP;

Autorização para proceder à abertura de acesso à estrada, localizada a seguir:

Estrada: SP 304

Trecho: Bariri/ Itajú. Localização: Km 335+557 M (lado esquerdo) FINALIDADE: Retificar o item Localização do referente TCA.

Onde se lê: km 335+557 M (lado esquerdo) Leia-se: Km 335+620 (lado esquerdo)

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas que não colidam com o presente termo.

Bauru, na data da assinatura digital.

Interessado

Coordenadora Geral Regional de Bauru Substituta Testemunhas:

RG. 40.5XX.03X-9

RG. 27.3XX.42X-3

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ITAPETININGA

COMUNICADO: COORDENADOR GERAL CGR.2/DR.2
TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 385 /CGR.2 / 2026
TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO N.º 077 / DR.2 / 22-12-2000
PROCESSO SEI N.º 139.00037812/2026-56
1. DAS PARTES
I - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO

PAULO, neste ato representado pelo Eng.º Marcos Armando Cardoso, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga (CGR.2).

CNPJ: 61.973.896/0001-80, com endereço na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 2050 – Jardim América – São Paulo/SP, neste ato representada pelo seu Representante Legal Sr. Cesar Augusto Federmann, CPF: 021.280.038-81

Autorização para abertura, construção e pavimentação de acesso, de acordo com os projetos aprovados pelo DER. RODOVIA: SP. 079

TRECHO: Itu x Rodovia Castelo Branco

KM: 55+950 LADO: Esquerdo SENTIDO: Norte / Sul

• 3.1 Conforme autorização do Sr. Coordenador Geral Regional ( ),

• adequação e alteração de titularidade do termo, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.

Continuam em vigor as demais cláusulas do Termo de Compromisso e de Autorização que não colidam com o presente.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO

De acordo com o processo SEI nº 134.00038285/2026-38, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO do(a) operador(a) CELSO BALTHAZAR DE QUEIROZ - CPF 00X.XXX.XXX-90, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00035959/2026-42, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa FABIANO TELES DE SOUSA SALES LOCACOES LTDA ME - CNPJ 09.334.219/0001-00, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00036902/2026-61, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa FABIO CRISTIANO DOS SANTOS 28424903803 - ME – CNPJ: 21.499.489/0001-68, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00035422/2026-82, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO do(a) operador(a) IRACEMA SCHULTZ CAMPOS – CPF: 891.XXX.XXX-72, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00040945/2026-41, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa JOSE RIBEIRO NETO 16793858874 - ME – CNPJ: 23.764.192/0001-08, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00033059/2026-61, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - CNPJ 53.124.228/0001-50, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00043341/2026-56, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa RICARDO LOURENCO FERRAZ 16928672889 – CNPJ: 37.712.267/0001-11, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00033147/2026-62, AUTORIZA-SE O REGISTRO da empresa TRANS-JANDY TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ 09.109.335/0001-17, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00031858/2026-01, AUTORIZA-SE - A RENOVAÇÃO DE REGISTRO da empresa VIAÇAO SERODIO TURISMO LTDA CNPJ 22.397.670/0001-26, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

~~-~~ Processo nº 134.00035298/2026-55 EXPLORE TRAVEL LOCAÇÕES E EVENTOS CORPORATIVO LTDA, cadastrada na ARTESP sob Registro nº F52100/21 - CNPJ 12.091.333/0001-52 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 27/10/2026.

~~-~~ Processo nº 134.00039291/2026-11 GUEPARDO VANS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, cadastrada na ARTESP sob Registro nº F5-2386/21 - CNPJ 09.529.870/0001-27 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 06/12/2026.

~~-~~ Processo nº 134.00039634/2026-39 J.M. RODRIGUES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, cadastrada na ARTESP sob Registro nº F5-3922/21 - CNPJ 19.218.810/0001-47 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto

ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 23/11/2026.

CERTIFICADO DE FRETAMENTO MARCELO ZEOMIR GIACIANI LTDA - CNPJ 24.826.589/0001-40 Processo nº 134.00032689/2026-18 ~~-~~ MARCELO ZEOMIR GIACIANI LTDA, cadastrada na ARTESP sob Registro nº F12326/21 - CNPJ 24.826.589/0001-40 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 21/10/2026.

Processo SEI nº 134.00036081/2026-62 - YASSU TRANSPORTES LTDA, F33846/21 - CNPJ 24.913.082/0001-23 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.

De acordo com o processo SEI 134.00028568/2026-71, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL da empresa AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - CNPJ: 45.605.755/0001-58, expedindo-se o competente certificado do serviço intermunicipal regular com validade de 01 (um) ano a contar desta publicação.

AUTOS 6832/DER/1978– Processo SEI n° 134.00000587/2025-52 – EXPRESSO ITAMARATI S A, DEFIRO o requerimento da permissionária, e AUTORIZO , em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, a operação da linha SEMIURBANA entre SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e BARRETOS, em conformidade com a tabela de horários e distâncias (SEI nº 0119829758 – itinerário A; SEI nº 0119735256 - itinerário B - via Onda Verde/Altair), devendo a empresa iniciar a operação até quinze dias após esta publicação, ficando estabelecido que, findo o prazo experimental e não havendo manifestação dos interessados, a tabela será considerada tacitamente efetiva.

PROCESSO SEI N° 134.00030188/2024-35: ABERTURA DE VISTAS E MANIFESTAÇÕES - AUTOS 8266/DER/77

AUTOS 8266/DER/77 – SEI n° 134.00030188/2024-35 – (Linha SEMIURBANA entre RIBEIRÃO BRANCO e ITAPEVA) – TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES, quanto ao requerimento de entrega da linha (SEI nº0120311274). Para agendamento de vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas por meio de peticionamento eletrônico ou pelo e-mail: [email protected].

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado 859ª Reunião do Conselho Diretor

Data: 03/06/2026 1. Processo n. 133.00001128/2024-33 - Recurso Administrativo. Auto de Infração SEI 0025095199. Fiscalização Interna. Características Físico‑Químicas do Gás (CFQ). Março de 2018. Interessado: Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

O Superintendente de Fiscalização de Gás Canalizado, Marcelo de Guimarães Santos, realizou apresentação dos fatos tratados no processo. Colocada a matéria em votação, o Conselho Diretor, acompanhando o voto do Relator Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do Relatório e Voto e pela manutenção do Auto de Infração SEI 0025095199.

1. Processo n. 133.00001129/2024-88 - Recurso Administrativo. Auto de Infração SEI 0025118804. Fiscalização Interna. Indicador de Características Físico‑Químicas do Gás (CFQ). Abril de 2018. Interessado: Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

O Superintendente de Fiscalização de Gás Canalizado, Marcelo de Guimarães Santos, realizou apresentação dos fatos tratados no processo. Colocada a matéria em votação, o Conselho Diretor, acompanhando o voto do Relator Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do Relatório e Voto e pela manutenção do Auto de Infração SEI 0025118804. 3. Processo n. 133.00001718/2025-47 - Descumprimento de Determinação - Portal EDM. Concessionária: Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

O Superintendente de Fiscalização de Gás Canalizado, Marcelo de Guimarães Santos, realizou apresentação dos fatos tratados no processo. Colocada a matéria em votação, o Conselho Diretor, acompanhando o voto do Relator Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, deliberou por unanimidade dos presentes pela aprovação do Relatório e Voto e pela manutenção integral da penalidade aplicada por meio do Auto de Infração Nº 0067168329.

Dispõe sobre a aprovação do Contrato de Compra e Venda de Biometano a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS) e a Edge Comercialização S.A. (EDGE), Processo SEI nº 133.00003879/2025-75.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, e do Decreto Estadual nº 69.339, de 04 de fevereiro de 2025:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).